usurpação 161
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Decisão monocrática Nº 50095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1.617.724, por suposta usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ... A reclamante ... observância pelos Tribunais pátrios, a RECLAMANTE invoca o artigo 161 do RISTF, para requerer que a presente Reclamação seja julgada ...
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Acórdão Nº 41479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE ... COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SISTEMÁTICA DA ... REPERCUSSÃO ... Pelo exposto, nos termos dos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo ... único, do RISTF, nego seguimento à presente ...
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Decisão monocrática Nº 51317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Apelação Cível n° 0104771-36.2014.8.19.0001, por alegada usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal para julgar agravo em recurso ... 161, § 1º, do CTN). Observada a regra isonômica e havendo previsão na ...
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Decisão monocrática Nº 50686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO ... 3. No parágrafo único do art. 161 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispõe-se que “o ...
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Decisão monocrática Nº 50684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO ... 3. No parágrafo único do art. 161 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispõe-se que “o ...
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Relatório e Voto com número 5252698-94.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-02-2023
... nº 103/2019 e LC nº 161/2020 aos servidores abrangidos pelo Regime Previdenciário dos ... que deveria observar e, além disso, incorreu em episódio de usurpação de ... competência, atuando para além do que lhe cabia nos termos do ...
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Acórdão Nº 49986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... art. 21 e parágrafo único do art. 161 do Regimento Interno do ... Supremo Tribunal Federal)” (fls. 3-9, e-doc ... -
Acórdão Nº 55944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... ART. 1.024, § 3°, DO ... CPC/2015. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. TEMA 670 ... julgamento (arts. 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ... ambos do RISTF) ... Bem examinados os autos, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... no art. 161, § 1º, do RISTF, Sua Excelência declarou a competência desta ... Corte ... (= mais-valia-ambiental) com a degradação e a usurpação dos ... serviços ecossistêmicos associados ao bem privado ou público ...
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Acórdão Nº 42121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. INEXISTÊNCIA ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... Ante o exposto, nos termos dos arts. 21, § 1º, e 161, ... parágrafo único, do RISTF, nego seguimento à reclamação.” ...
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Decisão monocrática Nº 52192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... Como se nota, a alegada usurpação de competência não restou configurada, pois, ao inadmitir o agravo, a ... Ante o exposto, nos termos dos arts. 21, § 1º, e 161 ...
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Decisão monocrática Nº 46538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... Como se nota, a alegada usurpação de competência não restou configurada, porquanto, ao negar provimento ao ... Ante o exposto, com base nos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, nego seguimento à reclamação, ficando ...
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Decisão monocrática Nº 47095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... “RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE VIOLAÇÃO DA AUTORIDADE DA ADPF 501. NÃO CABIMENTO ... Ante o exposto, com base nos arts. 21, § 1º, e 161 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001981-26.2020.8.19.0045 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001981-26.2020.8.19.0045 Recorrente (Réu): ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S.A. Recorrido (Autor): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA...
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Decisão monocrática Nº 47367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2022
... de revista, que versa sobre a matéria em foco, resulta na usurpação da competência deste Supremo Tribunal Federal, que atestou a repercussão ... 161 ...
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Acordão da Primeira Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. ANULAÇÃO DAPORTARIA CONCEDENTE. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUMUS BONIIURIS E PERICULUM IN MORA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ.OCORRÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a Ministra de Estadoda Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, consistente naPortaria n. 1.544/2020, que anulou a Portaria n. 1.870/2004, na...
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Acórdão Nº 59675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... GERAL. AGRAVO (ART. 1.042, CPC). NÃO CABIMENTO. USURPAÇÃO ... DE COMPETÊNCIA DO STF NÃO VERIFICADA. AGRAVO ... REGIMENTAL A QUE SE ... 1.042 do CPC ... Ante o exposto, nos termos do arts. 21, § 1º, e 161, ... parágrafo único, do RISTF, nego seguimento à reclamação.” ...
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Acórdão Nº 61658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... ART. 1.024, ... § 3°, DO CPC. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... SÚMULA 727/STF. INAPLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... Procuradoria-Geral da República (arts. 52, parágrafo único, e ... 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... O ato reclamado tem o seguinte ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... e não justiça; é um poder de fato e não de direito; é uma usurpação e não mais um poder legítimo. Dessa sistematização proposta decorrem, ... Bitencourt (2011, p. 161-164) chama de crise da pena privativa de liberdade, que poderia ser objeto ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... impedimento em três argumentos diferentes, quais sejam, a usurpação das funções legislativas, a ausência de representatividade e a ... ção com base nos núcleos dos princípios básicos e fundantes” 161 , e que Mário Luis Delgado denominou “recodificação”, o que se ...
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Decisão da Presidência nº 24799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... liminar, ajuizada por José Luiz Favoreto Pereira, em face da usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, nos autos nº ... (eDOC 52, p. 5) Do exposto, com fundamento no art. 161 ...
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Acórdão Nº 43837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... ART. 1.024, ... § 3°, DO CPC. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 727/STF. AGRAVO A QUE SE ... julgamento (arts. 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ... ambos do RISTF) ... Bem examinados os autos, ...
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Acórdão Nº 48152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... ART. 1.024, ... § 3°, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 727/STF. AGRAVO A QUE SE ... julgamento (arts. 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ... ambos do RISTF) ... Bem examinados os autos, ...
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Acórdão Nº 47989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TEMA 784 DA REPERCUSSÃO GERAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. COMPETÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É incabível buscar, em reclamação, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, com o fim de reverter a conclusão do
... II – Não houve usurpação de competência do Supremo Tribunal ... Federal, porquanto o STJ atuou no ... julgamento (arts. 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ... ambos do RISTF) ... Bem examinados os autos, ... -
Acórdão Nº 53469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA POR AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA. RECLAMAÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Não há falar em usurpação da competência desta Corte, porque o TST, ao
... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF EM ... JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... julgamento (arts. 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ... ambos do RISTF) ... Bem examinados os autos, ...