valor da causa divorcio litigioso
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Acordao N° 1293768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Irregularidade na representação processual. Ausência. Procurações outorgadas a advogados distintos. Ausência de revogação. Delimitação da data de separação de fato do casal. Partilha de saldos bancários no momento da cessação da sociedade conjugal. Cassação da sentença. Desnecessidade. Supressão de expressões lançadas nos autos. Injúria. Não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. IRREGULARIDADE ... valor idêntico ao praticado outro, sendo descabida a ... enriquecimento sem causa ... 8. Apelação da ré parcialmente provida ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... a admitir a presunção de morte como causa de dissolução do casamento 3 ... Contraria, ... Trata este dispositivo do divórcio litigioso não culposo, também chamado de divórcio ... , menos com relação às partes, têm um valor muito relativo. Porém, se houver sentença ...
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Acordao N° 1298963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelações cíveis. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar de julgamento ultra petita. Acolhida. Alteração de circunstâncias fáticas após a contestação. Nulidade parcial. Sub-rogação de bens recebidos em herança. Não demonstrada. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Possibilidade. 1. Apelações interpostas contra sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso, julgou...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE ... com reserva de valor em favor da requerida, referente a sub-rogação ... ções incongruentes, em que o valor da causa ou o proveito econômico conduz ... ao ... -
Acórdão Nº 0026246-40.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2017
... DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. O VALOR DA CAUSA DEVE ... CORRESPONDER AO PROVEITO ... CAUSA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - VALOR DA CAUSA PROVEITO ECONÔMICO ...
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Acordao N° 1248017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso c/c declaratória de exclusividade de bem. Requerimento de gratuidade de justiça. Ausência de interesse. Indeferimento. Regime de comunhão parcial de bens. Regra do art. 1. 658 do código civil. Prevalência. Momento da aquisição do imóvel. Após separação do casal. Ônus probatório da autora. Não desincumbência. Composição do patrimônio comum do casal. Saldo
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C DECLARATÓRIA DE ... EXCLUSIVIDADE ... DIREITO AO ... REEMBOLSO DA METADE DO VALOR PAGO MENSALMENTE. EVITAÇÃO DE ... ENRIQUECIMENO SEM CAUSA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055511-12.2022.8.19.0000 (Cível), 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 01, DO ANEXO 01) QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FIXAÇÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO QUANTO AO IMÓVEL UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EX-CÔNJUGE. RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE O RÉU PAGUE À EX-MULHER CONTRAPARTIDA PELA OCUPAÇÃO NO VALOR MENSAL DE R$4.916,66. Na origem, cuida-se de ação de divórcio...
... OCUPAÇÃO NO VALOR MENSAL DE R$4.916,66 ... Na origem, cuida-se de ação de divórcio litigioso ... cumulada com alimentos proposta ... sem causa. Outrossim, a ausência de partilha não ... -
Acordao N° 1612061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Civil. Família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Acessão realizada em terreno de terceiro (sogros). Anuência destes. Edificação na constância do casamento. Presunção de esforço comum. Pedido de meação. Indenização devida. Sentença reformada em parte. 1 - nos casamentos regidos pelo regime da comunhão parcial de bens, prevalece a presunção da contribuição financeira de ambos os cônjuges na...
... CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. ACESSÃO REALIZADA EM ... indenizar a autora pelo valor da acessão edificada em terreno de seus pais, a ... enriquecimento sem causa. Precedente: REsp 1.327.652/RS ... 3 – Dado ... -
Acordao N° 1369702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Julgamento simultâneo. Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar. Nulidade da sentença rejeitada. Doação de bem imóvel para filho. Ausência de prova. Erro material. Retificação. Pedido de recebimento de aluguel. Múltiplos imóveis. Impossibilidade. Saldo de aplicação financeira. Realização de cálculos pelas partes. Honorários de sucumbência.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR. NULIDADE ... litígio sobre o valor do patrimônio que serviu de parâmetro para a ribuição do valor da causa, os ... honorários devem ser modulados de acordo ... -
Acordao N° 1370528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Julgamento simultâneo. Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar. Nulidade da sentença rejeitada. Doação de bem imóvel para filho. Ausência de prova. Erro material. Retificação. Pedido de recebimento de aluguel. Múltiplos imóveis. Impossibilidade. Saldo de aplicação financeira. Realização de cálculos pelas partes. Honorários de sucumbência.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR. NULIDADE ... litígio sobre o valor do patrimônio que serviu de parâmetro para a ribuição do valor da causa, os ... honorários devem ser modulados de ... -
Do direito das famílias
... , para quem o Direito é igual a fato + valor + norma, verifica-se que a sua teoria está ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... casamento não estiver embasada numa justa causa (por exemplo, um mero capricho dos pais que não ... Imóvel litigioso adquirido com numerário proveniente ação ...
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Acordao N° 1688775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Rediscussão da matéria. Omissões não identificadas. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que que negou provimento às apelações mantendo a sentença de partilha dos direitos sobre os bens e débitos contraídos pelo ex-casal. 1. 1. Em suas razões, a embargante alega existir omissão quanto à análise da violação à...
... acordo homologado na ação de divórcio litigioso. Entende que houve omissão acerca do ... advocatícios no valor irrisório de R$ 1.500,00 ... 2. Nos termos do ... econômico é inestimável e o valor da causa estimativo, esses não servem de ... parâmetro ... -
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável ... ção de natureza autônoma, com pedido e causa de pedir que não se confundem com os elementos ... valor, a teor do art. 1.322 do Código Civil, in ... ção de bens comuns (no divórcio litigioso), conforme consagrado na Súmula nº 197, in ...
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Acordao N° 1365295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Preliminar de não conhecimento do recurso por inexistência de preparo e de ilegitimidade recursal da defensoria pública. Rejeição. Mérito. Gratuidade de justiça ao réu. Indeferimento. Honorários advocatícios. Redução do valor. Equidade. Art. 85, § 8º, do cpc. 1. Em decorrência de imposição legal (art. 72, inc. Ii), a curadoria especial atua nos interesses do réu revel, citado por edital, e que não
... ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO VALOR. EQUIDADE. ART. 85, § 8º, DO CPC ... 1. Em ... 3. Réu revel, citado por edital, que deu causa ao ajuizamento da ação de divórcio litigioso ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... IX – a causa que exija urgência no julgamento, assim ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII – informar e manter atualizados seus ...