uniube uberaba
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Acórdão nº 0011768-09.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA, FORA DO PRAZO, APÓS QUITAÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional no sentido de ser ilegítima recusa da instituição de ensino superior em renovar matrícula de aluno que já não se encontra em situação de inadimplência, ainda quando tenha decorrido o prazo para realização do ato. 2. Sentença que, ao
... ADVOGADO: ANA CAROLINA DE QUEIROZ ... RÉU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... ADVOGADO: APARECIDO JOAO DAMICO ... ADVOGADO: JOAO DELFINO ... -
Acórdão nº 0011768-09.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA, FORA DO PRAZO, APÓS QUITAÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional no sentido de ser ilegítima recusa da instituição de ensino superior em renovar matrícula de aluno que já não se encontra em situação de inadimplência, ainda quando tenha decorrido o prazo para realização do ato. 2. Sentença que, ao
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Acórdão nº 0011768-09.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0011768-09.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0011768-09.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0011768-09.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
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Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de contratos, convênios e licitações
... : Ministério Público do Estado da Bahia e a Universidade de Uberaba ... (UNIUBE), mantida pela Sociedade Educacional Uberabense, CNPJ nº ...
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SÚMULA DO PARECER Nº 1.004, de 18 de março de 2020
... Carbonari Netto Interessada: Sociedade Educacional Uberabense - Uberaba/MG Assunto: Recredenciamento e extensão de prerrogativas de autonomia a o campus fora de sede da Universidade de Uberaba (UNIUBE), com sede no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais Voto do ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... APELADO: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... ADVOGADO: MAIRA RUBIA SOUSA ... ADVOGADO: APARECIDO JOAO ...
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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