usucapião confinante
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Acórdão nº 1.0180.10.003160-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÁREA DO IMÓVEL - QUESTIONAMENTO/DÚVIDA - PERÍCIA - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos casos em que é questionada a área e limites do imóvel usucapiendo a prova de prova pericial técnica se torna necessária ao desate justo da lide.
... existe dvida acerca do ponto levantada por proprietrio de imvel confinante. Do Tribunal de Justia Mineiro, confira-se: USUCAPIO - DVIDA ... -
Acórdão nº 1.0180.10.003160-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÁREA DO IMÓVEL - QUESTIONAMENTO/DÚVIDA - PERÍCIA - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos casos em que é questionada a área e limites do imóvel usucapiendo a prova de prova pericial técnica se torna necessária ao desate justo da lide.
... existe dvida acerca do ponto levantada por proprietrio de imvel confinante. Do Tribunal de Justia Mineiro, confira-se: USUCAPIO - DVIDA ... -
Acórdãos nº 0003048-71.2014.8.26.0035 de 5ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Ferreira Lima e outros APELADOS: Benjamim Credidio e outros USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Sentença de extinção sem resolução do ... ão pessoal de todos os condôminos do imóvel confinante, bastando a dos confrontantes; o condomínio pode ser ...
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Decisão Monocrática Nº 4007986-30.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-07-2019
... 120 do processo de origem), nos autos da "ação de usucapião" n. 0026028-28.2012.8.24.0038, que indeferiu o pedido citação por edital ... despachos determinando que a Agravante informe o paradeiro da confinante do imóvel usucapindo. Por outro lado, a Agravante diante da real ...
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Acórdão nº 1.0261.14.005639-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE EXERCÍCIO DE POSSE "AD USUCAPIONEM" RELATIVAMENTE À ÁREA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA. I- A usucapião constitui meio de aquisição originária da propriedade pela posse, desde que observados os requisitos da lei, dentre os quais a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono e durante certo...
... "O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ao de usucapio." - Smula 391, ... -
Acórdão nº 1.0261.14.005639-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE EXERCÍCIO DE POSSE "AD USUCAPIONEM" RELATIVAMENTE À ÁREA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA. I- A usucapião constitui meio de aquisição originária da propriedade pela posse, desde que observados os requisitos da lei, dentre os quais a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono e durante certo...
... "O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ao de usucapio." - Smula 391, ... -
Acórdão nº 1.0261.16.000029-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO 1º VOGAL - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO - NÃO CONSTATAÇÃO - IMÓVEL DELIMITADO - CONTRONTANTES CITADOS - MÉRITO - ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL - POSSE COM ANIMUS DOMINI -- REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - ART. 373 DO CPC - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO...
... "O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ao de usucapio." - Smula 391, ... -
Acórdão nº 1.0261.16.000029-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO 1º VOGAL - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO - NÃO CONSTATAÇÃO - IMÓVEL DELIMITADO - CONTRONTANTES CITADOS - MÉRITO - ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL - POSSE COM ANIMUS DOMINI -- REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - ART. 373 DO CPC - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO...
... "O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ao de usucapio." - Smula 391, ... -
Acórdão nº 1.0471.17.006083-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO INDIVIDUALIZADO DA MATRÍCULA DA PARCELA IDEAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AFERIÇÃO. NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA.Não há interesse de agir para o ajuizamento da ação de usucupião extraordinário se não há dúvida ou pretensão resistida quanto à divisão do imóvel e ao direito de propriedade, sendo carente...
... comprovada pelas testemunhas arroladas; que inclusive o imvel confinante foi usucapido; que a irregularidade de registro imvel no obsta o ... -
Acordao N° 1628468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência de vícios. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso de fundamentação vinculada e efeito devolutivo restrito. Prequestionamento ficto. 1. Inexistindo os vícios apontados no acórdão embargado, o recurso deve ser rejeitado. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito,...
... ementa a seguir transcrita: ... “CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CITAÇÃO ... CONFINANTE E CÔNJUGE ... -
Da propriedade imobiliária
... por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto se a propriedade for resolúvel ou revogável, na hipótese de no ... Se o imóvel confinante contiver um condomínio edilício, bastará a notificação do síndico ...
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Decisão Monocrática nº 1.0479.11.011314-5/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2017
... a suspensão dos efeitos da sentença proferida na ação de usucapião, com a comunicação ao Cartório de Registro de Imóveis e, ... que, na ação de usucapião, o direito de defesa assegurado ao confinante é impostergável, eis que lhe propicia, dentre outras questões, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0479.11.011314-5/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2017
... a suspensão dos efeitos da sentença proferida na ação de usucapião, com a comunicação ao Cartório de Registro de Imóveis e, ... que, na ação de usucapião, o direito de defesa assegurado ao confinante é impostergável, eis que lhe propicia, dentre outras questões, ...