valor aduaneiro definição
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Acórdão, Processo nº 5001955-36.2022.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
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Acórdão, Processo nº 5008227-10.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
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Acórdão, Processo nº 5003478-72.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
- Acórdão, Processo nº 5000215-18.2022.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5014140-30.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5003038-10.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
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Acórdão, Processo nº 5004952-54.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
- Acórdão, Processo nº 5001521-60.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5008135-32.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
- Acórdão, Processo nº 5002698-38.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5001434-72.2022.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
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Acórdão, Processo nº 5002314-14.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
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Acórdão, Processo nº 5005255-40.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
- Acórdão, Processo nº 5001825-35.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5002304-45.2022.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
- Acórdão, Processo nº 5016616-07.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5008420-04.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
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Acórdão, Processo nº 5001289-58.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
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Acórdão, Processo nº 5014985-47.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... nos termos do RE 574.706, excluindo o valor do tributo da base de cálculo do PIS/COFINS, por ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
- Acórdão, Processo nº 5021409-23.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5004645-66.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... não há inconstitucionalidade no fato do valor de um determinado tributo fazer parte da base de ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E ... , da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única grandeza possível para figurar ...
- Acórdão, Processo nº 5009748-87.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5012057-60.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5001886-90.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5001270-83.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021