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2635 resultados para univocos
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A assim chamada técnica jurídica e as noções de técnica nas ciências sociais
... Nas chamadas ciências sociais, as implicações e os alcances da noção de técnica estão longe de ser unívocos. Em virtude das limitações metodológicas do artigo, apresento parte desse debate a título de reflexões preliminares, a fim de introduzir ...
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O choque neoliberal e o padrão de hegemonia burguesa do lulo-petismo
O objetivo do artigo é apresentar uma meta-síntese da economia política do lulo-petismo. Trata-se do resultado parcial de projeto de pesquisa e se insere na discussão mais geral sobre desenvolvimento econômico com foco nas relações do Estado brasileiro no último decênio. As aproximações sucessivas ao tema levaram a apreender as contradições entre as frações de classe do bloco no poder e o governo
... É necessário enfatizar, que os dois mandatos de Lula (2003-2010) não são unívocos ou de mero continuísmo. Como advertem Boito Jr. e Berringer (2013), o primeiro foi marcado por uma tática defensiva para não hostilizar o capital ... -
Estrutura lógica da norma de competência e reforma tributária
... 17 Não existe lógica sem linguagem, pois a lógica se apresenta numa linguagem formalizada com termos unívocos sem apoio em conteúdos de significação concreta (daí ser universal). Também não existe linguagem sem lógica, porque toda linguagem guarda ...
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Acórdão nº 1.0000.20.039647-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBSCURIDADE - VÍCIO NÃO CONSTATADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.-A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada.
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Acórdão nº 1.0000.21.135507-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Acórdão nº 1.0000.20.474211-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Acórdão nº 1.0000.21.097337-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRIGENTES. AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.023, §2º, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.- É nula a decisão que acolheu os embargos declaratórios opostos contra a decisão, com efeitos infringentes, sem, antes, dar vista à parte embargada...
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Acórdão nº 1.0000.20.038470-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Acórdão nº 1.0024.11.113957-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. Não se constatando a ocorrência no Acórdão embargado de contradição, omissão ou obscuridade, os embargos de declaração não devem ser acolhidos, haja vista que também não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão da matéria já decidida de forma clara e fundamentada.
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Acórdão nº 1.0000.20.547200-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Acórdão nº 1.0701.15.025428-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. Não se constatando a ocorrência no Acórdão embargado de contradição, omissão ou obscuridade, os embargos de declaração não devem ser acolhidos, haja vista que também não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão da matéria já decidida de forma clara e fundamentada.
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Acórdão nº 1.0439.14.011861-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada.
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Acórdão nº 1.0701.15.025428-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. Não se constatando a ocorrência no Acórdão embargado de contradição, omissão ou obscuridade, os embargos de declaração não devem ser acolhidos, haja vista que também não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão da matéria já decidida de forma clara e fundamentada.
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Acórdão nº 1.0778.14.001441-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. A contradição que autoriza os declaratórios é somente a interna, ou seja, que ocorre dentro do próprio julgado, e nunca, deste com a lei ou com o entendimento da parte. A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaraç
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Acórdão nº 1.0452.16.008379-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. I - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. II - A simples...
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Acórdão nº 1.0000.21.067986-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Acórdão nº 1.0000.21.067986-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Acórdão nº 1.0000.21.135507-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Acórdão nº 1.0000.19.119773-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - CAPELINHA - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - CLASSIFICAÇÃO EXCEDENTE - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - OMISSÃO NÃO CONSTATADA.-Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando não constatada a existência de quaisquer vícios contradição, omissão ou obscuridade, porquanto não se prestam à modificação, rediscussão
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Acórdão nº 1.0707.15.008284-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS - OMISSÃO INEXISTENTE. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada.
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Acórdão nº 1.0720.14.001494-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Acórdão nº 1.0000.20.020171-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Acórdão nº 1.0000.20.020171-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Acórdão nº 1.0133.16.004464-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Acórdão nº 1.0024.17.005332-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES - ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA - RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. -...