vale transporte doméstica
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ... X - vale-transporte, vale-refeição ou ... , de passageiros ou de carga, em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria ...
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Em vigor
Código Penal
... I - violência doméstica e familiar; ... #Incluído pela Lei nº ... saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em ... , sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... #Incluído pela Lei nº 9.876, de ... c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário ... ça de servidor da Previdência Social, vale como assinatura para quitação de pagamento de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de ... para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... #Redação dada ... previdência social ou representante desta, vale como assinatura para quitação de pagamento de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de ... ção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 ... ARTIGO 392 ... Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de ... da segurada empregada, inclusive da doméstica, será determinado com base em atestado médico ... VI – a parcela recebida a título de vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, na forma ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ômica da Amazônia (SPVEA) a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) e a Superintendência do ... , podendo encarregar-se de seu transporte, recepção, hospedagem e encaminhamento, até a ... e a formação adequada em economia doméstica, indispensável à gerência dos pequenos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.** ... 18 ... ção escolar, livro didático e transporte escolar ... A escola rural requer um ... O mesmo raciocínio vale para a Assistência Social e para a Saúde, no ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – mulheres vítimas de violência doméstica; ... II – oriundos ou egressos do sistema ... VI – recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação, na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-88.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ção da relação empregatícia doméstica. Ademais, a escala 12x36 representa forma de ... VALE-TRANSPORTE. O Tribunal Regional consignou que, ...
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Acordao N° 1334210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
I - apelação cível. Responsabilidade civil por omissão. Consumidora idosa. Queda da própria altura em estabelecimento comercial. Piso molhado e com sal grosso espalhado pelo chão. Ii - regras de segurança técnica não observadas. Espaço destinado à circulação de clientes em más condições de limpeza e conservação. Defeito na prestação do serviço. Perícia judicial e boletim de ocorrência. Elementos...
... contratação da empregada doméstica, incluindo salário, E-social, vale transporte e ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura do volumes para conferência ... de Trabalho e Previdência Social - CTPS vale para todos os efeitos como prova de filiação á ... à empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do disposto na alínea "b", inciso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94340-49.2004.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA". FÉRIAS. PERÍODOS AQUISITIVOS ANTERIORES À VIG\xC3" ... 4. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE VALE-TRANSPORTE. Neste tópico, o recurso ...
- Acordão nº 20090619433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Septiembre de 2009
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O empregado
... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... , sendo seguida pelas regras concessoras do Vale Transporte, na segunda metade dos anos de 1980; ...
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O empregado
... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... , sendo seguida pelas regras concessoras do Vale Transporte, na segunda metade dos anos de 1980; ...
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Apêndice
... Des. Márcio Ribeiro do Vale — DJ 11.10.2008] ... @Seguro-desemprego ... coletivos de trabalho — Vale-transporte ... Nos contratos de aprendizagem, a alíquota do ... Vale-transporte. Empregada doméstica ... “Empregada doméstica. Vale-transporte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de liberdade para incentivar a demanda domestica. Por sua vez, o regime de câmbio flexível ... Vale ressaltar duas modificações em relação às ... à exploração, produção, refino, transporte, importação e exportação de gás natural, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... autônomo pelo frete, carreto ou transporte de passageiros realizado por sua conta própria ... f) parcela recebida a titulo de vale-transporte, na forma da legislação própria; ... à empregada gestante, inclusive a doméstica, em função do disposto no inciso II, alínea b, ...
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O empregado
... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... , sendo seguida pelas regras concessoras do Vale Transporte, na segunda metade dos anos de 1980; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000862-48.2019.5.07.0013), 2019-12-02
... á ser concedida hora extra e pagamento de vale transporte, além de incabível o pagamento de ... transporte, uma vez que é empregada doméstica, hipótese do Art. 1º, II do referido decreto ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência ... f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; ... à empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do disposto na alínea “b”, ...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... O vale-transporte foi concedido aos empregados ... a discriminação em face da doméstica gestante ... O ciclo gravídico-puerperal é ...