usucapião ação declaratória
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Acórdão Nº 0001618-59.2021.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
EMENTA – DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OBTENÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA PELA AUTORA. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM NOME DO VENDEDOR A IMPEDIR CERTIDÃO NEGATIVA PARA EFETIVAÇÃO DO REGISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO.1.
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO. DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. ... -
Acórdão Nº 0012336-61.2012.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUERELA NULLITATIS. SENTENÇA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.ADMISSIBILIDADE. PARTE DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO RECLAMO QUE NÃO FORAM SUSCITADOS PERANTE A INSTÂNCIA DE ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO NO VÉRTICE.MÉRITO. SUSCITADA A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO TERRENO
... Teles, qualificado nos autos, ajuizou ação" declaratória de ausência de pressuposto de rela\xC3"..., de má-fé e a fim de ver declarado usucapião, o réu apresentou ao juízo terras de sua ... -
Acórdão Nº 0321078-58.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ÁREA USUCAPIENDA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LEI N. 6.766/1979. IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. INCREMENTO POR REQUISITO AUSENTE NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA ATINENTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL....
... SCHULTZ e ARLINDO SCHULTZ propuseram AÇÃO DE USUCAPIÃO alegando que há mais de uma ...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ... -
Acórdão Nº 0323852-32.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ÁREA USUCAPIENDA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LEI N. 6.766/1979. IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. INCREMENTO POR REQUISITO AUSENTE NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA ATINENTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL....
... e ELAINE APARECIDA ALVES propuseram AÇÃO DE USUCAPIÃO aduzindo que há mais de 15 anos ...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ... -
Acórdão Nº 0314882-65.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.RECURSO DA AUTORA. ÁREA USUCAPIENDA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LEI N. 6.766/1979. IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. INCREMENTO POR REQUISITO AUSENTE NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA ATINENTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO CIVIL...
..., o relatório da sentença:Cuida-se de Ação de Usucapião proposta por ELOISA BERNARDINO, em ...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0302437-73.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ÁREA USUCAPIENDA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LEI N. 6.766/1979. IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. INCREMENTO POR REQUISITO AUSENTE NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA ATINENTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA À ... -
Acórdão Nº 5001512-51.2020.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.RECURSO DA AUTORA. ÁREA USUCAPIENDA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LEI N. 6.766/1979. IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. INCREMENTO POR REQUISITO AUSENTE NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA ATINENTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO CIVIL...
...ça (evento 58): O imóvel objeto desta ação está matriculado no RI de Palhoça sob o n. ... constitucionais à configuração da usucapião." (AC n. 0001070-23.2009.8.24.0057, de Santo ...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0000182-15.2013.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ÁREA USUCAPIENDA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LEI N. 6.766/1979. IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. INCREMENTO POR REQUISITO AUSENTE NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA ATINENTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL....
... da sentença:Carla Tayna Ferreira propôs ação de usucapião de bem imóvel (descrito à p. 11), ...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ... -
Acórdão Nº 0002814-30.2011.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ÁREA USUCAPIENDA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LEI N. 6.766/1979. IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. INCREMENTO POR REQUISITO AUSENTE NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA ATINENTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL....
... qualificado, propôs a presente ação" de usucapião, com o objetivo de reconhecer o dom\xC3"...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ... -
Acórdão Nº 5009808-88.2020.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ÁREA USUCAPIENDA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LEI N. 6.766/1979. IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. INCREMENTO POR REQUISITO AUSENTE NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA ATINENTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL....
...Trata-se de ação de usucapião movida por MARLENE DA SILVA ...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ... -
Acórdão Nº 5005001-08.2020.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ÁREA USUCAPIENDA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LEI N. 6.766/1979. IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. INCREMENTO POR REQUISITO AUSENTE NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA ATINENTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL....
... qualificados, ajuizaram a presente ação" de usucapião, com o objetivo de reconhecer o dom\xC3"...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ... -
Acórdão Nº 0004229-82.2011.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXAS –SENTENÇA CONJUNTA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS DE UM DOS IMÓVEIS USUCAPIENDOS (LOTE 12) – APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELO AUTOR NA AÇÃO DE USUCAPIÃO E REQUERIDO NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO...
...APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. ...DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO QUE, SENDO JULGADA. PROCEDENTE, TEM ... -
Acórdão Nº 0005869-86.2012.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXAS –SENTENÇA CONJUNTA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS DE UM DOS IMÓVEIS USUCAPIENDOS (LOTE 12) – APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELO AUTOR NA AÇÃO DE USUCAPIÃO E REQUERIDO NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO...
...APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. ...DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO QUE, SENDO JULGADA. PROCEDENTE, TEM ... -
Acórdão Nº 0005113-60.2012.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ORIGEM.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ÁREA USUCAPIENDA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LEI N. 6.766/1979. IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. INCREMENTO POR REQUISITO AUSENTE NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA ATINENTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL....
