valor da prova testemunhal
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Acórdão Nº 0000543-96.2009.8.06.0146 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-11-2021
... VÍTIMAS CORROBORADAS PELA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL ... PRINCÍPIO DA NIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DO PREJUÍZO ... SUPERIOR À 10% (DEZ POR CENTO) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106400-92.2007.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Constata-se que o Tribunal Regional, ao restringir o pagamento do intervalo intrajornada apenas ao tempo faltante para completar o mínimo legal, em vez de deferir todo o período de intervalo, contrariou a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST atual Súmula 437, I do TST, a saber: a não...
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho ... 224, § 2º, da CLT depende da prova das reais atribuições do empregado e ... probatório, especialmente na prova testemunhal. Nesse particular, conclusão diversa, no sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-16.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... no acervo probatório, em especial na prova testemunhal, concluiu que o reclamante, ... ência de juros de mora e multa sobre o valor das contribuições, observando-se os parâmetros ...
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Acórdão Nº 0001164-65.2018.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... FORTE VALOR PROBANTE NOS CRIMES PATRIMONIAIS. VIOLÊNCIA E ... tranquilo entendimento jurisprudencial, a prova testemunhal consistente na palavra da vítima tem ...
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Acórdãos nº AIRR-1383/2010-0014-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... na prova testemunhal, que “a autora é tratada ... no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil ...
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Acórdão Nº 0013835-92.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-08-2017
... COMPROVADAS ... TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR ... corroborada por outros elementos de prova, não pode prosperar a ... tese absolutória ...
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Acórdão Nº 0008980-70.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-03-2017
... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA DA ... VÍTIMA. ESPECIAL ... tem especial valor probatório, fornecendo elemento firme e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-32.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... testemunhal, que demonstraram que as atividades do reclamante ... (laudos periciais médicos e ergonômicos e prova testemunhal), concluiu pelo nexo concausal entre ... PENSÃO MENSAL. VALOR. PERCENTUAL CORRESPONDENTE À REDUÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0417.14.000095-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL -PARTILHA - IMÓVEL - LOTE DE TERRENO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CONTRATO PARTICULAR - DIREITOS E OBRIGAÇÕES - CONSTRUÇÃO - PROVA. 1. Os direitos e obrigações decorrentes de contrato de promessa de compra e venda de imóvel integram o patrimônio dos conviventes e são partilháveis se adquiridos onerosamente na constância da união...
... Por ausncia de prova da existncia dos bens, os pedidos de partilha de imvel e numerrio no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) foram ... constncia da unio estvel, por prova testemunhal; b) - a existncia do bem fato incontroverso nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1430-42.2011.5.09.0093) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS INTERLOCUTORES. LICITUDE DA PROVA. O STF já firmou entendimento no sentido de que a gravação feita por um dos interlocutores da conversa telefônica, a fim de comprovar fatos em juízo, ainda que sem o conhecimento da outra parte, não se confunde com a garantia constitucional prevista no art. 5º, XII, da CF, que...
... LICITUDE DA PROVA ... O STF já firmou entendimento no sentido ... manteve a sentença em que se fixou o valor das comissões em 0,3% sobre o faturamento da resa, com amparo na prova testemunhal produzida. Assim, comprovado o fato constitutivo ... -
Súmula n. 74 do TST: no cotejo entre a confissão ficta e a prova pré-constituída nos autos, é vedada a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento, confissão, ou que só por documento ou perícia puderem ser provados
... 400, I, do CPC de 1973, cuja norma trata da admissibilidade e do valor da prova testemunhal, estabelecendo que o juiz indeferirá a inquirição ...
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Acórdão Nº 0300556-51.2015.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REEMBOLSO DE SINAL E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. ALEGADA POSTERIOR DESISTÊNCIA DA VENDEDORA NA EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. PROVA TESTEMUNHAL INCONTESTE A CONFIRMAR A CELEBRAÇÃO DA AVENÇA E O PAGAMENTO DO VALOR DAS ARRAS. DESISTÊNCIA IMOTIVADA DA PARTE...
... INSURGÊNCIA DA RÉ. PROVA TESTEMUNHAL INCONTESTE A CONFIRMAR A CELEBRAÇÃO DA AVENÇA E O PAGAMENTO DO VALOR DAS ARRAS. DESISTÊNCIA IMOTIVADA DA PARTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... da reclamada, quais sejam: prescrição, prova pericial e indenização por dano moral (doença ... nos autos, em especial pela prova testemunhal, consignou que o reclamante foi submetido a ... Razoável o valor arbitrado, não há ofensa direta aos ...
