vale-transporte doméstica
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Sentença nº 1000642-37.2021.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... trabalho Tendo em vista tratar-se a reclamante de empregada doméstica, deve ser observado o previsto na Constituição da República à ... 7 – Vale-transporte O vale-transporte é assegurado pela Lei 7.418/85, incumbindo ao ...
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Sentença nº 1001374-06.2021.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... , que a reclamante, de fato, permaneceu laborando como empregada doméstica na casa das reclamadas pelo período de 08.04.2019 a 05.04.2021, ... VALE TRANSPORTE As reclamadas não demonstraram o pagamento de vale transporte à ...
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Sentença nº 1000797-90.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2023
... pela ré em 18/08/2020, para exercer a função de empregada doméstica. O término da relação jurídica, por iniciativa imotivada do ... VALE TRANSPORTE O vale transporte é benefício concedido ao empregado que comprovar a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000652-34.2018.5.07.0012), 2018-11-21
... , tendo a reclamante alegado que passou a exercer a função de doméstica depois de mais de 10 anos como diarista, ressai evidente a legitimidade ... salário-família, referente a uma filha menor, nem vale-transporte ... O reclamado, em sua defesa, nega a existência da relação de ...
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Acórdão Nº 0020234-07.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-01-2020
EMENTA Embargos de declaração. Erro material. Contradição. O erro material na reautuação do feito que passou a enquadrá-lo como procedimento sumaríssimo sem que o processo, de fato, se enquadre nessa hipótese processual, configura vício de natureza formal passível de ser sanado por meio do acréscimo de fundamentos no acórdão e da retificação da auturação. Embargos providos.
... em 17/02/2014 para desempenhar as atividades de empregada doméstica, de segunda a sexta, das 08:00 às 17:00, sem a correta anotação de sua ... Pelo exposto, nego provimento ... 05. Vale-transporte. Salário ... Afirmam os demandados que pagavam os valores a título de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001011-83.2014.5.06.0001), 16-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO. No presente caso, diante do contexto fático, delineado nos autos, a questão erigida no recurso, relativamente ao ônus da prova, quanto ao labor extra, torna-se irrelevante, considerando que a reclamante deixou evidenciar, em depoimento pessoal, que essa situação não ocorria,
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO. No presente ... diversas vezes, mais cedo que o horário previsto, INSS, vale transporte, e demais, conforme documentação em anexo. Aduziu, ainda, que a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000848-87.2017.5.07.0028), 2018-07-29
... Declara, ainda, que recebia da Empresa/Ré vale transporte no valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), plano de saúde Hap Vida ... acomete a Reclamante pode ser de ordem genética, congênita, doméstica, hereditária e infecciosa, sem relação direta ou indireta com o ...
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Sentença nº 1000549-70.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... e reflexos; intervalo intrajornada; adicional noturno; vale transporte; indenização por danos morais; justiça gratuita; honorários ... rotina, isso não implica em sua condição como empregadora doméstica. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconhecimento do ...
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Sentença nº 1000413-83.2019.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... de prova, não se evidencia que se tratava de empregada doméstica.Neste contexto, imperioso se reconhecer o vínculo empregatício, no ... obrigação de questionar o trabalhador a respeito do vale-transporte é do empregador que deve colher assinatura em documento próprio, ...
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Sentença nº 1000420-54.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... do intervalo intrajornada de 1 hora; que não recebia vale transporte; que laborava em acúmulo de funções; e que não eram efetuados os ... 467 DA CLT A reclamante, na qualidade de empregada doméstica, não possui o direito à multa do art. 477 e 467 da CLT. Para esta ...
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Sentença nº 1000741-94.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... , horas extras, adicional noturno, domingos e feriados, vale transporte, cesta básica, multa do artigo 477 da CLT, multa normativa, expedição ... trabalhou na residência da parte reclamada, sendo empregada doméstica. Apesar da Emenda Constitucional n.72/13 ter ampliado os direitos dos ...
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A disciplina legal dos salários
... ? Presentes para quem? Clientes ou familiares? A empregada doméstica serve a casa, mas também trabalha para o jantar de negócios. Como se ... ou não por transporte público (não confundir com vale-transporte, a ser estudado, e aquele das localidades não servidas de transporte ...