...Trata-se de ação de usucapião movida por ADELIRIO MARCHESINI ...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ... -
Acórdão Nº 0000912-37.2014.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ÁREA USUCAPIENDA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LEI N. 6.766/1979. IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. INCREMENTO POR REQUISITO AUSENTE NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA ATINENTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO...
... qualificados, propuseram a presente ação" de usucapião, com o objetivo de reconhecer o dom\xC3"...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO ... -
Acórdão Nº 0323853-17.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ÁREA USUCAPIENDA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LEI N. 6.766/1979. IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. INCREMENTO POR REQUISITO AUSENTE NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA ATINENTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL....
... sentença:ELAINE APARECIDA ALVES propôs AÇÃO DE USUCAPIÃO aduzindo que há mais de 15 anos ...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA À ... -
Acórdão nº 50102702220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CONDICIONAMENTO DO REGISTRO À APRESENTAÇÃO DE LAUDO GEORREFERENCIADO COM CERTIFICAÇÃO PELO INCRA. REGISTRO DA SENTENÇA PREDOMINANTEMENTE DECLARATÓRIA DO USUCAPIÃO. Julgada procedente a ação de usucapião e estando individualizado o imóvel, incumbe ao Oficial do Registro de Imóveis proceder ao registro, independente da exigência da individualização por...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... registro da sentença predominante declaratória do usucapião, houve exigência quanto ao ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0250790-64.2021.8.19.0001 (Cível), 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C USUCAPIÃO E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE MATÉRIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. PRELIMINAR DE NULIDADE QUE DEVE SER ACOLHIDA. Cuida-se de ação anulatória de escritura pública, declaratória de usucapião c/c indenizatória por danos materiais e morais proposta em face...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. NULIDADE C/C USUCAPIÃO E ... -
Acórdão nº 1003235-30.2018.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO URBANO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS APÓS A FASE PROBATÓRIA – NÃO OCORRÊNCIA – PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – SUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA – DECISÃO BEM JUSTIFICADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Não ocorre cerceamento de defesa...
...: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Extraordinária]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO URBANO – ALEGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0320621-48.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR PELA INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. AQUISIÇÃO DERIVADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. DECLARAÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE INVIÁVEL. REPERCUSSÃO INTENSA NO ÂMBITO JURÍDICO DO BEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO."
..., o relatório da sentença:Cuida-se de Ação de Usucapião na qual figura como parte(s) ... a via eleita para fazer valer a declaratória de propriedade"; e i) inviável a simples ... -
Acórdão Nº 0001306-23.2012.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DOS AUTORES.AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR PELA INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. AQUISIÇÃO DERIVADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. DECLARAÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE INVIÁVEL. REPERCUSSÃO INTENSA NO ÂMBITO JURÍDICO DO BEM. SENTENÇA MANTIDA.
..., o relatório da sentença:Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Galdino Pereira e ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSO EXTINTO ... -
Acórdão Nº 0083767-43.2008.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.RECURSO DE AUTORA.ABANDONO DE CAUSA. ART. 485, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE QUE A RUBRICA PRESENTE NO DOCUMENTO AR ENVIADO POR VIA POSTAL NÃO CONDIZ COM A ASSINATURA DA AUTORA. ACOLHIMENTO DO APELO, CONTUDO, SOB FUNDAMENTO DIVERSO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO...
... RELATÓRIOTrata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada por Ivonete ...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM ... -
Acórdão Nº 0304051-90.2016.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DOS AUTORES.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ART. 99, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATIVA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DERRUÍDO. BENESSE CONCEDIDA.ABANDONO DE CAUSA. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL E PESSOAL. INÉRCIA POR...
...AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ... -
Acórdão nº 1.0408.10.000829-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRELIMINAR -CABIMENTO DO RECURSO - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015, DO CPC - AÇÕES DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DOS TÍTULOS QUE AS EMBASAM - DISCUSSÃO NO PRESENTE FEITO - PREJUDICIALIDADE INVERSA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA - NECESSIDADE. O Superior Tribunal de Justiça, no...
... da Comarca de Matias Barbosa, nos autos da ação declaratória de nulidade absoluta movida em face ... discutida nos autos das ações de usucapião nº 0408.06.012988-4 e 0408.07.014942-7, ao ... -
Acórdão nº 1.0408.10.000829-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRELIMINAR -CABIMENTO DO RECURSO - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015, DO CPC - AÇÕES DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DOS TÍTULOS QUE AS EMBASAM - DISCUSSÃO NO PRESENTE FEITO - PREJUDICIALIDADE INVERSA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA - NECESSIDADE. O Superior Tribunal de Justiça, no...
... da Comarca de Matias Barbosa, nos autos da ação declaratória de nulidade absoluta movida em face ... discutida nos autos das ações de usucapião nº 0408.06.012988-4 e 0408.07.014942-7, ao ...