valor aduaneiro definição
- Acórdão, Processo nº 5000267-26.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5011197-40.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5023403-86.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5006406-47.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5020362-48.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5013557-45.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-05-2022
... 559.937, que cuidou, diversamente, da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única ...
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Acórdão, Processo nº 5007364-54.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... 559.937, que cuidou, diversamente, da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única ...
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Acórdão, Processo nº 5002542-22.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... 559.937, que cuidou, diversamente, da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única ...
- Acórdão, Processo nº 5001921-28.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5005318-59.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5000831-43.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... (THC – Terminal Handling Charge) no valor aduaneiro, base de cálculo dos tributos ... os serviços de capatazia, conforme a definição acima referida, integram o conceito de valor ...
- Acórdão, Processo nº 5015499-83.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5022780-22.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5010210-04.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... 559.937, que cuidou, diversamente, da definição do conceito de "valor aduaneiro", enquanto única ...
- Acórdão, Processo nº 5007320-58.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5004856-05.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5004236-90.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5000125-89.2022.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5000185-36.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
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Decisão Monocrática nº 5009609-16.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... valor aduaneiro, utilizado para conferir competência ... Essa definição do 'valor aduaneiro', que abrange o montante do ...
- Acórdão, Processo nº 5006013-17.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5019815-71.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08051396720204058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805139-67.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... ensejo à interrupção do desembaraço aduaneiro" da mercadoria objeto da Declaração de Importaç\xC3" ... em honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §§ ... de correto enquadramento na NCM e definição do correto valor aduaneiro, tal procedimento não ... - Acórdão, Processo nº 5005639-14.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5009630-14.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022