vale-transporte doméstica
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Direito do Trabalho
... Neste caso, ... (A) somente Helena é empregada doméstica", mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestaç\xC3" ... trabalho, visando receber maiores vantagens a título de vale transporte. Neste caso, Clodoaldo (A) praticou falta grave passível de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000139-80.2019.5.06.0005), 09-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... contratada em 04/07/2016 para exercer a função de empregada doméstica, sem anotação de CTPS, com frequência em três dias da semana, ... , décimos terceiros salários, férias, FGTS com seus 40%, vale transporte, seguro desemprego, e as multas dos artigos 467 e 477 consolidado), ... -
Efeitos da Emenda Constitucional nº 72 sobre o Nível de Emprego e Formalização do Trabalho Doméstico
O objetivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 478/2010 consistia em estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais. Sua justificativa sustentava que "o sistema hoje em vigor, que permite a existência de trabalhadores de segunda categoria, é uma verdadeira nódoa na Constituição democrática de 1988 e deve ser extinto, pois não há justificativa ética
... doméstica sobre o nível de emprego da categoria, porém prevaleceram os argumentos ... pelo Decreto nº 95.247/87, estendeu-lhes o direito ao vale-transporte ... Com a Constituição Federal de 1988 também houve a ampliação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000506-22.2015.5.07.0004), 2015-09-20
... preponderante a fabricação de produtos de limpeza e higiene doméstica, medicamentos veterinários, higiene pessoal, cosméticos e perfumes, ... Vale transporte - Não há comprovação, por parte da empresa, de crédito do vale ...
- Aumento das passagens dos trens da Supervia é adiado e passará a valer a partir do dia 9
- Aumento das passagens dos trens da Supervia é adiado e passará a valer a partir do dia 9
- Aumento das passagens dos trens da Supervia é adiado e passará a valer a partir do dia 9
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Súmulas recentes
... Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) ... 373, II, do CPC de 2015) ... @@Súmula 460 ... Vale-transporte ... É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não ...
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Sentença nº 1000950-70.2023.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-10-2023
... contratada em 1°/1/2021 para exercer a função de empregada doméstica.Foi injustamente dispensada em 6/2/2023, sem o recebimento correto das ... transporteOs reclamados não comprovaram o pagamento do vale transporte, ônus que lhe competiam, pois fato extintivo do direito do autor.Acolho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001265-69.2019.5.07.0028), 2020-04-08
... período de 21/11/2016 a 06/09/2018, na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, tendo auferido como última remuneração mensal o ... Afirmou que não recebia vale-transporte; que fora dispensada sem justa causa e não recebeu os direitos ...
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Sentença nº 1000560-44.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... reclamados em fevereiro de 2004 para exercer a função de doméstica. Contudo, não teve o contrato de trabalho anotado em sua CTPS. Assim, ... ções trabalhistas, a exemplo das férias vencidas e vale transporte, também pleiteadas no presente caso, posto que não há discriminação ...
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Sentença nº 1001431-98.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... justa causa com data de 08/06/2023, inicialmente na função de doméstica, remuneração R$2.000,00 e a partir de 05/08/2022, como cuidadora de ... aos sábados pela manhã, postulando assim, o pagamento de vale transporte de toda a contratualidade.Às fls. 236/268, a reclamada junta aos autos ...
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Sentença nº 1000704-92.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... ínculo de emprego, FGTS, seguro desemprego, horas extras, vale-transporte, multas convencionais, devolução de desconto e indenização por dano ... de segunda a sexta-feira; que não sabe quanto tempo a outra doméstica trabalhou com a reclamante; que Silvana começou a trabalhar em janeiro de ...
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Sentença nº 1001513-16.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUTOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA. Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 189 da CLT, ... - VALE TRANSPORTEA autora postula o pagamento indenizado do vale transporte durante todo o período do contrato de trabalho.A primeira reclamada ...
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Sentença nº 1001503-88.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... , para a configuração do vínculo de emprego de natureza doméstica, devem estar presentes no acervo probatório, em adição aos acima ... TRANSPORTERefere a Reclamante que o valor, à título de vale transporte, não era corretamente pago pelo Reclamado, eis que pugna pela percepção ...
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Acórdão Nº 0020613-59.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
... especiais, ficou caracterizada a sua condição de empregada doméstica. Trata-se, no caso, de pessoa física que presta serviços de natureza ... 3. Vale-transporte. A sentença deve ser confirmada por seus próprios fundamentos ao decidir ...
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Sentença nº 1001288-93.2023.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... , depósitos de FGTS, adicional noturno, reembolso do vale-transporte, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, expedição da guia para habilitação ... ão apresentou os controles de horário da reclamante, empregada doméstica, tampouco demonstrou, por outros meios de prova, a inexistência do ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 5.811/72 ... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL ... Vale-transporte: Decreto n. 95.247/87, art. 1 o , VI v. Lei n. 6.354/76 v. Lei n ... 391 a 400 v ... Contrato de experiência art. 443, 2 o , c Doméstica: Lei n. 8.213/91 Garantia de emprego Salário-maternidade v. ADCT, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001605-91.2015.5.07.0015), 2016-08-29
... ,00, após seis meses passou a receber R$ 1.200,00, afora vale-transporte; que a reclamante pediu para sair porque adoeceu; que a CTPS da reclamante ... lucrativa, o que caracteriza a condição de empregada doméstica). Por igual, ratifica a prova examinada a tese editada na defesa da ...
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Acórdão Nº 0020647-15.2015.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2017
... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. TRABALHADORA DOMÉSTICA. O direito a horas extras foi assegurado ao empregado doméstico desde a ... horas extras, FGTS, adicional noturno, seguro desemprego, vale transporte, dano existencial, multas dos arts. 467 e 477 da CLT e honorários ...
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Sentença nº 1001921-69.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-08-2023
... VALE TRANSPORTE Postula o Reclamante o pagamento do vale transporte no período de outubro ... ímicas, destinadas à remoção dos resíduos e de utilização doméstica, não oferecendo risco à saúde do trabalhador, até mesmo, porque ...
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Acórdão Nº 0021111-36.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sentença proferida com amparo na perícia técnica, não infirmada por nenhuma outra prova em sentido contrário. Recurso desprovido.
... horas extras - intervalo intrajornada - adicional noturno; vale transporte; FGTS e dedução ... Custas processuais (ID. 32dc5fd) e depósito ... o lixo urbano em quatro grandes grupos: o lixo de origem doméstica, o de origem nas atividades de comércio e da indústria, o lixo público, ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Súmula n. 8, TRT/RJ - Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. É assegurado ao trabalhador portuário avulso o direito aos ... ência a reforçar decisões judiciais baseadas na legislação doméstica ... OJ n. 111, 4ª T., TRT/PR - Greves atípicas realizadas por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001315-60.2016.5.07.0009), 2017-03-13
... para o reclamado de 06/01/2014 a 10/09/2015, na função de doméstica, e que foi dispensada sem justa causa, de forma discriminatória, após ... em conta o período acima reconhecido, e indenização de vale-transporte no valor que fixo em R$ 1.000,00, também tendo em conta o período ...