venda de passagens aereas
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Acórdão Nº 5001991-30.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
... ), no caso concreto, apenas efetuou a venda das passagens areas autora.O entendimento ...
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Acordao N° 1743925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Consumidor. Transporte aéreo doméstico. Cancelamento de voos por determinação da anac. Agência de viagens: exclusiva venda de passagens aéreas. Ilegitimidade passiva. Acolhida a preliminar. Recurso provido. 1. Trata-se de recurso (id 48467936) interposto apenas pela segunda requerida contra a sentença que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva
... GOL LINHAS AEREAS S.A ... Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ... AGÊNCIA DE VIAGENS: EXCLUSIVA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Nº 5004867-40.2021.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... Baggio e Ubaldo RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RU) RECORRENTE: DECOLAR. COM LTDA. (RU) ... ), no caso concreto, apenas efetuou a venda das passagens aos recorrentes.O entendimento ...
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Acórdão Nº 5003387-42.2020.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... CATARINA (MP) INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RU) ADVOGADO: FABIO RIVELLI ... o servio de intermediao de passagens contratado. Aduziu que no praticou qualquer ato ... de transporte areo na hiptese de compra e venda de passagens sem a comercializao de pacotes de ...
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Acórdão nº 8082931-45.2017.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 28-09-2023
RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. EXTRAVIO DAS BAGAGENS. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA QUE OPERA O VOO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AGÊNCIA DE VIAGEM. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente admite a responsabilidade solidária das agências de turismo apenas na...
... 351.471-05 (ADVOGADO), AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA - CNPJ: 02.204.537/0001-07 ... agência de turismo foi exclusivamente a venda de passagens aéreas, essa circunstância afasta ... -
Acordao N° 1253912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito processual civil. Ação de cobrança. Compra e venda de passagens aéreas. Inadimplemento comprovado. Fato extintivo do direito do autor. Inciso ii do art. 373 do cpc. Demonstração. Inocorrência. Sentença mantida. 1 - nos termos do artigo 373, ii, do cpc, é ônus do réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 2 - tendo em vista a juntada pelo autor de...
... AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE ... PASSAGENS AÉREAS. INADIMPLEMENTO ... -
Acórdão Nº 0303358-45.2018.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
TRANSPORTE AÉREO. VENDA EXCLUSIVA DE PASSAGENS AÉREAS PELA AGÊNCIA DE TURISMO. INEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. CARACTERIZAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. ART. 14, §3º, I, II DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AGÊNCIA DE TURISMO RECONHECIDA.
... venda de passagens aéreas, circunstância que afasta a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801339-18.2021.8.19.0002 (Cível), 14-10-2022
PROCESSO: 0801339-18.2021.8.19.0002 RECORRENTE/ RÉU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A RECORRIDO/ AUTOR: FLAVIA PONTES BORGES PINTO Magistrado: Dr. Gabriel Stagi Hossmann VOTO Autora narra que comprou através do site da empresa ré na data de 04/03/2020, passagens aéreas (ida/volta) pelo valor de R$ 2.082,76, com o seguinte destino: Ida - 08/04/20 São Paulo - Cidade do México (MEX). Relata que 48...
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Acórdão Nº 5011365-08.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... pela agncia de turismo foi exclusivamente a venda depassagens areas,circunstncia que afasta a sua ... DE QUE APENAS INTERMEDIOU A VENDA DAS PASSAGENS AREAS. TESE REJEITADA. DECISES DO STJ QUE, APESAR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018931-69.2021.8.19.0209 (Fazendária), 20-04-2022
PROCESSO: 0018931-69.2021.8.19.0209 RECORRENTE I/ 1º RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRIDOS/AUTORES: LUIZ GONZAGA DE SOUSA JUNIOR e OUTRA Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Autores que aduzem, em síntese, que compraram passagens aéreas junto às rés cujo voo, com destino a Fort Lauderdale, Estados Unidos, ocorreria em março
... : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A ... : FABIANO COUTINHO BARROS DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000744-13.2021.8.19.0209 (Cível), 04-08-2021
PROCESSO: 0000744-13.2021.8.19.0209 RECORRENTE/ 1º RÉU: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LT E OUTRO RECORRIDO/ AUTOR: DANIEL SOUSA DO AMARAL E OUTRO. Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença "Trata-se de ação de indenizatória por danos morais e materiais, movida por DANIEL SOUSA E PAULA LACERDA em face de EXPEDIA E SINGAPORE AIRLINES...
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Acórdão Nº 5002125-57.2020.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL PELA COMPANHIA AÉREA REALIZADO APÓS O EMBARQUE DOS PASSAGEIROS, COM REMARCAÇÃO DE HORÁRIO PARA O DIA SEGUINTE. PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA ATRAVÉS DE AGÊNCIA DE VIAGENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS EMPRESAS ACIONADAS. SUSTENTADA ILEGITIMIDADE DAS AGÊNCIAS PARA COMPOREM O POLO PASSIVO DA AÇÃO. ACOLHIMENTO. EMPRESAS...
