Venda por liquidação
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Processo nº 0025241-17.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... emergente que necessita ser apurado em ... liquidação de sentença, uma vez que há ... informadas ... terceiro beneficiário da venda dos títulos de ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o ...
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Processo nº 0000402-17.2013.8.19.0036 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... após venda do bem, a ser dirimido em liquidação. ...
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Acórdãos nº 0131570-86.2012.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... (artigo 523, § 1º, do CPC) COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA ALEGADO PREJUÍZO COM A ...
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Acórdão nº 1.0145.10.032627-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ORDINÁRIA DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE LEASING" - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - REVISÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA INCIDENTE NÃO ABUSIVA - CAPITALIZAÇÃO - NÃO APLICAÇÃO - TABELA PRICE - LEGALIDADE - COBRANÇA DE TARIFA DE GRAVAME - REGULARIDADE - ENCARGOS DA MORA - LIMITAÇÃO CABÍVEL - DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DO VEÍCULO ARRENDADO
... SEGURO DE PROTEO FINANCEIRA. VENDA CASADA. RESTRIO ESCOLHA DA SEGURADORA. ANALOGIA COM O ENTENDIMENTO DA ... -
Acórdão nº 50047356720178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... a celebração de acordo com a instituição financeira para liquidação da dívida; intimado o Banco para se manifestar a respeito (fl. 43 da ... e que, para saldar a dívida (já que o valor auferido com a venda do bem foi insuficiente), efetuou o pagamento de R$ 700.00 (pagamento ...
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Acórdão Nº 0301586-50.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... SUBSTITUIÇÃO ... DO IMÓVEL HIPOTECADO, PARA POSSIBILITAR VENDA. PROPOSTA DE ... LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. PENDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2004/0181098-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA ... , um ressarcimento, a título de aluguéis, a ser apurado em liquidação de sentença ... V. É de se afastar a procrastinação do feito, ...
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Acórdão nº 52357753120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO MOTOR DO VEÍCULO. DETERMINADA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA SE MOSTRA DESCABIDA A PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DO JULGADO SEM A LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... RELATOR: Desembargador OYAMA ... liquidação da sentença, conforme comando judicial. Requereu o chamando ao processo ... -
Acórdão nº 1.0251.16.002739-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA PROMITENTE COMPRADORA - INADIMPLÊNCIA - OCUPAÇÃO IRREGULAR DO IMÓVEL - FRUIÇÃO - ALUGUÉIS DEVIDOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Rescindido o contrato de promessa de compra e venda de imóvel, em razão do inadimplemento do comprador, ao vendedor é assegurado o direito de...
... , em suma, que, "nos termos do contrato de "Reserva de Compra e Venda" firmado entre as partes, correspondente a "CASA 10", a apelada pagou, a ... -
Acórdão Nº 0314075-52.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA FINANCEIRA C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DECISÃO JUDICIAL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA OU CRÉDITO PELA AUTORA. VALORES EM ABERTO ADMITIDOS NA...
... um imóvel da parte adversa, por meio de contrato de compra e venda com financiamento imobiliário, pelo valor de R$ 76.009,80 (setenta e ... alinhou que a ação revisional se encontra em fase de liquidação de sentença (autos n.º 5011774- 18.2019.8.24.0038), de modo que não ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0273402-40.2014.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO INJUSTIFICADO SUPERIOR A CINCO ANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. O adiamento injustificado, por longo período, na entrega de imóvel comprado na planta, é motivo legítimo à rescisão do contrato. 2. Comprovação da culpa exclusiva da ré/1ª apelante, pelo atraso superior a 5 (cinco)...
... VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA ... ATRASO INJUSTIFICADO SUPERIOR A CINCO ANOS ... de promessa e compra e venda, o que será definido em ... liquidação de sentença. 8. Negativa de provimento ao primeiro ... recurso (SAPPHIRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-92000-90.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de depósito recursal ou das custas, e não as empresas em liquidação ou recuperação judicial. Acrescente-se que, tendo as demais partes ... solidária entre as reclamadas, uma vez que considerou que a venda judicial de unidade produtiva da Varig (UPV) não atrai a incidência das ...
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Acordao N° 1748748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Embargos de declaração. Segundo aclaratório. Obscuridade. Existência. Efeitos infringentes. Ausência. Busca e apreensão. Valor da dívida. Pagamento no curso da demanda. Venda do veículo. Liquidação do contrato. 1. É vedada a utilização do segundo aclaratório para sanar questionamentos solucionados no julgamento do primeiro aclaratório. 2. Os embargos de declaração são acolhidos para prestar os...