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Salário de Contribuição
... -alimentação, auxílio-creche, primeiros 15 dias, vale-transporte etc. Sindicais: graças à atuação dos sindicatos, muitas delas ... No caso da doméstica, criando o problema da observância da ideia de que o valor mínimo não ...
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Salário de Contribuição
... ário-alimentação, auxílio-creche, primeiros 15 dias, vale-transporte etc. Sindicais: graças à atuação dos sindicatos, muitas delas ... No caso da doméstica, criando o problema da observância da ideia de que o valor mínimo não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001685-46.2015.5.07.0018), 2016-01-26
... ória, que laborou para a reclamada, exercendo a função de doméstica, durante o período compreendido entre 27.09.2014 e 27.09.2015, quando foi ... VALE-TRANSPORTE ... A curta distância entre a residência das partes não justifica a ...
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Sentença nº 1001097-36.2020.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... período de 14/01/2019 a 18/08/2020, na função de empregada doméstica, com remuneração R$ 2.000,00 por mês. Em defesa, ou réus, embora ... DO VALE TRANSPORTE Pleiteia a autora o pagamento de vale-transporte, ao argumento de que a ...
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Sentença nº 1001013-22.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... e dos segundos em que ocorreram os depoimentos. EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS É obrigatório o registro do horário de ... extras sobre aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS. VALE-TRANSPORTE A empregadora deve arcar com os gastos despendidos pelo trabalhador, no ...
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Sentença nº 1000346-62.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... ao adicional de insalubridade e às diferenças de vale-transporte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:Requer a Reclamante o pagamento de adicional ... de limpeza de linha institucional, e de Lustra Móveis de linha doméstica, utilizados nas operações de conservação e limpeza de corredores, ...
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Sentença nº 1001200-20.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... todos os depósitos do FGTS; que faz jus a cesta básica, vale-transporte, reajuste salarial; que ficava exposta a agentes insalubres sem receber o ... ímicas, destinadas à remoção dos resíduos e de utilização doméstica, não oferecendo risco à saúde do trabalhador, até mesmo, porque ...
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Sentença nº 1000018-73.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... doméstica e detém concentração reduzida de agentes químicos. E ainda que não ... de adicional de insalubridade e reflexos. Diferenças de vale transporte e indenização por danos morais Não há que se falar no pagamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001263-37.2016.5.07.0018), 2016-09-29
... pela reclamada em 12/11/2015, para laborar na função de doméstica, mediante remuneração mensal média de R$ 880,00. Asseverou que somente ... (R$ 660,00); férias proporcionais 7/12 + 1/3 (R$ 612,88); vale transporte do período laborado, no valor unitário R$ 2,75 (R$ 924,00) ... Indefiro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002008-95.2018.5.07.0034), 2019-03-13
... , observando, para tanto, o período supracitado e a função de doméstica ... DA REMUNERAÇÃO ... Ao contrário do que sustentou a parte ... o recebimento da quantia de R$ 200,00, a título de vale-transporte ... Pelo contrário, de acordo com o depoimento da única testemunha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001560-16.2017.5.07.0016), 2018-09-10
... do salário mínimo, acrescido de valor referente a vale transporte, cujo valor era variável e de natureza indenizatória, não integrando a ... Tribunal Superior do Trabalho e Lei n.º 12.506/2011), função doméstica (Acomp. Idosos CBO 5162-10) e salário mensal R$1.100,00, sob pena de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001560-16.2017.5.07.0016), 2018-06-19
... do salário mínimo, acrescido de valor referente a vale transporte, cujo valor era variável e de natureza indenizatória, não integrando a ... Tribunal Superior do Trabalho e Lei n.º 12.506/2011), função doméstica (Acomp. Idosos CBO 5162-10) e salário mensal R$1.100,00, sob pena de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000070-04.2013.5.06.0411), 10-10-2013
INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO VALOR DO AUXÍLIO DOENÇA. Restando incontroversa a ausência de recolhimento previdenciário, em razão da clandestinidade do contrato de emprego mantido entre as partes, que resultou na impossibilidade de a reclamante gozar do benefício relativo ao auxílio doença, deve a ré proceder ao pagamento dos valores equivalentes, a título de indenização.
... , irresigna-se com sua condenação ao pagamento de vale transporte, alegando que restou comprovado que a reclamante não fazia uso de ... Marco Luz de Barros, confessou: "que a depoente era empregada doméstica; que a esposa do depoente as vezes dava a passagem a reclamante , não ...