util belo horizonte
-
Acórdão nº 1.0000.21.013772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - INADIMPLÊNCIA - LOCAÇÃO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - CONTRATO SEM GARANTIA - LIMINAR - POSSIBILIDADE. De acordo com §1º, do art. 59, da Lei de Locação, para que seja concedida a liminar de despejo nas ações que têm por fundamento a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação é necessário que o contrato não possua nenhuma das garantias...
... de Direito da 18 Vara Cvel da Comarca de Belo Horizonte, nos autos da ao de despejo por falta ... -
Os limites à vontade do planejador para dispor sobre a transmissão ou destruição de bens digitais híbridos
... Arquitetura do planejamento sucessório ... Belo Horizonte: Fórum, 2020. t. II. p. 163 ... bem digital como patrimônio imaterial útil" que resulta da geração ou inserção de informa\xC3" ...
-
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... , se mostra problemática e pouco ou nada útil concretamente no Brasil ... Isso porque, em ... O Novo Processo Constitucional ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2003 ... BARACHO, ... -
EDITAL Nº 10/2023
... do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas ... é de 2 dias úteis, contados do 1º dia útil subsequente à publicação deste resultado.Belo ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009155-85.2020.8.19.0207 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009155-85.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Recorrido (autor): LANA LAZIR CABRAL CARDOSO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LANA LAZIR CABRAL CARDOSO...
-
Decisão monocrática Nº 0002344-56.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-11-2022
... Álvares Cabral 344, 1707 - Centro - BELO HORIZONTE/MG - CEP: ... 30.170-911 ... DECISÃO ... feriado, e findo o prazo em dia não-útil é necessária a comprovação nos primeiros ...
-
Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, 22-02-2024
... , nº 607 - Funcionários CEP 30.130-171, Belo Horizonte ... Eventual Recurso deverá ser ... 171, Belo Horizonte/MG, em dia útil ... Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2024 ...
-
Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 22-02-2024
... , nº 607 - Funcionários CEP 30.130-171, Belo Horizonte ... Eventual Recurso deverá ser ... 171, Belo Horizonte/MG, em dia útil ... Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2024 ...
-
Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... útil do mês da ocorrência do fato gerador, e serão ... a taxa instituída pelo Município de Belo Horizonte/MG de ... fiscalização de anúncios ...