venda de armas
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Processo nº 0017234-31.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... venda juntamente com outros in- ... utilização de armas de fogo, tudo nos limites territoriais desta ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042818-39.2017.8.19.0204 (Cível), 11-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 35, CAPUT DA LEI 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa de Ismael Freitas da Silva em face da sentença que julgou PROCEDENTE o pedido para CONDENÁ-LO e também os réus Jefferson Douglas Conceição de Brito, Edgleison Araújo de Almeida, Matheus Henrique...
... armas de fogo”. Assim, determinou-se a instauração de Inquérito Policial ... algumas pessoas em fotografias perto de ponto de venda de drogas e ... portando armas, denotando que seriam integrantes da ... -
Acórdão Nº 0702467-13.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
... acusado, porquanto um indivíduo, investigado pela venda ilícita ... de armas de fogo, contra quem fora cumprido mandado de ...
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Outro estado dos EUA aperta cerco a armas
... adultos na escola Sandy Hook, em dezembro, Connecticut tornou-se o terceiro estado americano a passar, em 2013, legislação mais rígida para venda de armas e munições. Com apoio bipartidário, o Legislativo local aprovou nesta quinta-feira, e o governador Dannel Malloy sancionou em seguida, um ...
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Acórdão nº 0000233-35.2017.8.05.0212 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Junio de 2018
... POLICIAL QUE ... RELATA A APREENSÃO DE CACHIMBO. ARMAS APREENDIDAS EM ... CONTEXTO QUE NÃO ATESTA, DE FORMA INDUBITÁVEL, TER ... RELAÇÃO COM A VENDA DE ENTORPECENTES. DROGAS ... ENCONTRADAS NAS ROUPAS ÍNTIMAS DO APELANTE ...
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Acórdão Nº 0724632-64.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-02-2021
... FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS DA 17ª VARA ... José Fernandes Ferreira na aquisição e venda de armas. Embora os membros da ... Tribunal de Justiça ... Gabinete Des ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... I - consumo e venda interna nas áreas de livre comércio de Pacaraima (ALCP) e Bonfim (ALCB); ... b) armas e munições de qualquer natureza; ... c) automóveis de passageiros; ...
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Acórdão nº 0015570-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2016
... venda ilegal de armas ... entre os demais componentes do grupo. Por fim, vale ...
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Acordao N° 1304232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Penal. Recursos da defesa e do ministério público. Organização criminosa. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Circunstâncias, motivos e consequências. Quantum de exasperação. Critério de 1/8 (um oitavo) da diferença entre as penas máxima e mínima abstratamente cominadas para cada circunstância judicial negativa. Confissão espontânea. Manutenção. Reincidência. Reconhecimento. Participação de...
... (quatro) anos de reclusão, tais como tráfico de drogas, compra de armas, roubos, venda de produtos dos ... crimes, negociação de documentos, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 2.4) DOS CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ARMAS, ... ARGUMENTANDO A AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE ... DELITIVA, EIS QUE ... desnecessária a efetiva prática de qualquer ato de venda, a fim de ... configurar o delito em apreço ... Com efeito, da atenta ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009788-85.2018.8.19.0007 (Cível), 10-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, INCISOS III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06 (KÉLVITON, MOISÉS E ADRIANO). ARTS. 33 E 35, APENAS O ÚLTIMO C/C ART. 40, INCISOS III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06 (REGIS E LUIZ). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. REPARO NA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares. 1.1) O Ministério Público é uno e...
... de armas de fogo ou, ainda, que tenham efetivamente ingressado na ... unidade ... sobre preço, fornecimento e metas de venda de entorpecentes, ... utilização de diversas armas de fogo, ataques ao ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032451-78.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-09-2020
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E NA PRESENÇA DE ADOLESCENTE, NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE E DE FORMA CONTINUADA (ARTS. 33, CAPUT, E 35, C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DOS ARTS. 29 E 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE...
... ESTÁVEL E PERMANENTE VOLTADA PARA A ... VENDA DE DROGAS E ARMAS DE FOGO NA ... REGIÃO, POSSUINDO AINDA LIGAÇÕES COM ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025736-46.2022.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 35 C/C ART. 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PLEITO MINISTERIAL QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO RÉU. PROVIMENTO. O EXTENSO MATERIAL PROBATÓRIO, COLIGIDO PELA INVESTIGAÇÃO POLICIAL PRODUZIDA PELO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA 5ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA (UPP MACACOS) DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE
... DEPARARAM COM UM GRUPO DE CRIMINOSOS PORTANDO ARMAS DE FOGO, ... FAZENDO A “SEGURANÇA” DA VENDA DE DROGAS, OS QUAIS, AO ... -
'Fica difícil buscar solução diplomática'
... , e fundador do Small Arms Survey, um centro de pesquisa sobre armas, o fim do embargo à venda de armas não vai levar Bashar al-Assad a um ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0064502-11.2021.8.19.0000 (Cível), 25-11-2021
EMENTA - HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO TEMOPORÁRIA DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. Compulsando os autos, não constato presente nenhuma ilegalidade na prisão da paciente, estando a decisão que decretou a prisão temporária bem fundamentada pelo nobre magistrado de primeiro grau. A necessidade da prisão cautelar deve estar devidamente fundamentada na presença dos elementos...
