vencimento da letra câmbio acordãos
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Acórdãos nº 0000614-59.2013.8.26.0160 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... e juros de mora a contar do vencimento da nota promissória Inteligência do ... Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias Manutenção da ... Eunápio Borges, é, como a letra de câmbio, "um título formal, ...
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Acórdãos nº 0024779-36.2010.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... que contêm duas datas de vencimento diferentes Inadmissibilidade Art ... ções relativas às letras de câmbio, na parte em que não sejam contrárias ... ou seja, não se admite ao sacador da letra de câmbio e ao emitente da nota promissória ...
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Acórdãos nº 0046799-55.2009.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... contêm duas datas de vencimento diferentes Inadmissibilidade Art. 33 ... ções relativas às letras de câmbio, na parte em que não sejam contrárias ... ou seja, não se admite ao sacador da letra de câmbio e ao emitente da nota promissória ...
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Dos títulos executivos na Justiça do Trabalho
... cumprida, pelo devedor, na data do seu vencimento ... Como destacam Luiz Guilherme Marinoni e ... 5.925, de 1 o .10.1973) ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... Trabalhistas têm a denominação Acórdãos ... Op. cit. , p. 43 ... DINIZ, Maria ...
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Acórdãos nº 2101594-67.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... do valor da operação de câmbio seria realizado em duas parcelas, mas em data determinada para o vencimento da segunda parcela, no importe de ... , constou que o pagamento da letra de câmbio deveria ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001307-48.2014.5.06.0020), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim daquele, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC ... e de arrendamento mercantil), inclusive câmbio, de acordo com as disposições legais e ... período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e seu efetivo pagamento ." (grifo ... ÃO SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 195, INCISO I, LETRA "A", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001559-26.2015.5.06.0211), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO - Comprovando-se a subordinação hierárquica, aliada à prestação pessoal do trabalho mediante recebimento de comissões (que é salário por unidade de serviço), a conclusão é pela caracterização da relação de emprego e não de prestação de serviço de corretagem. Recurso ordinário patronal improvido quanto ao particular.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO ... ções bancárias em geral, inclusive câmbio; a Bradesco Vida e Previdência S.A., por sua ... rescisórias, nos termos do artigo 483, letra "d", da CLT ... Nego provimento. Da apuração ... depois de não observada a data do vencimento da obrigação tributária correspondente, de ... -
Orientações para análise
... êm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência” ... Não ... convertido para moeda nacional à taxa de câmbio corrente quando “da operação de compra” ... letra a da Lei 8.245/91. Condeno o REQUERIDO, ... a nova herdeira, como exposto nos acórdãos transcrito no item 02 acima, é consequência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001330-67.2013.5.06.0007), 28-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. BANCÁRIO. GERENTE DE NEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA INDEVIDAS. O exercício da função de confiança não decorre de mero ato formal interno do empregador, sendo fruto da realidade dos fatos, levando-se em consideração o princípio da primazia da realidade...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: ... devida no m ê s subseq ü ente ao do vencimento da obriga ç ã o, pois, se o empregador pode ... Disse ainda, a testemunha, que a letra de cambio bem como as garantias n ã o poderiam ... -
Acórdãos nº 1015868-18.2017.8.26.0224 de 23ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... ônica Ltda Apelada: Itaú Unibanco S/A LETRA DE CÂMBIO. Ação para declarar a ... , apresenta um boleto pago com vencimento em julho de 2011, no valor de ...
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Acórdãos nº 0018530-53.2011.8.26.0362 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... do lugar e da data de vencimento, requisitos essenciais da cártula nos ... Uniforme relativa a Letras de Câmbio e Notas Promissórias admite os ... A antiga Lei n. 2.044/1908, sobre letra de câmbio e nota promissória, já ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... nº 41/2003, à percepção da verba vencimento/subsídio no valor do piso nacional do ... a jurisprudência, a exemplo dos acórdãos abaixo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Execução de Título Extrajudicial
... o mérito das ADI 2.139-7 e 2.160-5, acórdãos publicados no DJE n. 33 de 19/2/2019 (Ata ... /1999), contados a partir da data de vencimento constante da CDA, observada a suspensão do prazo ... ] Se, por exemplo, a obrigação constar de letra de câmbio, de nota promissória ou de cheque ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000340-89.2016.5.06.0001), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ART. 224, §2º, DA CLT. Para que o empregado seja incluído na exceção prevista no § 2° do artigo 224 da CLT, além da percepção de gratificação de função superior a 1/3 de sua remuneração, necessária a comprovação de que exercia atividades com um maior grau de fidúcia. A simples denominação de cargo de...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO ... n) assinar contrato e/ou emitir boleto de câmbio de crédito em nome do outorgante ( ... )" ... -lhe legitimidade, sob pena de fazer letra morta o art. 143 consolidado ... Se o referido ... período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento" ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... como "remuneração global", mas como "vencimento básico inicial", não compreendendo vantagens ... a jurisprudência, a exemplo dos acórdãos abaixo. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ção de utilização de veículo de câmbio automático ao invés do mecânico ( ID núm ... letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Acórdão nº 0554920-87.2016.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... Câmbio exequendas. Na ... qualidade de sucessora ... que houve OMISSÃO nos dois primeiros acórdãos, por ter deixado de ... apreciar questão de ... A mais ... antiga Letra de Câmbio exequenda, conforme tabela mencionada ... Embargante à fl. 48, teve vencimento em 15.09.2012. A execução poderia ter ... sido ...
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Acórdãos nº 0210055-90.2009.8.26.0008 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... indenização por danos morais Letra de Câmbio emitida com base em ... o autor em 20.05.2009, com vencimento em 20.07.09 e protestada em 23.06.09 (fls ...
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Acórdão nº 2007/0242621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... valor econômico, tais como, por exemplo, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata ... porque não demonstrado que, nos acórdãos paradigmas, a discussão da prescrição girava ... b) em regra, o resgate ocorria com o vencimento da obrigação, ou seja, decorrido o prazo de 10 ...
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Acórdãos nº 0113177-60.2005.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... indenização por danos morais – Letra de câmbio - Protesto por falta de aceite ... tem como efeitos próprios o vencimento extraordinário da obrigação do ...
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Acórdão nº 2001/0004147-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... fática e o cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, circunstâncias não aferidas na ... juros legais devem incidir a partir do vencimento de cada duplicata ... Alega que a obrigação é ... Esta importância não consta, portanto, da letra de câmbio, mas cumpre ao autor provar o quantum ...