vencimento da letra câmbio acordãos
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... , as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos ... o dia do começo e incluindo o dia do vencimento ... § 1º Os dias do começo e do vencimento do ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... ática entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigmas. 9. Recurso especial parcialmente ... “ a penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ... , o executado será intimado para, no vencimento, depositá-la, correndo sobre ela a ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... julgador colegiado e a publicação de acórdãos deverão ser feitas via Diário Eletrônico da ... Provimento. 1. Viola a letra do art. 5º, LV, da Constituição Federal o ... dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, ... privados, como o são a letra de câmbio, a fatura com recibo da mercadoria, a ...
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Parte especial
... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... elas interlocutórias, sentenças ou acórdãos, devem observar integralmente o disposto no art ... ) dias contados da data do respectivo vencimento ... IV – se ocorrer dúvida sobre quem deva ... extrajudiciais: I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Acórdão Nº 0001101-50.2012.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
... Transf. Temp. Var. Função Ext.-Câmbio"; b) adicional de tempo de serviço, no l de 1% do vencimento-padrão - VP, para cada ano de exercício ... entendimento, amparam o pedido descrito na letra "d.2" de seus requerimentos ... Tal pedido ... as principais decisões (sentença e Acórdãos), bem como a movimentação processual extraída ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos ... ó tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. § 1o O ... 5.925, de 1 o .10.1973) ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Da execução por quantia certa
... que podemos observar, inclusive, nos acórdãos supra transcritos ... (124) OJ-SDI-II n. 153 ... o título que a representa e a data do vencimento; e V – atribuir, em qualquer caso, valor aos ... A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Ministério do Trabalho
... que se refere o § 1º deve-se iniciar pela letra F, se fatal, G, se grave ou D, para demais casos, ... § 1º Quando o vencimento do prazo mencionado no caput ocorrer em dia ... prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação ... à realização de estágio ou inter-câmbio ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... os título executivos extrajudiciais: a) a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... , em seguida, alude a mais três acórdãos que esposam a tese da inadmissibilidade do ... , observadas as respectivas datas de vencimento e independentemente da antecipação da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Revogado pelos arts. 8º, letra e e 12, letra d da L. n. 2.800, 18.6.56, DOU ... ao desconto correspondente a um dia de vencimento para cada dia de retardamento. (Redação DL n ... , das Turmas e de seus próprios acórdãos; ... 8 TST: Súm. ns. 192, 194, OJ SDI-2 ns ... e corretores de fundos públicos e câmbio Empresas distribuidoras de títulos e valores ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... da intimação e cômputo do dia do vencimento , que devem ... (222) “Por cartório ou ... processuais e da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como da intimação ... ) , (256) compreendido como o “inter-câmbio de argumentos entre interlocutores. ( ... ) No ... letra da lei se compreende na sua disposição” ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Revogado pelos arts. 8º, letra e e 12, letra d da L. n. 2.800, 18.6.56, DOU ... ao desconto correspondente a um dia de vencimento para cada dia de retardamento. (Redação DL n ... , das Turmas e de seus próprios acórdãos; ... 8 TST: Súm. ns. 192, 194, OJ SDI-2 ns ... e corretores de fundos públicos e câmbio ...
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Acórdãos nº 0009197-04.2006.8.26.0152 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... PRESCRIÇÃO Monitória Letra de Câmbio Documentos sem força ... não houve prescrição, contada do vencimento das letras de câmbio (17 de outubro de ...
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Acórdão, Processo nº 0001687-98.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio. 13. A possibilidade do protesto da CDA ... foi emitida dia 10/02/2020, com vencimento em 13/02/2020 ... No que diz respeito data de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Revogado pelos arts. 8º, letra e e 12, letra d da L. n. 2.800, 18.6.56, DOU ... ao desconto correspondente a um dia de vencimento para cada dia de retardamento. (Redação DL n ... , das Turmas e de seus próprios acórdãos; ... 8 TST: Súm. ns. 192, 194, OJ SDI-2 ns ... ção Corretores de fundos públicos e câmbio Empregados de agentes autônomos de seguros e de ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos ... ó tem eficácia se, requerida antes do vencimento" do prazo, se fundar em motivo legítimo ... § 1\xC2" ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Das disposições gerais
... 02, letra E, f. 110), bem como as disposições normativas, ... de títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ... 6.6) Vencimento das Dívidas: Na recuperação judicial, estão ... Todavia, há numerosos acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho divergindo do ...
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Da Penhora
... o título que a representa e a data do vencimento; e V - atribuir valor aos bens indicados à ... na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados ... 4. Embargos de declaração ... É interpretação contrária à letra do art. 240. Deste resulta a afirmação positiva ... de crédito (nota promissória, letra de câmbio, duplicata, ou papel representativo). Mas, ...
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Artigos 876 a 879
... cumprida, pelo devedor, na data do seu vencimento ... Líquido é o título que individualiza o ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... ça de primeiro grau e também os acórdãos, tanto dos TRTs como do TST. No Processo do ...
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Índice remissivo por assunto
... Apresentação a pagamento de letras de câmbio e notas promissórias - GRINBERG, Mauro - 17/31 ... Aspectos atuais da letra de cambio. A introdução das normas da ... uniforme - Endosso - Aceite - Aval - Vencimento e pagamento - Forma do protesto - Cancelamento do ... ; 2.2 A reação às mudanças; 2.3 Acórdãos e pareceres sobre a "Lei Lobão". 3. Novas ...
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Índice remissivo por autor
... - Falência - Corretora de câmbio; Ações custodiadas; Pedido de restituição; ... preventiva - Habilitação de crédito - Letra de câmbio emitida de acordo com a lei que ... uniforme - endosso - Aceite - Aval - Vencimento e pagamento - Forma do protesto - Cancelamento do ... ; 2.2 A reação às mudanças; 2.3 Acórdãos e pareceres sobre a "Lei Lobão". 3. Novas ...