vencimento da letra câmbio acordãos
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Acórdãos nº 1135979-78.2018.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... , emitida em 28/10/2013, com vencimento para mesma data, sacada em garantia ... as ações contra o aceitante da letra de câmbio, contando-se o prazo ...
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Acórdãos nº 0002263-51.2012.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... de um ano contado do vencimento de cada mensalidade. Advoga que ... Eunápio Borges, é, como a letra de câmbio, “um título formal, ...
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Acórdãos nº 4001646-86.2013.8.26.0077 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... prática, o cálculo abrange o vencimento dos novos juros sobre o capital ... Capitalização. Letra de câmbio. Renovação automática do ...
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Acórdãos nº 1135432-38.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... PROMISSÓRIA DADA EM GARANTIA COM VENCIMENTO NA MESMA DATA - EXECUÇÃO ... a ação de locupletamento amparada em letra de câmbio ou nota promissória, utiliza- se ...
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Acórdãos nº 1135311-10.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... valor de R$263,14 cada, com vencimento final para dia 02/03/2012 ... notas promissórias e letras de câmbio é de três anos a contar do vencimento se ... emitente da nota ou o aceitante da letra. 2. Em se tratando de nota ...
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Acórdãos nº 1135441-97.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... valor de R$370,96 cada, com vencimento final para dia 20/11/2011. Todavia, em ... notas promissórias e letras de câmbio é de três anos a contar do vencimento se ... emitente da nota ou o aceitante da letra. 2. Em se tratando de nota ...
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Acórdãos nº 0206502-17.1990.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... Assevere-se que o vencimento do título é " o marco inicial ... A execução da letra de câmbio, assim, deve ser ajuizada ...
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Acórdãos nº 1005354-97.2016.8.26.0302 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... nem transfere a propriedade da letra, mas simplesmente a sua posse. De ... não possa, no dia do vencimento, procurar o devedor da letra de ...
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Acórdãos nº 1136293-24.2018.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... $11.272,80 (contrato 1000808820, vencimento final da operação em 27.01.2013, data do ... ilícito fundamentada em letra de câmbio e nota promissória ...
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Acórdãos nº 1009071-56.2014.8.26.0248 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... da sua emissão e de vencimento Exceção acolhida com a ... Martins ( in “Títulos de Crédito Letra de Câmbio e Nota Promissória”, 13ª ...
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Acórdãos nº 0016296-64.2009.8.26.0590 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... emissão e protesto indevido da letra de cambio não lhe pode ser ... protesto indevido de letra de câmbio e que, segundo a inicial, ocasionou ... Protesto após 14 anos do vencimento do título Dívida reconhecida ...
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Acórdãos nº 4003544-37.2013.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... legais de 12% ao ano a contar do vencimento do título caso, não efetuado o pagamento ... da sobreestadia consideramos o câmbio do dia da emissão da Nota de Débito, ... , conforme esclarecido no item 1 letra b, foi considerada a data informada no ...
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Acórdãos nº 1001346-24.2016.8.26.0352 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... nominal de R$ 405.613,28, com vencimento em 20 de novembro de 2005, que foi objeto de ... de locupletamento amparada em letra de câmbio ou nota promissória, ...
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Acórdãos nº 1011980-31.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... de 12% ao ano, a contar do vencimento, e a arcar com custas, despesas ... após conversão pela taxa de câmbio vigente. Isto porque a Lei nº 9.069/1995, ... ão impugnado a referência ao número e à letra ...
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Acórdãos nº 1026359-22.2014.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... reais) cada uma, com primeiro vencimento em 10/10/2016. 4.C. As partes estabelecem ... ção, ensejará a emissão de “Letra ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ... Sorocaba - VOTO Nº 1343 6/11 de Câmbio”, representativa de seu valor ...
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Acórdãos nº 1136158-12.2018.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... LEGAIS A CONTAR DO SEU VENCIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO ... letra de câmbio ou nota promissória, ...
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Acórdãos nº 2258371-12.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da ... PODER ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ...
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Acórdãos nº 9165669-74.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... aplicadas todas as disposições da letra de câmbio à nota promissória, sua ... é de três anos, contados do vencimento. Disse que se a ação foi ajuizada no ...
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Acórdãos nº 0048771-05.2007.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... a partir do dia seguinte ao vencimento do título, por aplicação do ... 105, inciso III, letra 'a' da Constituição Federal, manejado ... o devedor que paga a letra de câmbio deve exigir que lhe seja entregue o ...
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Acórdãos nº 2149553-34.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... judicial na data de seu vencimento. Agravo parcialmente provido. Insurgem-se ... de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, ...
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Acórdãos nº 1135499-03.2018.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2019
... Termo inicial a contar do vencimento do prazo de três anos para a ... ção de locupletamento amparada em letra de câmbio ou nota promissória, ...
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Acórdãos nº 1136085-40.2018.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... contrato de financiamento cujo vencimento da última parcela previsto também ... a Lei Uniforme em matéria de letra de câmbio e nota promissória, promulgada ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... que sua remuneração tenha como vencimento inicial o piso salarial nacional da categoria, ... da jurisprudência, a exemplo dos acórdãos abaixo colacionados: ... APELAÇÃO E REEXAME ... pelo regime estatutário seria fazer letra morta do texto normativo enunciado no art. 8º da ... adaptado às suas necessidades especiais (câmbio automático e direção hidráulica), como ...
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Acórdãos nº 0029989-83.2012.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... 15, II, letra “b”, da Lei 5.474/68, exige a ... da nota de nº 5794, com vencimento em 13.2.12, no valor de R$ ... AÇÃO INDENIZATÓRIA - LETRA DE CÂMBIO - SIMPLES APONTAMENTO DO TÍTULO - ...