uva fortaleza
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Acórdão Nº 0000477-76.2007.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
... conheceu a apelação e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator ... Fortaleza, 18 de março de 2019 ... Presidente do Órgão Julgador ... DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO ... Trata-se de Apelação interposta pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0004571-75.2008.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-10-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA EM CONVÊNIO COM INSTITUTO DOM JOSÉ DE EDUCAÇÃO E CULTURA – IDJ. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE. COBRANÇA DE TAXAS E MENSALIDADES. POSSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO ENQUADRADA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 242 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À GRATUIDADE DO ENSINO SUPERIOR
... provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora ... Fortaleza, 24 de outubro de 2018 ... MARIA IRANEIDE MOURA SILVA ... Presidente do Órgão Julgador, em exercício ... TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES ... ESTADO ... -
Acórdão Nº 0021026-34.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-09-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ. CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO. PARCERIA FUNCIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DESTINADA À MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AUTARQUIA ESTADUAL. ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA E
... Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema ... Presidente do Órgão Julgador ... DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ... ESTADO DO CEARÁ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001438-68.2016.5.07.0038), 2018-08-24
... Sr(a). membro do Ministério Público do Trabalho. Em gozo de férias o Exmo. Sr. Desembargador Cláudio Soares Pires ... Fortaleza ...
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Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável
O presente artigo trata dos atos de concentração econômica em um contexto de análise das estruturas de mercado e a forma como estas auxiliam nos estudos sobre as características da concorrência praticável. Baseando-se em uma exposição didática, os autores analisam o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dispositivos legais que são essenciais
... * Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFCE). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará ... -
Acórdão Nº 0000577-54.2007.8.06.0142 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-06-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ. DESCENTRALIZAÇÃO. OFERTA DE CURSO SUPERIOR EM MUNICÍPIO DIVERSO DA SEDE DA INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA ESSE FIM COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. MANUTENÇÃO. ORIGEM DOS RECURSOS. PAGAMENTO DE MENSALIDADES PELOS ALUNOS. ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS.
... processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator, que faz ... parte desta decisão ... Fortaleza, data e hora indicadas no sistema ... FRANCISCO GLADYSON PONTES ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... -
Acórdão Nº 0052925-80.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE POR CONCLUSÃO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. DEMORA NA CONCLUSÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PROFESSORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ ¿ UVA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. INTELIGÊNCIA
... para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que faz parte desta decisão ... Fortaleza, data e hora indicadas no sistema ... FRANCISCO GLADYSON PONTES ... Cuida-se de Recurso Apelatório apresentado pelo ESTADO DO ... CEARÁ, ... - Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001886-56.2015.5.07.0012), 2016-12-09
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001991-96.2016.5.07.0012), 2016-12-09
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0039300-21.1992.5.07.0004), 2020-06-17
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Acórdão Nº 0002700-76.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-02-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA). CONVÊNIO REGULARMENTE FIRMADO COM O INSTITUTO DOM JOSÉ DE EDUCAÇÃO E CULTURA. COBRANÇA DE TAXAS DE MATRÍCULA E DE MENSALIDADES. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 242 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 206,
... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA ... Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema ... DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA ... Presidente do Órgão Julgador e Relatora ... ESTADO DO ... -
O carácter anti-ideológico da Teoria Pura do Direito
O presente trabalho busca analisar a possibilidade de uma Ciência jurídica pura, livre de influências externas, em especial, livre de ideologias. A ideia de um Direito sem ideologias foi fruto da modernidade, que apregoava a necessidade de métodos científicos rígidos. Na tentativa de demonstrar o caráter científico do Direito, Hans Kelsen formulou sua Teoria Pura do Direito, que, em última instânc
