venda veiculo sem transferencia
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800371-59.2021.8.19.0043 (Cível), 28-10-2022
PROCESSO: 0800371-59.2021.8.19.0043 RECORRENTE/ RÉU: JOÃO VITOR LUIS MONTEIRO RECORRIDO/ AUTOR: MARCOS VINICIUS DE SOUZA RUFINO Magistrado: Dr. Luiz Alberto Barbosa Da Silva VOTO Autora narra que vendeu ao demandado João Vitor o veículo FIAT/UNO, ano 1993, placa GOM 1270/TJ, cor azul e a pedido deste assinou, em 14/03/2018, recibo de transferência para o nome do demandado Aroldo Aurelino....
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Acórdão nº 0021993-31.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... , tendo em vista que o contrato de compra e venda de veículo alienado, ... não é de conhecimento ...
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Acórdão nº 0021993-31.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... , tendo em vista que o contrato de compra e venda de veículo alienado, ... não é de conhecimento ...
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Acórdãos nº 0013751-84.2013.8.26.0071 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... de o ajuste de compra e venda ter se concretizado em suas ... ante a falta da documentação do veículo, mesmo após o pagamento do valor ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100319-07.2019.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE AUTOMÓVEL. AUTORA REQUEREU A TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO RELATIVAS ÀS MULTAS REGISTRADAS EM SEU PRONTUÁRIO PARA O RÉU, O VERDADEIRO INFRATOR. SUSPENSÃO DA CNH DA PARTE AUTORA ANTE À APLICAÇÃO DAS PENALIDADES TENDO EM VISTA O VEÍCULO AINDA CONSTAR SOB SUA TITULARIDADE JUNTO AO DETRAN DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
... VEÍCULO AINDA CONSTAR SOB SUA ... TITULARIDADE JUNTO AO ... comunicação de venda, com a documentação pertinente, sob ... pena de ... -
Acórdão Nº 0002575-41.2015.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... VEÍCULO ALIENADO. COMUNICAÇÃO DE VENDA REALIZADA NOS ...
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Acórdão nº 1.0035.16.015252-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO. A ausência de transferência do veículo para o nome do autor, frustrando o negócio jurídico entabulado entre as partes, constitui descumprimento contratual suficiente para causar grande...
... a Ao Anulatria de Negocio de Compra e Venda por Dolo c/c Indenizao por Lucros Cessantes e ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... qualquer procedimento administrativo, o veículo que ingressar no território aduaneiro a serviço ... , transportarem, venderem, expuserem à venda, tiverem em depósito, possuírem ou consumirem ...
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Processo nº 0010466-81.2011.8.19.0028 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... loja revendedora de veículo". Incontroverso que a autora ... exp\xC3"ôs seu veículo à venda no estabelecimento comercial ...
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Acórdão Nº 5000898-93.2019.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE VEÍCULO PARA TERCEIRO DESCONHECIDO. PAGAMENTO AJUSTADO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DOS AUTORES. CRÉDITO LIBERADO PELA CASA BANCÁRIA SEM QUALQUER RESSALVA. FORMALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O TERCEIRO/COMPRADOR. POSTERIOR BLOQUEIO DOS VALORES E SUMIÇO DO VEÍCULO. ALEGADA CULPA DO BANCO AO...
... , alegaram, resumidamente, terem negociado a venda do veculoFORD/Fiesta H 1.6L SE, placa OKF6302, a ... -
Acordao N° 1655500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Processo civil. Transferência de veículo. Venda não demonstrada. Comprador não identificado. Ilegitimidade passiva do detran. Incompetência dos juizados de fazenda pública. Sentença mantida. 1. À luz da jurisprudência do tribunal de justiça e das turmas recursais o detran não pode ser atingido pela eficácia de sentença proferida em processo de transferência de titularidade de veículo do qual não...