... VALOR DA DÍVIDA ... PAGAMENTO NO CURSO DA DEMANDA. VENDA DO VEÍCULO. LIQUIDAÇÃO DO ... 1. É vedada a utilização do segundo ... -
Acórdão nº 50655219320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. CONTRATO DE VENDA ANTECIPADA DE SAFRA. SOJA E TRIGO. COOPERATIVA COMPRADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MERO RECEIO DE INADIMPLEMENTO POR PARTE DO VENDEDOR/COOPERATIVADO NÃO AUTORIZA A PRETENDIDA FRUSTRAÇÃO DA ENTREGA DA SAFRA NOS TERMOS CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA....
... ção extrajudicial, pretendendo a rescisão de dois contratos de venda antecipada da safra (um referente a safra de soja, outro de trigo). A ... Ocorre que o fato de se encontrar em liquidação" extrajudicial, por si só, não autoriza a anulação do contrato. Quanto \xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 25, até o oitavo dia do mês seguinte ao da operação de venda" ou consignação da produção, na forma estabelecida em regulamento ... \xC2" ... ária, esta incidirá sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado ... 44. A autoridade ...
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Acórdãos nº 0040477-14.2013.8.26.0001 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... como determinou que, liberado o veículo para a venda, em liquidação de sentença, apurar-se-á o quanto ...
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Acórdão nº 1.0701.12.003931-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA DO COMPRADOR. OCORRÊNCIA. FRUIÇÃO. BENFEITORIAS. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Consoante o disposto no artigo 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato. 2) A fruição é a remuneração sobre a utilização do imóvel,...
... resciso contratual, objetivando a resciso do compromisso de compra e venda firmado com o ru-apelado referente promessa de compra e venda do lote 06 ... -
Acórdão nº 1.0701.12.003931-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA DO COMPRADOR. OCORRÊNCIA. FRUIÇÃO. BENFEITORIAS. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Consoante o disposto no artigo 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato. 2) A fruição é a remuneração sobre a utilização do imóvel,...
... resciso contratual, objetivando a resciso do compromisso de compra e venda firmado com o ru-apelado referente promessa de compra e venda do lote 06 ... -
Decisão Monocrática Nº 0627719-65.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO APREENDIDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO AUTOMÓVEL À ÉPOCA DA APREENSÃO. COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO COM O SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 368 DO CÓDIGO
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO ... COMUM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDA ... -
Acórdão nº 70085354181 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ARBITROU O VALOR DO IMÓVEL PARA FINS DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. MATÉRIA ATINGIDA PELA COISA JULGADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I. A matéria referente à compensação de dívidas já foi decidida em sede de recurso de apelação, tendo transitado em julgado, razão pela qual não
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE arbitrou o valor do ... -
Processo nº 0003652-26.2012.8.19.0058 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Relação de Consumo. Arrendamento Mercantil. Veículo Retomado. Pedido Contraposto que Pleiteia a Restituição Dos Valores Pagos a Título de Vrg. Sentença de Procedência Do Pedido Autoral, Julgando Improcedente O Pedido Contraposto. Apelação Da Parte Ré que Merece Parcial Provimento. Entendimento Pacífico Acerca Da Possibilidade de Devolução Do Vrg Pago Antecipadamente, Quando O Produto Da...
... venda do bem for maior que o total pactuado como ... VRG na ... liquidação de sentença, após a ... -
Acórdão nº 1.0210.18.004445-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APREENSÃO DO VEÍCULO. VENDA EXTRAJUDICIAL. SALDO DEVEDOR. VALOR OBTIDO. DIFERENÇA. APURAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. O saldo remanescente em favor do devedor fiduciante, após a compensação entre o crédito do credor fiduciário, acrescido das despesas decorrentes, e o valor da venda do bem deve ser apurado em fase de liquidação por arbitramento e...
... expressa em contrrio prevista no contrato, devendo aplicar o preo da venda no pagamento de seu crdito e das despesas decorrentes e entregar ao ... -
Acórdão nº 1.0210.18.004445-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APREENSÃO DO VEÍCULO. VENDA EXTRAJUDICIAL. SALDO DEVEDOR. VALOR OBTIDO. DIFERENÇA. APURAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. O saldo remanescente em favor do devedor fiduciante, após a compensação entre o crédito do credor fiduciário, acrescido das despesas decorrentes, e o valor da venda do bem deve ser apurado em fase de liquidação por arbitramento e...
... expressa em contrrio prevista no contrato, devendo aplicar o preo da venda no pagamento de seu crdito e das despesas decorrentes e entregar ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034468920184058400), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803446-89.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP E OUTRO ADVOGADO: WILLIG SINEDINO DE CARVALHO E OUTROS APELADO: FRANCISCA NADIA DA SILVA NEVES TENENBAUM E OUTRO ADVOGADO: LETICIA FERNANDES...
... entrega de unidade habitacional objeto de contrato de compra e venda e mútuo firmado entre as partes, julgou procedente o pedido para: (a) ... contrato declarado rescindido na alínea "a", apuráveis em liquidação de sentença; (c) declarar rescindido o Contrato de Compra e Venda de ...