valor aduaneiro definição
- Acórdão, Processo nº 5008862-48.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5003686-64.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
- Acórdão, Processo nº 5001199-48.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5003316-77.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
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Acórdão, Processo nº 5004309-54.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
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Acórdão, Processo nº 5012378-13.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
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Acórdão, Processo nº 5004557-27.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
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Acórdão, Processo nº 5000369-27.2022.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
- Acórdão, Processo nº 5014465-68.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5025079-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... não há inconstitucionalidade no fato do valor de um determinado tributo fazer parte da base de ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
- Acórdão, Processo nº 5000907-88.2021.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5002671-54.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
- Acórdão, Processo nº 5010720-51.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5004434-64.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5005642-49.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5008596-41.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
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Acórdão, Processo nº 5003803-73.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível ...
- Acórdão, Processo nº 5003573-19.2021.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5011962-98.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 05-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5001018-11.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0005930-70.2016.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5008247-82.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5000324-42.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do ... os serviços de capatazia, conforme a definição acima referida, integram o conceito de valor ...
- Acórdão, Processo nº 5002310-80.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5003902-33.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... as despesas com capatazia do conceito de valor aduaneiro, para fins de cálculo da tributação ... os serviços de capatazia, conforme a definição acima referida, integram o conceito de valor ...