Usurpação
200529 resultados para Usurpação
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... usurpação da ... competência do STF. ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência ... do Supremo Tribunal Federal ... 5. Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... preceitos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, ... sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal ... 2. A Segunda Turma desta Corte Superior, alinhando-se ao ...
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Acórdão nº 2016/0123570-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. EXERCÍCIO ... ILEGAL DA MEDICINA. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. ... TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ... OCORRÊNCIA. ... INDICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0076449-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 266 DO RISTJ. COMPETÊNCIA DO STF. DISCUSSÃO SOBRE APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1
... usurpação da competência do STF ... 2. O reconhecimento de nulidade exige a demonstração do prejuízo, à luz do ... -
Acórdão nº 2014/0141705-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, RECONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ, ACOLHEU O AGRAVO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGOU-LHE PROVIMENTO....
... Constituição ... prequestionamento, sob pena de usurpação" da competência ... reservada ao Supremo Tribunal Federal. ... 2. Não há falar em violação aos artigos 515,\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0275318-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. APRECIAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõ
... inviabilizando o exame em sede de recurso especial, sob pena de ... usurpação da competência do STF ... 4. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão nº 2012/0099124-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, originariamente, de Ação de Cobrança contra Furnas por descumprimento da obrigação de ...
... conclusões significaria usurpação" da competência das instâncias ordinárias. ... Dessa forma, aplicar posicionamento distinto do proferido pelo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0229315-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 51.357/10. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 280/STF. ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE NO EXERCÍCIO DE ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA ... ARGUMENTOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS E FALTAS JUSTIFICADAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência da Primeira Seção desta Corte, o pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória, razão pelo qual incide a contribuição previdenciária. 2. As verbas referentes à
... dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência ... do Supremo Tribunal Federal ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... refoge à competência desta Corte Superior de Justiça a análise da questão, sob ... pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... dispositivos ou princípios constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, ... por importar em usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena ... de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal ... 7. Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de ...
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Acórdão nº 2016/0128682-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCENTIVO FISCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 320/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Quanto ao artigo 178 do CTN, tem-se que, de acordo com a Súmula 320 desta Corte, "A questão federal somente ventilada no voto vencido não
... impossibilitaria o exame da matéria pelo STJ, sob pena de usurpação ... da competência do STF ... 2. Agravo interno a que se nega provimento. ... -
Acórdão nº 2015/0110283-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o art. 195 da CF/88, ainda que para fins de prequestionamento, sob ... pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal ... 3. Agravo interno a que se nega provimento. ...
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Acórdão nº 2015/0115254-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CÁLCULO. DETERMINAÇÃO NA ORIGEM. REVISÃO. DESCABIMENTO. ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0150220-7 de T4 - QUARTA TURMA
... modo que tal providência implicaria usurpação" da competência atribuída ... ao Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102) ... 2. Não incide a Súmula 126/STJ quando \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0206311-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os arts. 167 e 195 da CF/88, ainda que para fins de ... prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do ... Supremo Tribunal Federal ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Assim, o reexame das razões de fato que conduziram a Corte de origem a ... tais conclusões significa usurpação da competência das instâncias ordinárias ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. SEXTA-PARTE. VENCIMENTOS INTEGRAIS. ACÓRDÃO QUE DECIDIU COM BASE EM LEI LOCAL E CONSTITUCIONAL. OFENSA AOS ARTS. 128, 286 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMOSTRADO. 1. A
... usurpação da ... competência do STF. ... 3. Ademais, consoante entendimento sedimentado no STJ, não ocorre ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dispositivos constitucionais, ainda que para efeito de prequestionamento, ... sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal ... Federal, ex vi art. 102, III, da Constituição da República ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... conduziram a Corte de origem a tais conclusões significaria usurpação da ... competência das instâncias ordinárias. Dessa forma, aplicar posicionamento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena ... de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal ... 7. Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... recorrido a dispositivos constitucionais, ainda que para o fim de ... prequestionamento, sob pena de usurpação da competência ... reservada ao Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Federal, sob pena de usurpação da competência constitucional do Pretório ... Supremo Tribunal Federal ...