variglog
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000977-17.2014.5.06.0193), 10-05-2017
Não se aplica às empresas em recuperação judicial o previsto na Súmula nº 86 do TST, pois restrita às massas falidas, situação jurídica diferenciada. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porque não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso.
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000261-56.2015.5.06.0192), 05-04-2017
JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... . RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000670-66.2014.5.06.0192), 25-01-2017
EMENTA: A orientação traçada pela Súmula 86 do TST não se aplica às empresas em recuperação judicial, pois restrita às massas falidas. Não comprovando a recorrente a efetivação do depósito recursal, deixou de observar um dos pressupostos de admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... . RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000886-87.2015.5.06.0193), 15-02-2017
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123300-25.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VARIG LOGÍSTICA S/A E OUTRA. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 12.275/10. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. DESERÇÃO. Agravo de instrumento interposto na vigência da Lei 12.275, de 29 de junho de 2010, que acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 899 da CLT, dispondo sobre o depósito...
... da alienação judicial constante no edital da 1ª Vara Empresarial correspondeu a 'descrição e detalhamento contidos na proposta da Variglog apresentada nos autos da recuperação judicial' [..]'. Ressalto, também, que a relação entre os dois grupos foi confirmada pelas próprias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000432-89.2015.5.06.0102), 16-11-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 125800-17.2006.5.04.0026)
...60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005). Por outro lado, essa empresa não mais integra o grupo econômico das empresas VarigLog e Volo, na medida em que foi adquirida pela GTI S.A., que passou a ser detentora da totalidade do capital social da Companhia. Recurso ordinário da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000557-85.2014.5.06.0201), 10-04-2017
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento aos agravos de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002116-55.2015.5.06.0391), 05-07-2017
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000134-87.2016.5.06.0191), 28-06-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-19.2015.5.06.0002), 19-07-2017
Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
... . RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001187-68.2014.5.06.0193), 09-08-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001096-44.2015.5.06.0192), 19-07-2017
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 39800-98.2008.5.01.0067)
... Agravado :VOLO DO BRASIL S.A. Agravado :VARIGLOG" LOGÍSTICA S.A. CMB/abi. D E C I S Ã O. RELATÓRIO. \xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-37.2015.5.06.0271), 14-09-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000075-25.2014.5.06.0012), 10-04-2017
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento aos agravos de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000275-08.2014.5.06.0020), 08-03-2017
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001526-27.2014.5.06.0193), 23-08-2017
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. INOCORRÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A concessão do benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que tem por escopo a garantia do juízo, não se tratando, assim, de despesa processual passível de ser suportada pelo Estado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. Agravo de instrumento não provido.
... . RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000091-61.2017.5.06.0371), 27-09-2017
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001750-38.2014.5.06.0201), 14-06-2017
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000966-54.2015.5.06.0192), 24-05-2017
Não se aplica às empresas em recuperação judicial o previsto na Súmula nº 86 do TST, pois restrita às massas falidas, situação jurídica diferenciada. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porque não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001326-51.2014.5.06.0021), 04-10-2017
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000713-23.2015.5.06.0271), 31-08-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000644-97.2016.5.06.0192), 12-07-2017
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000792-95.2015.5.06.0143), 07-12-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
...RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ...