usucapião soma posses
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Acórdão Nº 0300976-87.2016.8.24.0014 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... , de forma conjunta com a ação de usucapião ajuizada pelo requerido n. 0301040- ... IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DE POSSES ANTECEDENTES. REQUISITOS DA USUCAPIÃO ...
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Acórdão Nº 0006033-15.2012.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 1238 DO CC/2002. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE DOS ANTECESSORES/CEDENTES PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 373, I DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 1238 DO CC/2002 ... que o autor/apelante lastreou seu pedido na soma da sua posse a posse adquirida ... dos herdeiros ... pela soma das posses, novamente não logrou êxito em seu desiderato, ... -
Acórdãos nº 0004821-72.2012.8.26.0278 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ários ao reconhecimento da usucapião Alegação da apelante de que ... comercial que é irrelevante - Soma das posses exercidas pela apelada ...
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Acórdão nº 50048399620168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... Finalmente, o Código Civil assegura a soma do tempo de posse com os antecessores, desde que ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SOMA DE POSSES. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DA ANTECESSORA ...
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Processo nº 0123694-49.2010.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE ... FALECIDA E DE SOMA DAS POSSES DE FORMA ININTERRUPTA ...
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Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
... Assevera que a soma da posse do antigo dono com a posse do apelante, ... , da porque, no se lhes aplica a soma das posses, cuja previso se encontra no art. 1.243 do Cdigo ...
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Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
... Assevera que a soma da posse do antigo dono com a posse do apelante, ... , da porque, no se lhes aplica a soma das posses, cuja previso se encontra no art. 1.243 do Cdigo ...
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Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
... Assevera que a soma da posse do antigo dono com a posse do apelante, ... , da porque, no se lhes aplica a soma das posses, cuja previso se encontra no art. 1.243 do Cdigo ...
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Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
... Assevera que a soma da posse do antigo dono com a posse do apelante, ... , da porque, no se lhes aplica a soma das posses, cuja previso se encontra no art. 1.243 do Cdigo ...
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Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
... Assevera que a soma da posse do antigo dono com a posse do apelante, ... , da porque, no se lhes aplica a soma das posses, cuja previso se encontra no art. 1.243 do Cdigo ...
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Acórdão nº 0514476-80.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... EXCEÇÃO DA PROPRIEDADE (USUCAPIÃO) ... TERRAÇO. DISCUSSÃO SOBRE QUEM É O ... ão: "A propósito, convém destacar que se soma à posse da ... Acionada, para fins de ... USUCAPIÃO - SOMA DE POSSES - POSSIBILIDADE - ... OPOSIÇÃO - APENAS APÓS ...
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Acórdão nº 1.0210.13.006652-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E PACÍFICA - LAPSO TEMPORAL LEGAL NÃO COMPROVADO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. I - O instituto da usucapião constitui meio de aquisição da propriedade pela posse continuada, durante certo decurso de tempo, desde que observados os requisitos da lei, quais sejam: a posse mansa, pacífica e ininterrupta e...
... 1.243 do Cdigo Civil autoriza a soma da posse do antecessor desde que haja ... ARTIGO 1.238 DO CDIGO CIVIL. UNIO DE POSSES. ACCESSIO POSSESSIONIS. REQUISITOS LEGAIS NO ... -
Acórdão nº 1.0086.06.014968-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PROVAS FRÁGEIS - AUSENTE INDÍCIO MÍNIMO DE ANIMUS DOMINI OU TEMPO DE POSSE.- "Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde...
... claro, pela literalidade da norma, que a soma das posses para a usucapio especial urbana ... -
Acórdão nº 12098271 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 29-11-2022
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REJEITADA PRELIMINAR DE NÃO ... MÉRITO. possibilidade de soma das posses do antecessor. art. 1.243, código ...
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Acórdão Nº 0003415-85.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA ... ARTIGO 1.242 DO CÓDIGO CIVIL ... ATINGIDO. SOMA DE POSSES. ARTIGO 1.243 DO CC. AUSÊNCIA ... DE ...
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Acórdãos nº 0002334-20.2010.8.26.0434 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Carvalho Voto n° 4753 Ação de usucapião Requisito temporal não preenchido ... boa fé Inadmissíveis tanto a soma de posses como a redução do lapso ...
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Acórdão Nº 0134081-45.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2024
... entre as modalidades de usucapião, a depender da realidade ... fática trazida aos ... ANIMUS DOMINI. IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DE ... ANTECEDENTES ... COMPROVADOS ...
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Acórdão Nº 0001706-35.2012.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-03-2019
... PROVA INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE ... DE SOMA DA POSSE COM A DO ANTECESSOR. PROVA ... Deodoro1 nos autos da ação de usucapião extraordinária proposta pelo apelante, cuja ... do Código Civil, é possível a soma das posses dos antecessores ... (accessio possessionis), ...
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Acórdão Nº 0066919-18.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ... DECISÃO RECORRIDA QUE ... PELOS AGRAVANTES (SOMA DE POSSES) – INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA QUE ...
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Acórdão Nº 0301197-31.2015.8.24.0006 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... improcedência proferida em ação de usucapião. Adota-se o relatório elaborado pelo juízo a ... IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DE POSSES ANTECEDENTES. REQUISITOS DA USUCAPIÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.082771-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Em conformidade com o que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença, no acórdão, ou, ainda, a omissão de algum ponto sobre o qual o Juiz ou o Tribunal...
... por usucapio extraordinria, admite-se a soma de posses anteriores, desde que contnuas e ... -
Acórdãos nº 0001911-43.2012.8.26.0417 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Voto nº 11600/api APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Sentença de parcial ... da “acessio possessionis” para soma das posses Adquirentes à título ...
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Acórdão Nº 0006181-76.2011.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... CORROBORADA. SOMA DAS POSSES ANTECEDENTES. SUCESSÃO ...
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Acórdão Nº 0001218-19.2011.8.24.0104 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... Fava aforaram a presente demanda de usucapião contra Maria Fava e outros, aduzindo, em suma, ... ão extraordinária em 10 - dez - anos) e soma de posses (art. 1.243 do CC).É sabido, porém, ...
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Acórdão Nº 0004137-49.2009.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... A soma das posses, segundo afirmam, ultrapassa 15 anos ...