utilização da água na agricultura
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de licitação, para a utilização de seus serviços ou para as atividades ou obras ... II - na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa ... às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... III - da Agricultura e do Abastecimento; ... IV - da Ciência ... ção, conservação e manejo do solo e água, voltados ao processo produtivo agrícola e ... Superiores, vedada, também, a utilização de pessoal de entidades vinculadas à indústria ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... por extenso, e a forma de sua utilização ... V - Descrição dos bens objeto do penhor, ... ção utilizada como meio de transporte por água, e destinada à indústria da revelação ou da ... , para crédito do Fundo Geral para Agricultura e Indústria - FUNAGRI, criado pelo Decreto nº ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... prisma, que poderá incluir a utilização de dados obtidos na área offshore certificados ... VII – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que deverá avaliar a ... ático e o espaço subaquático de corpos de água sob domínio da União, do mar territorial, da ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de conservação, sendo proibida a utilização das que não atenderem a essa exigência ... ou os ventos e assegurado suprimento de água potável ... § 1º Aquêles que tiverem que ... Agrário de Ministério da Agricultura; ... V - dois representantes das categorias ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... são os seguintes: I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; II - Ministério da ... ; XV - conservação e manejo do solo e da água", destinados ao processo produtivo agrícola, pecu\xC3" ... de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Ministro de Estados dos Negócios da Agricultura, a ser aplicado nos estabelecimentos que realizem ... , depósito, tratamento e distribuição da água" de abastecimento bem como a captação, distribui\xC3" ... , a D.I.P.O.A pode permitir a utilização de maquinário destinado ao fabrico de produtos ...
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Lei nº 6.662 de 25/06/1979. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o aproveitamento racional de recurso de água e solos para a implantação e desenvolvimento da agricultura irrigada, atendidos os seguintes postulados ... I - utilização racional das águas e solos irrigáveis, ...
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Decreto nº 9.221 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
... com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa ... executoras de programas de acesso à água para produção; ... IV - instituições de ... Produtivas Rurais, por meio da utilização da estrutura de pagamento do Programa Bolsa ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... ão e propriedades para classificação como água mineral pela imediata atribuição de ação ... subordinada ao Ministro da Agricultura ... § 1º A Comissão Permanente de Crenologia ... ao projeto de instalação para utilização das águas, em tôdas as suas modalidades, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IX - da Agricultura e Reforma Agrária; ... X - do Trabalho e da ... entidades vinculadas, verificar a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos ... e inspecionar alimentos, bebidas e água para consumo humano; ... IV - controlar os bens ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de licitação, para a utilização de seus serviços ou para as atividades ou obras ... II - na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa ... às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... utilização em construção, carpintaria ou marcenaria ... b) água destilada, de condutividade ou de grau de pureza ... tal classificado pelo Ministério da Agricultura quando destnado ao trabalho agrícola, ou pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... Programa Bolsa Família - IGD, para utilização em âmbito estadual, distrital e municipal, cujos ... água, de vazantes e de outros bens do domínio da ... pelos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da seguinte forma: ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... em regulamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... III - suco de ... de acondicionamento, armazenamento e utilização ou consumo; ... XII - padrão de identidade e ... álise físico-química e microbiológica da água a ser utilizada no estabelecimento, que ateste ...
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Decreto-Lei nº 3763 de 25 de Outubro de 1941
... Agricultura, à tomada de contas das empresas ... Parágrafo ... b) as reservas de água e de energia elétrica a serem entregues ao Poder ... à produção, exploração e utilização de energia elétrica em todas as regiões do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... AGRICULTURA ... das opções vinculadas à utilização do gás natural de Urucu, interligação ... carentes e isoladas à educação, saúde, água, alimentos e melhores processos produtivos; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VI - dos Transportes; ... VII - da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária; ... VIII ... ção, conservação e manejo do solo e água, voltados ao processo produtivo agrícola e ... , controle e fiscalização da utilização do espectro de radiofreqüências; ... b) ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... dependência e colaboração, sem utilização de empregado ... § 4° Entende-se como auxílio ... Agricultura ... Cultura de cereais ... Cultura de ... ção, conservação e extensão de rede de água e esgotos; calçamento e conserto de ruas; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... - MI e/ou via SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA CASA ... daquelas captações irregulares de água na adutora principal do Projeto Jacaré Curituba ... ção do Estado de Sergipe para utilização de 02 pontos de captação de água de, ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; ... V - ... para conservação dos sistemas urbanos de água e para a adoção de bacias hidrográficas como ... de preservação, conservação e utilização sustentável dos ecossistemas, da biodiversidade ...
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DECRETO Nº 11.586, DE 28 DE JUNHO DE 2023
... ção, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo, no valor ... Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf do grupo A, a partir de ... na modalidade de crédito cuja utilização tenha sido prejudicada, nova operação de ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... leis que regem ou venham a reger a utilização" dos recursos hidráulicos e da energia elétrica\xE2\x80" ... Produção Mineral do Ministério da Agricultura; ... c) aos Estados, ou seus órgãos, no caso e ... a) estudos de regimes de cursos d'água, avaliação do potencial hidráulico, projetos e ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e ... ; XV - conservação e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola e ... planos que orientem e disciplinem a utilização dos recursos relacionados à tecnologia da ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... Vegetal SIPV do Ministério da Agricultura ... CAPÍTULO I ... Da Competência do ... água a ser utilizada no estabelecimento; ... V - ... utilização, apresentando o novo modelo de rótulo, em três ...