venda de passagens aereas

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...

Processos: 0040820-89.2019.8.19.0002 e 0040823-44.2019.8.19.0002 Recorrente I/1º Réu: DECOLAR.COM LTDA Recorrente II/3º Réu: AMERICAN AIRLINES INC Recorrido/Autor: DANIELLE POEYS CARDOSO RABELO E OUTRO VOTO Adoto relatório da sentença: "Alegam os autores, em suma, que efetuaram a compra de passagem aérea, pelo valor de R$1.450,96, que, todavia,...

Processos: 0040820-89.2019.8.19.0002 e 0040823-44.2019.8.19.0002 Recorrente I/1º Réu: DECOLAR.COM LTDA Recorrente II/3º Réu: AMERICAN AIRLINES INC Recorrido/Autor: DANIELLE POEYS CARDOSO RABELO E OUTRO VOTO Adoto relatório da sentença: "Alegam os autores, em suma, que efetuaram a compra de passagem aérea, pelo valor de R$1.450,96, que, todavia,...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. AGÊNCIA CONSOLIDADORA QUE PRETENDE SER RESSARCIDA POR AGÊNCIA DE TURISMO PELA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. DANO NÃO CONFIGURADO. AUTORA QUE NÃO SE DESIMCUBIU DE PROVAR OS FATOS ALEGADOS. COMPROVAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA MANTIDA. 1 - Cuida-se de agência consolidadora que firmou contrato verbal com agência de turismo e pretende ser

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO PARA VIAGEM INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ASSISTÊNCIA MATERIAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS EMPRESAS DEMANDADAS. TESES EM COMUM ANALISADAS CONJUNTAMENTE. 1. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ASTREINTE APLICADA EM AUDIÊNCIA DE...

PROCESSO: 0805541-38.2021.8.19.0002 RECORRENTE/1º RÉU: DECOLAR RECORRIDO/ AUTOR: JULIA ATHAYDE LAPAGESSE CORREA Magistrado: Dr. Jeronimo da Silveira Kalife VOTO Adoto relatório da sentença: "Alega a parte autora que em 07/10/2019, realizou a compra de passagens aéreas junto à empresa Qantas Airways. A compra foi realizada por meio do site eletrônico da intermediadora Decolar.com no valor...

ML PROCESSO: 0806172-06.2022.8.19.0209 RECORRENTE/ RÉU: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDO/ AUTOR: DANIELI DO BOMFIM SAMPAIO NOVO MELO, VICTOR CHASSE DA SILVA MELO Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto relatório da sentença: "Alega a parte autora, em síntese: a) que efetuou a compra junto ao réu, de passagens aéreas, com destino a New York/USA, com início para 30/09/2021; b)...

PROCESSO: 0801548-53.2022.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDO/ AUTOR: BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA, E OUTRO Magistrado: Dr. Flavia Santos Capanema de Souza VOTO Parte autora narra que adquiriu passagens aéreas com a primeira ré Decolar com destino a Nova York e Orlando através da companhia aérea segunda ré, United Airlines Inc, para o período de 18/02/2022 a 03/03/2022....

PROCESSO: 0801233-39.2022.8.19.0061 RECORRENTE/RÉU: MM TURISMO E VIAGENS S A RECORRIDO I/AUTORES: DANIELA PESTANA CHADID E OUTROS RECORRIDO II/DEUTSCHE LUFTHANSA AG Magistrado: Dr. Carlos Elias Silvares Goncalves VOTO Alega a parte autora que comprou passagens aéreas com a parte ré com destino a lisboa, saindo do Rio de Janeiro no dia 27/12/2021, e retornando no dia 17/01/2022. Narra que...

PROCESSO: 0809491-24.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRIDO/AUTOR: HAWANA CASTEDO GASPARRI Magistrado: Dra. Flavia Babu Capanema Tancredo VOTO Alega a autora que adquiriu passagens aéreas promocionais, com trecho Rio de Janeiro - Galeão (GIG) ? Navegantes (NVT), com data de embarque para o dia 03/02/2022, sendo operado pela companhia aérea AZUL, e...

PROCESSO: 0803220-30.2021.8.19.0002 RECORRENTE I/3º RÉU: AGAXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRIDOS/AUTORES: RODRIGO REIS DE FARIA E OUTRA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alegam os autores, em suma, que efetuaram compra de passagens no valor total de R$ 11.867,14 (onze mil,oitocentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), havendo cancelamento em virtude da...

