Usurpação
200529 resultados para Usurpação
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Acórdão nº 2014/0140263-8 de T6 - SEXTA TURMA
... dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da ... competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal. ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2013/0419916-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. ART. 7o., XVIII E ART. 39, PARÁG. 3o. DA CF/88. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRD
... que não pode ser reexaminado em sede de Recurso Especial, sob pena de ... usurpação" da competência do STF ... 3. Agravo Regimental do ESTADO DO RIO DE JANEIRO a ... que se nega provimento ... Documento:\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0189224-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA-BASE. CULPABILIDADE. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E PARTICIPAÇÃO NO ...
... judicial negativa violaria, pela via reflexa, o princípio do ... contraditório e provocaria usurpação da competência do ... Conselho de Sentença quanto à sua manifestação acerca da ... -
Acórdão nº 2013/0420834-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... à interposição do apelo extraordinário, sob pena de usurpação da competência do Supremo ... Tribunal Federal ... 3. Embargos de declaração rejeitados. ...
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Acórdão nº 2016/0238961-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. EXAME DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DAS MENSALIDADES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUI&#
... infraconstitucional federal, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo ... Tribunal Federal. Precedentes ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... eventual reforma do acórdão recorrido, sob pena de usurpação" de competência ... inserta no art. 102 da Constituição Federal. Dessa forma, é inviável o exame ... da \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal ... Federal, ainda que para fins de prequestionamento. ...
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Acórdão nº 2015/0258885-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DO PRESO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. ...
... para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da ... competência do Supremo Tribunal Federal. ... Embargos de declaração rejeitados. ... -
Acórdão nº 2015/0039137-1 de T4 - QUARTA TURMA
... apreciação de matéria constitucional na via eleita, sob pena de usurpação ... da competência do eg. Supremo Tribunal Federal, nos termos do que ...
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Acórdão nº 2016/0172775-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSPENSÃO DE LIMINAR AJUIZADO PERANTE O TRIBUNAL A QUO . ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2014/0188682-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2016/0312066-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUCEDÂNEO ... IMPOSSIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA, NA HIPÓTESE, DE USURPAÇÃO DE ... COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DAS ... DECISÕES DO STJ - PRECEDENTES ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, que já declarou a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... confere amparo ao conjunto-imagem, sobretudo porque sua usurpação encontra ... óbice na repressão da concorrência desleal. Incidência de normas de direito de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia não revela juízo de mérito mas apenas de...
... usurpação" de ... sua competência. ... 3. A análise das teses defensivas não prescinde de acurado ... revolvimento do \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0326527-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não havendo se falar, portanto, em usurpação da competência desta ... Corte de Justiça. Nesse sentido: AgRg no AREsp 229.193/SC, Rel. ...
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Acórdão nº 2014/0167531-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dispositivos da Constituição Federal, ainda que para fins de ... prequestionamento, sob pena de usurpação ...
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Acórdão nº 2016/0147493-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... APLICABILIDADE. USURPAÇÃO" DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE ... EXERCÍCIO ... ADMISSIBILIDADE ... INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 123/STJ.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0335910-3 de T5 - QUINTA TURMA
... o objetivo de prequestionamento visando à interposição do apelo ... extraordinário, sob pena de haver a usurpação de competência do ... Supremo Tribunal Federal. ... 3. Agravo regimental não provido. ...
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Acórdão nº 2016/0132782-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. I. A analise de eventual violação ao art. 110 do Código Tributário Nacional, quanto à inclusão da taxa de administraç
... exame está vedado ao Superior Tribunal de Justiça, sob pena de usurpação da ... competência do Supremo Tribunal Federal. ... II. Recurso de agravo interno improvido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão impugnada não violou o princípio da colegialidade, na medida em que o artigo 34, VII, combinado com o artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, ambos do RISTJ, permite...
... exame de ofensa a dispositivos e princípios constitucionais, ... sob pena de usurpação ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial suposta violação de dispositivos constitucionais, sob pena de ... usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... usurpação" da competência ... atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal ... 2. Com efeito, resta pacificado no \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0300781-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. SÚMULA N. 533 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos,...
... constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena ... de usurpação de competência da Suprema Corte ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2014/0183236-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEÇA ENVIADA VIA FAX. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE COM OS ORIGINAIS. RESPONSABILIDADE DA DEFESA. OMISSÃO VERIFICADA. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. 1. O agravante encaminhou a petição de recurso especial via fax de maneira incompleta,
... prequestionamento, analisar ofensa à Constituição Federal, sob ... pena de usurpação" de competência atribuída ao STF. Ademais, ... no caso, a suposta violação do princípio constitucional \xC2" ...