... PROCESSO CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. VENDA NÃO ... DEMONSTRADA. COMPRADOR NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016416-73.2019.8.19.0066 (Cível), 04-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. MITIGAÇÃO DA REGRA DA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR PELAS PENALIDADES IMPOSTAS, PREVISTA NO ARTIGO 134 DO CTB. DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Alegação do autor, de que a
... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO". AUSÊNCIA DE ... COMUNICAÇÃO AO DETRAN. SENTEN\xC3" ... de veículos, é devida a comunicação de venda ao ... órgão administrativo (DETRAN), nos ... -
Acórdão nº 1.0074.15.007376-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA -AFASTADA - VEÍCULO - AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE - TRADIÇÃO - ARTIGO 1.267 DO CC/02 - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ATO - INSERÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME EM MOTOCICLETA - RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA DO VEICULO - DANOS MATERIAIS - NÃO CONFIGURADOS -...
... CVEL - INSTITUIO FINANCEIRA - COMPRA E VENDA DE VECULO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0274587-55.2010.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2019
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Autora alega que vendeu veículo de sua propriedade ao terceiro réu, entregando-lhe toda a documentação, sem que, contudo, o adquirente promovesse a transferência da propriedade junto ao DETRAN. Requer a transferência imediata e definitiva da propriedade para o terceiro réu, com a sua condenação ao pagamento de todas as infrações...
... Indenizatória. Autora alega que vendeu veículo de sua ... propriedade ao terceiro réu, ... venda/alienação do veículo junto ao DETRAN ... Art ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014666-45.2018.8.19.0042 (Cível), 28-04-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE IPVA DOS ANOS DE 2015 E 2016. PAGAMENTO DO IMPOSTO PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO- SÃO PAULO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1- Das alegações iniciais: Aquisição de...
... Das alegações iniciais: Aquisição de veículo em 2017, que fora submetido a ... inspeção ... nos autos, prova da referida venda, sequer que o veículo se encontrava registrado ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... os demais concorrentes, liberando-se a venda desses espaços, nos intervalos dos períodos ... , difamatória ou injuriosa publicada em veículo de imprensa ... § 1º O ofendido, ou seu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0141950-62.2018.8.19.0001 (Criminal), 01-07-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0141950-62.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO RELATOR : MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Tratam-se de Recursos Inominados interpostos para reforma da sentença que tem o seguinte dispositivo; "Ante...
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Processo nº 0006190-92.2010.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... COMPRA E VENDA ... MERCANTIL. VENDA DE VEÍCULO COM IPVA ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... apenas em face do proprietário do veículo automotor, tendo o requerente inserido, ao final, ... ção para: I) Recebimento e posterior venda da motocicleta pertencente ao inventariado João ...
- Processo nº 0004002-15.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 6 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0079843-84.2015.8.19.0001 (Cível), 11-06-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0079843-84.2015.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JOSE ACÁCIO BATISTA EMENTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO DETRAN À DESVINCULÇAÃO DO CPF DO AUTOR DA PROPRIEDADE E PENALIDADES. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO DETRAN. RECONHECIMENTO DO...
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Acórdão Nº 0306535-76.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... decorrente da não transferência do veículo com pedido de tutela de urgência em desfavor de ... urgente, já constava a comunicação de venda no dossiê do veículo. Citada, a ré ofertou ...
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Acórdão Nº 0301568-28.2016.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... , junto ao rgo de trnsito, a comunicao de venda do referido automvel, eximindo o autor das ...
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Acórdão nº 1001031-49.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-02-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DECLARATÓRIA – VENDA DE VEÍCULO A TERCEIRO – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA – PLEITO DE EXCLUSÃO DE PROPRIEDADE E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA EXCLUSÃO DE PROPRIEDADE – INSURGÊNCIA DO DETRAN – PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA – TESE DE OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL – VENDA COMPROVADA – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE...
... PÚBLICA – AÇÃO DECLARATÓRIA – VENDA DE VEÍCULO A TERCEIRO – AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... II - A empresa ré vende veiculo e não entrega a documentação necessária a que o comprador realize a transferencia ... de dominialidade afimando não tê-lo feito ...