Processo: 0016818-16.2019.8.19.0209 RECORRENTE/1º Réu: DECOLAR.COM RECORRIDO I/1º Autor: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANH RECORRIDO II/ 2º Autor: RAFAEL DE CASTRO SALDANHA RECORRIDO III/2º Réu: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A (AVIANCA) Voto Autores que aduzem, em síntese, que adquiriram passagens aéreas junto às rés com saída do Rio de Janeiro e destino a São Paulo, no dia 08/11/

PROCESSO: 0805188-25.2022.8.19.0208 RECORRENTE/ 2º RÉU: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDOS/ AUTORES: GISLAINE ALHADAS RIBEIRO E OUTRO Magistrado: Dra. Claudia Cardoso de Menezes VOTO Adoto o relatório da sentença: "Os autores relatam que contrataram com as rés passagens aéreas com destino a Natal/RN, com embarque em 19/01/2022, às 19h10min com previsão de chegada ao destino no dia 20/01 às 00h15min.

PROCESSO: 0002327-24.2021.8.19.0212 RECORRENTE I/1º Réu: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRENTE II/2º Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A RECORRIDO/Autor:JULIA LINDGREN GUIMARÃES Magistrado: Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de rito especial, na qual narra a Autora que adquiriu passagens aéreas junto às Rés para o...

PROCESSO: 0021607-57.2020.8.19.0004 RECORRENTE I/ 1º RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A RECORRENTE II/ 2ºRÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A RECORRIDOS/AUTORES: RAPHAEL FREIXO MARTINS e OUTROS Magistrado: Dr. Fabiano Reis dos Santos VOTO Narram os demandantes que adquiriram passagens aéreas de ida e volta do 2º réu GOL, através do 1º réu CVC, com embarque no dia 04/03/20

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0017676-59.2019.8.19.0205 RECORRENTE/ RÉU: SUBMARINO.COM RECORRIDO/ AUTOR: EXPEDITA DE LIMA MACEDO COSTA E OUTROS VOTO Os autores relatam que adquiriram passagens aéreas para voo operado pela AVIANCA com destino à João Pessoa, saindo no dia 05/06/2019 às 22:00 do Galeão e retornando no dia 27/06/2019 às 4:15h,

PROCESSO: 0801212-47.2021.8.19.0207 RECORRENTE/AUTOR: PAULA FERNANDES TEIXEIRA RECORRIDOS/RÉUS: CVC BRASIL OPERADORA E OUTROS Magistrado: Dr. Jose de Arimateia Beserra Macedo VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora alega, em síntese, que adquiriu pacote turístico com passagens aéreas e hospedagem para o período de 13 a 16.08.2020. Ocorre...

PROCESSO: 0006693-80.2019.8.19.0211 RECORRENTE/2º Réu: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDOS/Autores: LUCAS MOURA DA SILVA E OUTRA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Os autores sustentam que adquirirem através do site da Ré DECOLAR passagens aéreas da Ré LATAM, pelas quais partiria no dia 08/03/2019 do Rio de Janeiro/RJ, Aeroporto Santos Dumont, no voo LA 3424, às 09h10, com destino a...

VOTO De plano, conforme jurisprudência do E. STJ, quando o serviço prestado pela agência de turismo for a venda de passagens aéreas, tal circunstância afasta a sua responsabilidade pelo efetivo cumprimento do contrato de transporte aéreo e autoriza o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização decorrente de cancelamento de voo. Veja-se: "RECURSO...

VOTO De plano, conforme jurisprudência do E. STJ, quando o serviço prestado pela agência de turismo for a venda de passagens aéreas, tal circunstância afasta a sua responsabilidade pelo efetivo cumprimento do contrato de transporte aéreo e autoriza o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização decorrente de cancelamento de voo. Veja-se: "RECURSO...

SESSÃO: 18/12/2019 PROCESSO:0034342-65.2019.8.19.0002 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: SV VIAGENS LTDA RECORRIDO: THIAGO LEITE ANGELO PETITO VOTO Trata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos para condená-la ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 por danos morais e à restituição da quantia de R$ 330,6

SESSÃO: 04/03/2020 PROCESSO: 0062820-83.2019.8.19.0002 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDO: NATHÁLIA DE ALMEIDA TRINTIM VOTO Trata-se de recurso interposto pela 1ª ré contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos para condená-la, solidariamente às demais rés, ao pagamento do valor de R$ 143,52 a título de danos...

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PROCESSO N°: 0011407-95.2019.8.19.0207 RECORRENTE/2° RÉU: SV VIAGENS LTDA. RECORRIDO/AUTOR: PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS VOTO O autor alega que, adquiriu passagens junto às rés, em especial no site da 2ª ré, porém no dia acordado da viagem foi impedido de embarcar. Diante disso, veio a descobrir, mais tarde, pelas redes sociais que a 1ª ré AVIANCA entrou com pedido de falência. Assim,...

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RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DOS PASSAGEIROS. AÇÃO IDÊNTICA ANTERIORMENTE AJUIZADA. CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO PROCESSO....