uniube uberaba
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Acórdão nº 0008605-21.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... APELADO: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... ADVOGADO: MAIRA RUBIA SOUSA ... ADVOGADO: APARECIDO JOAO ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.423, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
... Três Corações X 79. Três Marias X 80. Ubá X 81. Uberaba X 82. Uberlândia X 83. Varginha X 84. Vespasiano X 85. Viçosa X 86 ... ário de Mineiros - UNIFIMES Mineiros GO 9 Universidade de Uberaba - UNIUBE Uberaba MG FARMÁCIA Município Estado 1 Centro Universitário de ...
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Acórdão nº 1.0701.17.022942-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - PROVA SUPLETIVA - CESEC - OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO ETÁRIO - LEGALIDADE - ARTIGO 38, §1º, II, LEI 9.394/96 - TEORIA DO FATO CONSUMADO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 300 do NCPC, para a concessão de antecipação de tutela, o julgador deve se ater à...
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Acórdão nº 1.0701.17.022942-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - PROVA SUPLETIVA - CESEC - OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO ETÁRIO - LEGALIDADE - ARTIGO 38, §1º, II, LEI 9.394/96 - TEORIA DO FATO CONSUMADO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 300 do NCPC, para a concessão de antecipação de tutela, o julgador deve se ater à...
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Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).
... ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA ... REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES ... -
Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).
... ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA ... REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES ... -
Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).
... ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA ... REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES ... -
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).
... ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA ... REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES ... -
Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).
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Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).
... ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA ... REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES ... -
Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julio de 2011
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