usucapião confinante
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Acórdão Nº 0015372-54.2014.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-03-2018
... Origem: 1ª Vara da Comarca de Aquiraz/CE ... Assunto: Usucapião ... Apelante: GIUSEPPE INNOCENZO SARDI, GIANNICE RICANGNO ... Apelada: ... 246, § 3º do Código de Processo ... 2. “O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.” ...
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Acordao N° 1370195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação de usucapião. Pretensão advinda de associação de moradores. Modulação da área vindicada em quinhões. Objeto. Declaração de propriedade sobre imóvel em processo de regularização fundiária. Área inserida em gleba maior. Imóvel urbano. Usucapião extraordinária. Pressupostos: posse com animus domini, contínua e sem oposição pelo prazo...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. PRETENSÃO ADVINDA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ... MODULAÇÃO DA ÁREA ... RECURSO ... DA CONFINANTE" PREJUDICADO. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ... OMISSÃO. INEXIST\xC3" ... -
Acórdãos nº 0070735-51.2012.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... : Edilton Rodrigues de Alencar VOTO DO RELATOR EMENTA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Decreto de procedência - Atendimento do ... contou com a anuência ou participação do apelado (confinante daquele imóvel) Situação que evidencia inércia ...
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Acórdão Nº 08054228520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2023
... DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DE IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO NÃO REALIZADA ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CONFINANTE. APELANTE QUE DEVERIA TER SOLICITADO A DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 1.0081.14.000283-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CÔNJUGE DO PROPRIETÁRIO - CITAÇÃO OBRIGATÓRIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL. STJ - FALECIMENTO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE - INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO - NULIDADE DA R. SENTENÇA RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO.1 - Conforme entendimento do col. STJ: "Com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no...
... CITAO DO CNJUGE DO CONFINANTE. NO OCORRNCIA. NULIDADE RELATIVA DO FEITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAO DO ... -
Acórdão nº 1.0081.14.000283-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CÔNJUGE DO PROPRIETÁRIO - CITAÇÃO OBRIGATÓRIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL. STJ - FALECIMENTO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE - INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO - NULIDADE DA R. SENTENÇA RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO.1 - Conforme entendimento do col. STJ: "Com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no...
... CITAO DO CNJUGE DO CONFINANTE. NO OCORRNCIA. NULIDADE RELATIVA DO FEITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAO DO ... -
Acórdão Nº 0014760-77.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... da Comarca de Paraíso do Tocantins – TO que, nos autos da Usucapião nº 00044519820208272731 ajuizada por DIVINO VIEIRA DA SILVA reputou ... INTERESSADOS - DESNECESSIDADE - ART.72 DO CPC/15 - CITAÇÃO DE CONFINANTE EM AÇÃO DE USUCAPIÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA DE PRÉDIO EM CONDOMÍNIO - ...
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Acórdão nº 1.0693.17.003457-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA DE USUCAPIÃO - QUERELA NULLITATIS - POSSE - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA - MANTER SENTENÇA. A querela nullitatis é uma ação declaratória de nulidade da sentença e constitui um meio para se impugnar o julgado proferido contra um réu que não tenha sido citado ou citado invalidamente. Não comprovada nos autos o exercício da posse...
... elemento de prova apto a permitir se concluir pela condio de confinante dos demandantes e, pois, da efetiva necessidade de sua citao nas aes de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.003953-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - "QUERELA NULLITATIS" - PRELIMINARES - DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - COISA JULGADA - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA NULA - USUCAPIÃO - CONFRONTANTE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REGISTRO IMOBILIÁRIO - FÉ PÚBLICA- Verificado que a parte recorrente cumpriu com seu ônus de impugnação específica (art. 932, III e 1.010, II e III, do...
... deve ser citado pessoalmente para a ao de usucapio.Smula 391: O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ao de usucapio. No ... -
Acórdão nº 1.0000.19.003953-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - "QUERELA NULLITATIS" - PRELIMINARES - DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - COISA JULGADA - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA NULA - USUCAPIÃO - CONFRONTANTE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REGISTRO IMOBILIÁRIO - FÉ PÚBLICA- Verificado que a parte recorrente cumpriu com seu ônus de impugnação específica (art. 932, III e 1.010, II e III, do...
... deve ser citado pessoalmente para a ao de usucapio.Smula 391: O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ao de usucapio. No ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... o provimento distrital que “a notificação será dirigida ao endereço fornecido pelo requerente ou ao endereço do próprio imóvel confinante” (art. 8 o , parágrafo único) ... 81 Quanto ao termo inicial do prazo, o provimento alagoano é o mais didático: “o prazo para os ...
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Acórdão nº 1.0342.11.008210-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POLO PASSIVO - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE NO CURSO DO PROCESSO - MANUTENÇÃO DOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS E INCLUSÃO DOS NOVOS NA LIDE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. Conforme art. 942, do CPC/1973, vigente à época do ajuizamento da demanda, a ação de usucapião deve ser proposta em face daquele que tiver o
... CITAO DO CNJUGE DO CONFINANTE. NO OCORRNCIA.NULIDADE RELATIVA DO FEITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAO DO ... -
Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... § 12. Se o imóvel confinante contiver um condomínio edilício, bastará a notificação do síndico para o efeito do § 2o deste artigo, dispensada a notificação de todos os ...
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Acórdão Nº 0004547-86.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-12-2023
... XXX INICIO EMENTA XXX ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DESISTÊNCIA ... HOMOLOGADA. SENTENÇA QUE CONDENOU A AUTORA A PAGAR ... que nos autos acima mencionados constou erroneamente como confinante da área usucapida o ... Sr. Acir Strapasson e o Sr. Francisco Mafra ...
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Decisão Monocrática Nº 5069312-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
... 5. O enunciado sumulado n 391, do STF, estabelece que "o confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ao de usucapio". 6. Assim, ...
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Acórdão nº 1.0145.13.054227-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTEMPESTIVIDADE - SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA PANDEMIA - CITAÇÃO DO ATUAL PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO - SENTENÇA CASSADA. Descabe falar em intempestividade do recurso de apelação interposto com observância do prazo legal, após a retomada dos prazos processuais, os quais foram suspensos em razão da pandemia do...
... subsdios para o julgamento do feito, como tambm possibilitar ao confinante defender os limites de sua propriedade. Preceito importante est ... -
Acórdão nº 1.0086.12.003277-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA - PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, POR OUTROS FUNDAMENTOS.- Na ação de usucapião de imóvel, exige-se a citação pessoal dos confinantes, tratando-se de pressuposto...
... citao dos confinantes e publicao dos editais para citao de ru/confinante em local incerto ou no sabido. Consignam que basta a apresentao de ... -
Acórdão nº 1.0086.12.003277-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA - PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, POR OUTROS FUNDAMENTOS.- Na ação de usucapião de imóvel, exige-se a citação pessoal dos confinantes, tratando-se de pressuposto...
... citao dos confinantes e publicao dos editais para citao de ru/confinante em local incerto ou no sabido. Consignam que basta a apresentao de ...