... envolvimento na distribuição e venda de drogas em diferentes regiões ... do bairro “Vila Isabel”, em Três ... estrutura criminosa, a qual seria responsável por adquirir armas para ... atacar grupo rival e arrecadar dinheiro da venda do entorpecente ... -
Relatório e Voto com número 5108844-29.2022.8.09.0044 da 2ª Câmara Criminal, 08-12-2022
Tráfico de drogas (8g de cocaína e 62g de maconha) e posse ilegal de armas e munições. Condenação. Pena: somada de 4 anos e 2 meses de reclusão e 1 ano de detenção, em regime inicial aberto, e 427 dias-multa. Recurso da defesa sustentando nulidade das provas por invasão de domicílio e desclassificação de tráfico para uso de entorpecentes. (1) Não houve ilegalidade na entrada domiciliar, pois foi...
... drogas em sua residência, destinadas a venda. Esclareceram que, em busca ... domiciliar, localizaram mais porções de ... casa, onde foi encontrada uma mochila com as armas e as cédulas de identidade ... falsas, guardada a pedido do apelante ... -
Ex-presidente Carlos Menem é condenado a sete anos de prisão na Argentina
... Menem foi condenado a sete anos de prisão nesta quinta-feira por venda ilegal de armas à Croácia e ao Equador. Ele foi considerado coautor do ...
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Decreto nº 9.797 de 21/05/2019. Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... "Art. 16. Fica permitida a venda de armas de fogo de porte e portáteis, munições e acessórios por estabelecimento comercial credenciado pelo Comando do Exército." (NR) ... "Art ...
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Acórdão nº 661 de Tribunal Pleno, 14 de Noviembre de 1996
Irrelevância, perante o juízo de controle da legalidade da extradição, da negativa de autoria da ação criminosa, cujo exame cabe à Justiça do Estado requerente, competente para o exame do merecimento da ação penal. Pedido deferido em parte, com exclusão do delito de posse e venda de armas comuns e de guerra, somente punível, no direito brasileiro, a título de contravenção.
... VENDA, (STF), PEDIDO, DEFERIMENTO, EXCLUSÃO ... Publicação ... DJ 14-11-1996 ... -
Acordao N° 1248138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Habeas corpus. Organização criminosa denominada "comboio do cão". Periculosidade. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Excesso de prazo. Regular processamento do feito. Revogação ou substituição da prisão preventiva. Risco de contaminação pela covid-19. Denegação da ordem. O paciente foi denunciado por incursão no artigo 2º, §§ 2º e 4º, ii, iii e iv, da lei nº 12. 850/201
... contra a vida, crimes patrimoniais, lavagem de dinheiro, porte e venda de armas de fogo ... de uso restrito, tráfico de entorpecentes e ... -
Processo nº 0000102-90.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
... COBRANDO META DE VENDA DE DROGAS, ... ARMAS, CARREGADORES E MUNIÇÕES, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... esquema de colaboração, com policiais militares, voltado à ... venda irregular de armas de fogo, além de outros objetos ... ilícitos, ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-
... empreender o tráfico de armas de grande porte e poder de fogo", a ... sentença entendeu que "o aumento ... organização criminosa que adquira, contrabandeie, forneça, venda ... e, decididamente, utilize poderosas armas, merece maior ... reprimenda ... -
Acordao N° 1242991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus. Organização criminosa denominada "comboio do cão". Periculosidade. Garantia da ordem pública. Alegação de excesso de prazo. Regular processamento do feito. Paciente que se alega portador de doença grave. Outro, que argumenta ser pai de filho menor de 12 anos de idade. Denegação da ordem. Pacientes denunciados por incursão no artigo 2º, §§ 2º e 4º, ii, da lei nº 12. 850/2013,...
... dolosos contra a vida, crimes patrimoniais, porte e venda de armas de fogo de uso restrito, tráfico de ... entorpecentes e ... -
Acórdão Nº 0004115-74.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... SEMEIA A VIOLÊNCIA ATRAVÉS DA VENDA OU CIRCULAÇÃO ... DE MUNIÇÃO, APTA A FOMENTAR O COMÉRCIO DE ARMAS ...