... Anti-ideological Character of the Theory of Law Pure ... Renata Albuquerque Lima ... Centro Universitário Christus, Fortaleza – CE, Brasil ... Átila de Alencar Araripe Magalhães ... Universidade de Fortaleza, Fortaleza – CE, Brasil ... Carlos Augusto M. de Aguiar ... -
Acórdão Nº 0005630-72.2006.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 26-07-2018
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AMPARADA EM PRECEDENTE OBTIDO EM REGIME DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO NO CITADO JULGADO QUANTO AO ENQUADRAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA) NA EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO, PREVISTA NO ART. 242 DA CARTA MAGNA. TESE INOVADORA
... Fernando Luiz Ximenes Rocha, designado para lavrar o acórdão ... Fortaleza, 26 de julho de 2018 ... Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA ... Relator designado para o acórdão ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão Nº 0051897-77.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ (UVA). ESTÁGIO PROBATÓRIO FINDO. APROVAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO. MORA ADMINISTRATIVA IRRAZOÁVEL. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO CEARÁ. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FUNDAÇÃO
... julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator ... Fortaleza, 12 de junho de 2023 ... Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA ... Cuida-se de apelação interposta pelo Estado do Ceará em face ... ESTADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0007006-73.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-06-2022
CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA. CONVÊNIO COM INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E CULTURA DO CEARÁ - IDECC. DÍVIDA FUNDADA EM INSTRUMENTO INSCRITO. ORIGEM E CRITÉRIOS DE CÁLCULOS CORRETAMENTE INDICADOS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO SEM INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO. DESCABIMENTO. RECURSO
... provimento, tudo nos termos do voto do relator, parte integrante deste ... Fortaleza, data registrada no sistema ... DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... -
ARGENTINA AO NATURAL
... passada, na Abav Expo, a feira da Associação Brasileira de Agências de Viagem, que voltou a acontecer presencialmente, desta vez em Fortaleza. Durante o evento, ele anunciou que os voos entre os dois países, que aconteciam a conta-gotas desde o ano passado, já estão sendo reforçados. ...
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ARGENTINA AO NATURAL
... passada, na Abav Expo, a feira da Associação Brasileira de Agências de Viagem, que voltou a acontecer presencialmente, desta vez em Fortaleza. Durante o evento, ele anunciou que os voos entre os dois países, que aconteciam a conta-gotas desde o ano passado, já estão sendo reforçados. ...
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Argentina ao natural: cinco roteiros para fugir das multidões de turistas no país vizinho
... da semana passada, naAbavExpo, a feira da Associao Brasileira de Agncias de Viagem, que voltou a acontecer presencialmente, desta vez em Fortaleza. Durante o evento, ele anunciou que os voos entre os dois pases, que aconteciam a conta-gotas desde o ano passado, j esto sendo reforados ...
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Argentina ao natural: cinco roteiros para fugir das multidões de turistas no país vizinho
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Argentina ao natural: cinco roteiros para fugir das multidões de turistas no país vizinho
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ARGENTINA AO NATURAL
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Argentina ao natural: cinco roteiros para fugir das multidões de turistas no país vizinho
... passada, na Abav Expo, a feira da Associação Brasileira de Agências de Viagem, que voltou a acontecer presencialmente, desta vez em Fortaleza. Durante o evento, ele anunciou que os voos entre os dois países, que aconteciam a conta-gotas desde o ano passado, já estão sendo reforçados. ...
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Natal amarelo
... Essa universidade, fundada pelo governo brasileiro perto de Fortaleza, no Ceará, congrega estudantes dos países africanos de língua portuguesa e estudantes brasileiros ... Eustáquio ... — Para mim a realidade ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 287, noticiado pela mídia: “Ocorreu em um bairro da periferia de Fortaleza, onde morava uma senhora de 53 anos, dependente de aparelhos para respirar e de uma sonda para se alimentar, que teve sua conta de luz cortada devido ...
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Acórdão Nº 0001039-38.2004.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 26-07-2018
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AMPARADA EM PRECEDENTE OBTIDO EM REGIME DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO NO CITADO JULGADO QUANTO AO ENQUADRAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA) NA EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO, PREVISTA NO ART. 242 DA CARTA MAGNA. TESE INOVADORA
... Fernando Luiz Ximenes Rocha, designado para lavrar o acórdão ... Fortaleza, 26 de julho de 2018 ... Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA ... Relator designado para o acórdão ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...