varas do trabalho da 2ª região
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5627/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. A Orientação Jurisprudencial n.º 320 da SbDI-1 desta Corte dispõe acerca da restrição à aplicabilidade do sistema de protocolo integrado - criado pelos Tribunais Regionais do Trabalho com o intuito de autorizar as Varas do Trabalho do interior do Estado a protocolizarem documentos de natureza judiciária destinados a outras Varas ou ao TRT local -
... Regionais do Trabalho com o intuito de autorizar as Varas do Trabalho do interior do Estado a protocolizarem documentos de natureza ... que o sistema em questão só se aplica no âmbito da 3ª Região. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1206/2001-022-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. A Orientação Jurisprudencial n.º 320 da SbDI-1 desta Corte dispõe acerca da restrição à aplicabilidade do sistema de protocolo integrado - criado pelos Tribunais Regionais do Trabalho com o intuito de autorizar as Varas do Trabalho do interior do Estado a protocolizarem documentos de natureza judiciária destinados a outras Varas ou ao TRT local -
... Regionais do Trabalho com o intuito de autorizar as Varas do Trabalho do interior do Estado a protocolizarem documentos de natureza ... que o sistema em questão só se aplica no âmbito da 3ª Região. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11656/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. A Orientação Jurisprudencial n.º 320 da SbDI-1 desta Corte dispõe acerca da restrição à aplicabilidade do sistema de protocolo integrado - criado pelos Tribunais Regionais do Trabalho com o intuito de autorizar as Varas do Trabalho do interior do Estado a protocolizarem documentos de natureza judiciária destinados a outras Varas ou ao TRT local -
... Regionais do Trabalho com o intuito de autorizar as Varas do Trabalho do interior do Estado a protocolizarem documentos de natureza ... que o sistema em questão só se aplica no âmbito da 3ª Região. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... proferido por ocasião da posse na presidência do TRT da 2 a Região ( LTr , 46/1168) ... Jurisprudência ... • “A Consolidação das ... 24/1999 substituiu as Juntas de Conciliação e Julgamento por Varas do Trabalho (juiz singular) e extinguiu a representação classista na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000070-90.2017.5.07.0037), 2017-03-10
... ão Paulo - Capital, cuja competência jurisdicional pertence ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - mais especificamente, a uma das Varas do Trabalho de São Paulo" (D. c4da834 - Pág. 2) ... Requer, assim, que os presentes autos sejam encaminhados "a uma das Varas do Trabalho de São ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-795/2002-105-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO-ATUAÇÃO DE JUIZ REVISOR NO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. I - Para que se pudesse constatar a ocorrência de mácula aos artigos 5º, LIV e LV, e 96, I, "a", da Constituição da República seria necessário, primeiramente, interpretar a legislação infraconstitucional relativa à composição das Turmas para julgamento dos recursos ordinários interpostos...
... ês juízes que compuseram a Turma julgadora a quo eram titulares de Varas do Trabalho, convocados para atuar no Tribunal Regional da 15ª Região ... -
Dados Biográficos do Ministro Barros Levenhagen
... , Direito Processual Civil e Direito do Trabalho" ... Apesar de vocacionado para a magistratura, n\xC3" ... na Magistratura do Trabalho da 2ª Região, por concurso público. Recordo-me que, encerrada ... removeu, a pedido, sucessivamente para as Varas do Trabalho de Taubaté e Cruzeiro-SP ... Embora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-51.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... II - O único aresto servível ao cotejo, o do TRT da 3ª Região", é inespecífico com a hipótese dos autos, visto que se pauta na discuss\xC3" ... os dois paradigmas trazidos nas razões recursais são sentenças de Varas do Trabalho, com as quais não é possível estabelecer o cotejo de teses ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AL - 27608-60.2014.5.00.0000) 28-04-2015
... - TRIBUNAL REGIONAL ... DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO ... - PROPOSTA DE ... CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, DE CARGOS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000746-05.2016.5.07.0027), 2016-06-02
... extinta, nem está enquadrada como conexão ou continência, razão pela qual determino a redistribuição da mesma por sorteio para uma das Varas do Trabalho da Região do Cariri ... JUAZEIRO DO NORTE , 2 de Junho de 2016 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1487/2002-013-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... PROTOCOLO INTEGRADO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. RESOLUÇÃO TRT-DGJ Nº 01/2000. APLICAÇÃO RESTRITA AOS RECURSOS DA ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no `caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-99/2001-079-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. A Orientação Jurisprudencial n.º 320 da SbDI-1 desta Corte dispõe acerca da restrição à aplicabilidade do sistema de protocolo integrado - criado pelos Tribunais Regionais do Trabalho com o intuito de autorizar as Varas do Trabalho do interior do Estado a protocolizarem documentos de natureza judiciária destinados a outras Varas ou ao TRT local -
... Regionais do Trabalho com o intuito de autorizar as Varas do Trabalho do interior do Estado a protocolizarem documentos de natureza ... que o sistema em questão só se aplica no âmbito da 3ª Região. Ademais, a Resolução ... TRT/DGJ/Nº1/2000, publicada no DJMG, de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000527-30.2018.5.07.0024), 2019-08-30
... 2- Cientifiquem-se as Varas do Trabalho do TRT- da 7ª Região, a existência de saldo remanescente, na forma do disposto na Recomendação TRT nº 4/2012, a fim de que possam ...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... -se que em um Município existam três Varas do Trabalho, sendo que os Juízes da 1ª e da 2ª ... Nesse sentido, já decidiu o TRT da 3ª Região. (147) ... Outra corrente, todavia, entende que ...
