usucapião confinante
-
Acórdão nº 1.0134.10.006943-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE. Evidenciando-se a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante no acórdão, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração.
-
Decisão Monocrática nº 1.0079.09.970298-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INDICAÇÃO DE HERDEIROS - DECISÃO AGRAVADA - INEXISTÊNCIA DE ... ÃO DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS POR CONFINANTE E INDICAÇÃO, ACASO NÃO ABERTO O INVENTÁRIO, DOS HERDEIROS DO DE CUJOS ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0079.09.970298-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INDICAÇÃO DE HERDEIROS - DECISÃO AGRAVADA - INEXISTÊNCIA DE ... ÃO DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS POR CONFINANTE E INDICAÇÃO, ACASO NÃO ABERTO O INVENTÁRIO, DOS HERDEIROS DO DE CUJOS ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0079.09.970298-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INDICAÇÃO DE HERDEIROS - DECISÃO AGRAVADA - INEXISTÊNCIA DE ... ÃO DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS POR CONFINANTE E INDICAÇÃO, ACASO NÃO ABERTO O INVENTÁRIO, DOS HERDEIROS DO DE CUJOS ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0079.09.970298-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INDICAÇÃO DE HERDEIROS - DECISÃO AGRAVADA - INEXISTÊNCIA DE ... ÃO DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS POR CONFINANTE E INDICAÇÃO, ACASO NÃO ABERTO O INVENTÁRIO, DOS HERDEIROS DO DE CUJOS ...
-
Acórdão nº 1.0126.13.001589-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL DO RÉU. ATO CITATÓRIO VICIADO. FALTA DE CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES. DEFECTIVIDADE A SER SANADA. PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. I - Comprovada...
-
Acórdão nº 1.0126.13.001589-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL DO RÉU. ATO CITATÓRIO VICIADO. FALTA DE CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES. DEFECTIVIDADE A SER SANADA. PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. I - Comprovada...
-
Acórdão nº 1.0144.11.000803-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. POSSE. CONTATO FÍSICO. Em homenagem ao princípio da economia processual e diante da inexistência de vedação legal, revela-se plenamente possível a aplicação do princípio da fungibilidade às modalidades de usucapião. Para existência do usucapião não se exige o...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO ... A confinante Furnas Centrais Elétrica S.A, por sua vez, ofertou contestação às fls ... -
Acórdão nº 1.0144.11.000803-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. POSSE. CONTATO FÍSICO. Em homenagem ao princípio da economia processual e diante da inexistência de vedação legal, revela-se plenamente possível a aplicação do princípio da fungibilidade às modalidades de usucapião. Para existência do usucapião não se exige o...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO ... A confinante Furnas Centrais Elétrica S.A, por sua vez, ofertou contestação às fls ... -
Acórdão Nº 0050019-54.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MANTIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO MAGISTRADO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.- Cinge-se a insurgência a discutir o acerto da decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e extinguiu o processo sem resolução de
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MANTIDO ... entendimento na súmula nº 391 ao dispor que "o confinante certo deve ... ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião" ... -
Acórdão Nº 0010778-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
agravo de instrumento. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONTESTAÇÃO. VIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O Código de Processo Civil prevê que, na ação de usucapião, deverá ser publicado um edital convocando quaisquer interessados que tenham interesse de impugnar o pedido formulado pelo autor, conforme art. 259, I.2. Estando a ação de usucapião incluída
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERVENÇÃO ... DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONTESTAÇÃO ... confinante e proprietária do bem usucapiendo ... 3. A oposição é instituto de ... -
Paramirim - Vara cível
... ROCHA ABREU, distribuída por dependência ao processo de usucapião nº 0000245-37.2011.805.0187 ... 2. Nos autos, constam contestação e ... ção da recorrente para ação de usucapião na condição de confinante e proprietária do bem usucapiendo. 3. A oposição é instituto de ...
-
Relatório e Voto com número 0065845-46.2012.8.09.0029 da 2ª Câmara Cível, 29-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OPOSIÇÃO. RÉUS INCERTOS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECEBIMENTO DA OPOSIÇÃO COMO CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO NÃO EVIDENCIADOS. CONFLITO DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. I ? No âmbito da ação de usucapião, a Corte Cidadã já decidiu que não cabe a intervenção de terceiros na modalidade...
... Marcus ... Vinícius Ayres Barreto, nos autos da ação de usucapião, ajuizada em desproveito de ... ITACOCA LTDA, ora Apelada ... Conforme ... n. 0300061-49) do confinante MÁRCIO VAZ PIRES na qual alega ... posse legítima por mais de dez anos ... -
Acórdão Nº 0035996-82.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGADA INVASÃO DOS RÉUS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL LINDEIRO AO TERRENO PERTENCENTE À AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃOS DOS REQUERIDOS.PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PREJUDICIAL DE MÉRITO NÃO SUSCITADA NA PEÇA DEFENSIVA. SÚMULA 237 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EX OFFICIO POR NÃO SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,...
-
Acórdão Nº 0000141-57.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE USUCAPIÃO. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO AFASTADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
... CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE USUCAPIÃO ... INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE ... Tratando-se de ação de usucapião, a presença do confinante é ... requisito essencial, configurando legítimo litisconsórcio passivo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.009401-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA - SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO - NÃO CABIMENTO.- A reclamação constitucional não existe para substituição de recurso processual, já que se restringe às hipóteses dos art. 988 do CPC. Precedentes do STJ (AgRg na Rcl 26.635/SP).
-
Acórdão Nº 00003193920118200134 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-09-2021
... agora os recorrentes aduziram pertencer à União o imóvel confinante (apresentaram na defesa o fundamento a consumação de usucapião), aliado ...