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Acórdão Nº 0000568-78.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... em julgado, o juiz fez juízo de valor, exasperando a pena sem nenhum critério legal, ... Preliminar ... Nulidade – Prova Ilícita – Violação de Domicílio Comercial ... inquisitorial, mas também de prova testemunhal produzida em Juízo, de tal sorte que o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-04.2011.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral porque concluiu demonstrado o ato ilícito praticado pelo empregador, diante do evidente desprezo à dignidade do trabalhador. Inafastável a culpa, uma vez que o Regional constatou, por meio da prova testemunhal, que as...
... INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. O Tribunal Regional condenou a ... vez que o Regional constatou, por meio da prova testemunhal, que as condições de trabalho a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83400-25.2006.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL (violação aos artigos 332 e 400, do CPC, 212, III, 227, parágrafo único, do CC/2002, 829, 405, § 3º, da CLT, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, -a- e -c-, da CLT, pela decisão que decide a controvérsia dos autos com base nos elementos probatórios dos autos, inclusive
... DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL ... (violação aos artigos 332 e ... ção do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0157709-96.2000.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2017
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXPLOSÃO E INCÊNDIO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAVAM FOGOS DE ARTIFÍCIO. PERDA E DETERIORAÇÃO DE IMÓVEIS VIZINHOS. DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA EDITADO PELO MUNICÍPIO. DECRETO ESTADUAL QUE DETERMINOU A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 921.000,00 PARA RESSARCIMENTO E AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 921.000,00 ... PARA RESSARCIMENTO E ... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ... TESTEMUNHAL QUE SE DESTINAVA À COMPROVAÇÃO ... -
Processo nº 0157709-96.2000.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... VALOR DE R$ 921.000,00 ... 15.000,00 ... INDEFERIMENTO ... TESTEMUNHAL" QUE SE DESTINAVA À COMPROVAÇÃO ... DOS \xC2" ... ão. Sustentam que não há qualquer prova de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-24.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não procede a arguição de nulidade invocada na revista, em face da preclusão, na medida em que a parte, no primeiro momento processual subsequente ao acórdão que lhe foi apresentado, não se socorreu dos competentes embargos de declaração para prequestionar a matéria controvertida. Em...
... e 333 do CPC, os quais tratam do ônus da prova das alegações. Com efeito, a matéria foi ... nos autos, a exemplo da prova testemunhal e da confissão da reclamante em depoimento ... 7. GORJETAS. O Regional fixou o valor das gorjetas com base nas informações prestadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-83500-94.2006.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... SUSPEIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Nega-se ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art ...
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Acórdão nº 0000599-52.2016.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2020
PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. DECLARAÇÃO JUDICIAL DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. Sendo o contexto fático probatório forte e suficiente para caracterização da autoria e da materialidade do delito de estupro de vulnerável, impõe-se a manutenção do édito condenatório. Em crimes sexuais, a palavra da vítima possui relevante valor probante, mormente quando...
... , a palavra da vítima possui relevante valor probante, mormente quando corroborada pela prova testemunhal, confirmando a prática do abuso sexual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1425-57.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, indefere a produção de prova...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio ... subjetiva, necessária à estipulação do valor da indenização. Conclui-se, num tal contexto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001652-34.2015.5.06.0002), 12-05-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REGISTROS DA JORNADA. PRESENÇA DE VÍCIOS. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. A apreciação do pedido de condenação ao pagamento de horas extras depende, por imposição de lei, de documentação essencial a cargo do empregador (controles de jornada), a teor do § 2.º do artigo 74 da CLT. Admitida a prova contrária aos cartões de ponto colacionados aos autos, esses documentos...
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Acórdão nº 2006/0086940-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR BEM ABAIXO DO PLEITEADO NA EXORDIAL. SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3098200-37.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Nos termos da OJ nº 373 da SBDI-1 do TST: -É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam-. Não se aplica a...
... nas provas dos autos, mormente na testemunhal, que a reclamada procedeu à anotação ... A Corte regional, soberana na análise da prova", entendeu provado o fato constitutivo da equipara\xC3" ... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O TRT decidiu com base no ...