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Equiparação dos Atletas de Futebol com outros Profissionais para a Determinação da Competência Territorial da Justiça do Trabalho
... "A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou ... (Tribunal Regional do Trabalho da 10 a Região. Processo n. 01249-2007-021-10-00-3 RO Origem: 21 a Vara do Trabalho de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001707-77.2018.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. SENTENÇA RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ART. 966, II, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA FIXADAS EM PORTARIAS ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE CRITÉRIO FUNCIONAL DE...
... ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE ... CRITÉRIO FUNCIONAL DE FIXAÇÃO ... pelo TRT da 2ª Região estabeleceram norma de competência para as Varas ... do Trabalho de São Paulo por regiões, a partir da criação ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... a liquidação não seja propriamente um ato de execução, as Varas do Trabalho consideram o início do cumprimento da sentença mediante ... contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana. § 2 o Sempre que, para efetivar a execução, for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1497/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Septiembre de 2002
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO INTEGRADO. 1. Entende a SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho que é tempestivo o recurso interposto em Vara do Trabalho diversa, haja vista a existência de norma interna do Tribunal Regional da 17a Região que autoriza as Secretarias das Varas do Trabalho localizadas no interior do Estado a receber e a protocolizar documentos de natureza
... vista a existência de norma interna do Tribunal Regional da 17a Região que autoriza as Secretarias das Varas do Trabalho localizadas no interior ... -
Sentença nº 1000047-81.2019.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... fazer, considerando a Pandemia pelo Novo Coronavírus, as regras de distanciamento social, as restrições nos horários de funcionamento das varas do trabalho no âmbito do TRT da 2 região, bem como a necessidade das anotações na carteira de trabalho da parte reclamante, e, ainda, que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08136007820204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0813600-78.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANAGER. MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL APRESENTADO PELO MPF. JUÍZO...
... à organização judiciária, e seria voltado a facilitar o trabalho das varas encarregadas da execução penal, o que tenho por válido e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08136050320204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0813605-03.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANAGER. MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL APRESENTADO PELO MPF. JUÍZO...
... à organização judiciária, e seria voltado a facilitar o trabalho das varas encarregadas da execução penal, o que tenho por válido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1497/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Septiembre de 2002
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO INTEGRADO. 1. Entende a SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho que é tempestivo o recurso interposto em Vara do Trabalho diversa, haja vista a existência de norma interna do Tribunal Regional da 17a Região que autoriza as Secretarias das Varas do Trabalho localizadas no interior do Estado a receber e a protocolizar documentos de natureza
... vista a existência de norma interna do Tribunal Regional da 17 a Região que autoriza as ... Secretarias das Varas do Trabalho localizadas no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2676/2002-471-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... Por outro lado, revela-se equívoco o raciocínio de que as Varas do Trabalho localizadas no Município de São Caetano do Sul, por em a Região Metropolitana da Grande São Paulo, não podem estar inseridas no conceito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1777/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Abril de 2002
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO INTEGRADO 1. Viola o artigo 897, alínea "b", da CLT decisão turmária que reputa intempestivo o agravo de instrumento interposto no prazo de oito dias. 2. No caso específico do TRT da 17a Região, a SBDI-1 entende que é tempestivo o recurso interposto em Vara do Trabalho diversa, haja vista a existência de norma interna do Regional que...
... 2. No caso específico do TRT da 17 a Região, a SBDI-1 entende que é tempestivo o recurso interposto em Vara do ... Varas do Trabalho localizadas no interior do Estado a receber e a protocolizar ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... 20). (TRT 2 a Região, Processo n. 0003478-7854-201-15-02-54, Seção ... ço que na prática a pauta, em especial nas Varas do Trabalho, é fixada com lapso temporal ínfimo ...