... pelasagncias de turismofoi apenas o de venda daspassagens e que o voo internacional contratado ... de turismofoi exclusivamente a venda de passagens areas, circunstncia que afasta a sua ... -
Acórdão nº 0500096-36.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... Apelante : Gol Linhas Aéreas S/A ... Advogado : Gustavo Antonio Feres paixao ... JULGOU A LIDE PROCEDENTE. CONTRATO DE VENDA ... DE PASSAGENS AÉREAS POR AGÊNCIA DE TURISMO ...
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Acórdão Nº 0304941-75.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... restituio dos valores pagos por novas passagens e os dissabores decorrentes do episdio narrado ... CIVIL - INDENIZAO POR DANOS MORAIS - VENDA DE PACOTE TURSTICO PARA A COPA DO MUNDO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002581-83.2019.8.19.0012 (Cível), 16-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0002581-83.2019.8.19.0012 RECORRENTE/Réu: SUBMARINO VIAGENS LTDA. RECORRIDO/Autor: EDUARDO PEREIRA MOTTA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória ajuizada por EDUARDO PEREIRA MOTTA em face de SUBMARINO VIAGENS LTDA, ora figurando no polo passivo SV VIAGENS LTDA. Alega a parte autora, em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0144104-19.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0002581-83.2019.8.19.0012 RECORRENTE/Réu: SUBMARINO VIAGENS LTDA. RECORRIDO/Autor: EDUARDO PEREIRA MOTTA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória ajuizada por EDUARDO PEREIRA MOTTA em face de SUBMARINO VIAGENS LTDA, ora figurando no polo passivo SV VIAGENS LTDA. Alega a parte autora, em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045323-45.2019.8.19.0038 (Cível), 10-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0045323-45.2019.8.19.0038 RECORRENTE/1º RÉU: DECOLAR COM LTDA. AGÊNCIA DE VIAGENS RECORRIDOS/AUTORES: LUCIA MARIA FARIA RIBEIRO E OUTRO VOTO Trata-se de ação indenizatória em que movem os autores em face da companhia aérea AVIANCA e da intermediadora da compra DECOLAR.COM, uma vez que adquiriram em 02/08/2018 com ...
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Acórdãos nº 1055835-25.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... (JUSTIÇA GRATUITA) e AZUL LINHAS AÉREAS S.A. ACORDAM , em sessão permanente e ... pela corré que intermediou a venda das passagens aéreas adquiridas pelo autor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016794-32.2021.8.19.0204 (Fazendária), 01-06-2022
PROCESSO: 0016794-32.2021.8.19.0204 RECORRENTE/ RÉU I: DECOLAR. COM LTDA. RECORRIDOS/ AUTORES: BEATRIZ ROSA SOARES DE ALMEIDA E OUTRA Magistrado: Dr. Mauricio Magnus VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora afirma que adquiriu passagem junto a empresa ré para os trechos Porto Seguro - São Paulo - Rio de Janeiro, com previsão de chegada ao seu
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Decisão Monocrática Nº 0272887-55.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRESA INTERMEDIADORA DE VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. AGÊNCIA DE TURISMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CANCELAMENTO DO VOO EM RAZÃO DA PANDEMIA. ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM QUE O CONTRATO ENTRE A EMPRESA RÉ E O CONSUMIDOR FICOU RESTRITO A INTERMEDIAÇÃO DA VENDA DA PASSAGEM AÉREA. INEXISTÊNCIA
... EMPRESA INTERMEDIADORA DE VENDA ... DE PASSAGENS AÉREAS. AGÊNCIA DE TURISMO ... -
Acordao N° 1339252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Ação indenizatória. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Agência de turismo. Ilegitimidade passiva ad causam. As agências de turismo, enquanto meras intermediárias na compra e venda de passagens aéreas, não respondem por alegados danos decorrentes de cancelamento do voo.
... APELADO(S) ... TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA,ALINY PEREIRA ... LIMA,BARBARA BRENDA ... , enquanto meras intermediáriasna compra e venda de passagens aéreas, não ... respondem por ... -
Acórdão Nº 0713579-35.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-11-2022
... : Gol Linhas Aéreas S.A ... : Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: ... AGÊNCIA DE ... VIAGENS E TURISMO. VENDA DE PASSAGENS AÉREAS ... MODIFICAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 5000123-87.2019.8.24.0167 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO DE VOO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TESE IMPROFÍCUA. AGÊNCIA DE TURISMO RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DA COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. RESSALVA DE ENTENDIMENTOS ANTERIORES, VEZ QUE, NA HIPÓTESE, FOI ADQUIRIDO PACOTE DE VIAGEM DIRETAMENTE COM A...
... , fato que foi aCVC a responsvel pela venda do pacote de viagem (passagensareas e hospedagem) ... PELA INTERMEDIAO DA COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AREAS. RESSALVA DE ENTENDIMENTOS ANTERIORES, VEZ ... -
Acórdão Nº 5006207-07.2020.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... MIRANDA RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RU) RECORRENTE: DECOLAR. COM LTDA. (RU) ... empresa(agnciade turismo) apenas efetuou a venda daspassagensaos recorrentes consoante narrado na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055667-02.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2019
PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0055667-02.2019.8.19.0001 VOTO Autores relatam aquisição de passagem aérea São Paulo/Miami, em voo operado pela primeira ré, por indicação da agência/operadora do segundo réu e que, no entanto, sofreram cancelamento das operações da companhia aérea, que se encontra em recuperação judicial. Pedem realocação em...