Venda por liquidação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... Tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Juros de mora de 0,5%, a partir da citação e correção ... à ação, com a inicial, cópias dos contratos de compra e venda paga e quitação definitiva firmados com a Pernambuco Participações e ... -
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... e da Cofins devidas em relação à receita bruta decorrente da venda de bens e de produtos deles derivados, após efetuadas as exclusões ... pagamento indevido, bem como de pagamento a maior, no caso de liquidação deste parcelamento, será restituído a pedido do sujeito passivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... 7º e 10; ... IV - nas notas e recibos de compra e venda e prestação de serviços; ... V - nas notas fiscais, faturas e ... IX - as operações nos mercados de liquidação futura; ... X - os consórcios; e ... XI - as operações ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... b) nos casos de liquidação da pessoa jurídica ... § 10 Até o exercício de 1967, inclusive o ... fiscais que não correspondam a uma efetiva operação de compra e venda ou que tenham sido emitidas em nome de firma ou sociedade inexistente ou ...
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Decisão Monocrática nº 50199347720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO SEU PATRONO. A...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Promessa de Compra e Venda. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. - GRATUIDADE DA ... -
Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... 591, de 16 de dezembro de 1964 os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construo de habitaes com pagamento a prazo podero prever a correo ...
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
... em recebíveis originados de contratos de compromisso de compra, de venda, de aluguéis e de taxas de serviços, provenientes de financiamento de ... dos financiamentos diários, apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, para títulos públicos federais ... § 3º ...
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Decisão Monocrática nº 50169092220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. REVISÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL SOB PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE SUA DECLARAÇÃO, NA PRÓPRIA PETIÇÃO, DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE compra e venda. liquidação de sentença. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2011/0197448-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAIS. ... PROCESSUAL ... CONSUMIDOR. ... LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. AÇÃO CIVIL ... contratos de compra e venda, com a consequente fixação da data da ...
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Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... 4º e no caput do art. 5º ... § 2º Ocorrendo liquidação, rescisão ou extinção de um dos parcelamentos, inclusive por exclusão ... VI - não operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado." ... "Art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... "Art. 12. A receita bruta compreende: ... I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; ... II - o preço da ... , extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens do ativo não circulante, classificados como investimentos, ...
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Decisão Monocrática nº 50143131820218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... APELAÇÃO CÍVEL. promessa de compra e venda. liquidação de SENTENÇA por arbitramento. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO EXTINGUIU O ...
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Acórdão nº 70085519502 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. I. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada. II. Pretensão de prequestionamento de dispositivos e teses que não se justifica, porque o julgado explicitou os motivos norteadores do convencimento. III. Agregação de efeitos infringentes em sede de...
... promessa de compra e venda. liquidação de sentença ... I. Inexistência de contradição, ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NAENTREGA DA OBRA. FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTS. 223, 505 E 607 DO NCPC.FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. EMPRESA EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO DE NATUREZA EXTRACONCURSAL. MEDIDAS DECONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA EM JUÍZO DA RECUPERAÇÃO.PRECLUSÃO. NÃO...
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DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... dos imóveis em estoque das empresas que se dediquem à compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis; ... c) das contas ... coligada ou controlada, levantado na data da alienação ou liquidação ou até trinta dias, no máximo, antes dessa data ... Art. 28. Os valores ...
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Acórdão nº 2012/0266013-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA, OBSERVADOS OS ... PARÂMETROS ... INDICADOS.\xC2" ... e venda" por inadimplemento do comprador, esta Corte tem admitido ... a \xC2" ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO MERCANTIL. VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE. RESOLUÇÃO UNILATERAL. LEI FERRARI.1. Desimporta a eventual obsolescência dos bens a serem readquiridos pela concessionária, nos termos do acórdão embargado, pois será readquirido o estoque de veículos automotores, implementos e componentes...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ídos em prejuízo do capital social, salvo quando, em caso de liquidação da companhia, essa vantagem tiver sido expressamente assegurada ... § ... “Art. 118. Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... compromisso de compra e venda, entre outros), a quantificação dos ... posterior liquidação), não se admitindo indenização em caráter ...
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Acórdão nº 2013/0039051-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DISSIDENTE EM LIQUIDAÇÃO - CAUTELAR QUE, A ... PRONUNCIAMENTO ... haveres, objetivando, em síntese, impedir a venda de ...
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Decisão Monocrática nº 50117981720228210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... APELAÇÃO CÍVEL. promessa de compra e venda. liquidação de sentença por arbitramento. RECURSO INADMISSÍVEL. ERRO INESCUSÁVEL ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... 54-B. No fornecimento de crédito e na venda a prazo, além das informações obrigatórias previstas no art. 52 deste ... o eletrônico, do fornecedor;V - o direito do consumidor à liquidação antecipada e não onerosa do débito, nos termos do § 2º do art. 52 ...
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Decisão Monocrática nº 52148010720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NA FASE DE ...
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Decisão Monocrática nº 50081998120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... agravo de instrumento. promessa de compra e venda. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - INÉPCIA RECURSAL. ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... 5° da Lei n° 7.777, de 19 de junho de 1989, assegurada a liquidação dos títulos em circulação, nos seus respectivos vencimentos; ... de maio de 2000 e os a serem emitidos para aquisição por compra e venda de imóveis rurais destinados à implantação de projetos integrantes do ...