vendedor autônomo vínculo

VENDEDOR. VÍNCULO DE TRABALHO. É autônomo o Vendedor que a partir de sua própria residência realiza vendas com o concurso de auxiliares por ele remunerados, de quem recebe prestação de contas, divide a área geográfica de atuação e estabelece preço de revenda. Não existe pessoalidade e subordinação nessa forma de serviço, indispensável à caracterização da relação de trabalho celetista.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. VENDEDOR AUTÔNOMO. O traço distintivo entre o vendedor empregado e o vendedor autônomo se encontra no elemento "subordinação jurídica", presente naquele e ausente nesse último. No caso dos autos, a grau de autonomia e liberdade na prestação dos serviços da Obreira, na qualidade de vendedora, revela que a Trabalhadora exercia sua...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. VENDEDOR AUTÔNOMO. O traço distintivo entre o vendedor empregado e o vendedor autônomo se encontra no elemento "subordinação jurídica", presente naquele e ausente nesse último. No caso dos autos, a grau de autonomia e liberdade na prestação dos serviços da Obreira, na qualidade de vendedora, revela que a Trabalhadora exercia sua...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO. 1. É inaplicável o rito sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei nº 9.957/00 (item I da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST). 2. Apreciação do recurso de revista sob os fundamentos das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT (item II da Orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO. 1. É inaplicável o rito sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei nº 9.957/00 (item I da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST). 2. Apreciação do recurso de revista sob os fundamentos das alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT (item II da Orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO. 1. É inaplicável o rito sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei nº 9.957/00 (item I da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST). 2. Apreciação do recurso de revista sob os fundamentos das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT (item II da Orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO. 1. É inaplicável o rito sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei nº 9.957/00 (item I da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST). 2. Apreciação do recurso de revista sob os fundamentos das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT (item II da Orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO. 1. É inaplicável o rito sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei nº 9.957/00 (item I da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST). 2. Apreciação do recurso de revista sob os fundamentos das alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT (item II da Orientação...

• Cálculos trabalhistas passo a passo

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO EMPREGADO VENDEDOR EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Não se viabiliza o processamento da revista quando o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos conclui existir subordinação jurídica e relação de emprego entre as partes, assentando, ainda, que não restou demonstrado que o reclamante era agente autônomo de seguros....

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - EMPREGADO VENDEDOR - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Não se viabiliza o processamento da revista quando o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos conclui existir subordinação jurídica e relação de emprego entre as partes, assentando, ainda, que não restou demonstrado que o reclamante era agente autônomo de...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FACULDADE DO OBREIRO. O comparecimento perante comissão de conciliação prévia é mera faculdade do obreiro para obtenção de título executivo extrajudicial, não constituindo condição da ação, nem tampouco pressuposto processual, nos termos da Súmula nº 2 deste Regional. 2) VENDEDOR AUTÔNOMO VERSUS VENDEDOR EMPREGADO. CONTRAPONTOS. ANÁLISE DOS...

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO x REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA Nº 126 DO TST. O reconhecimento, ou não, de vínculo empregatício em face da argüição, formulada na defesa, da caracterização de contrato de representação comercial é matéria que se circunscreve ao terreno fático-probatório, cujo acesso é vedado ao TST, consoante orientação abraçada pela Súmula nº 126...

VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR. Empregado vendedor posteriormente contratado pela reclamada como representante comercial autônomo. Existência de trabalho pessoal, não eventual e mediante remuneração. A subordinação se presume. Inexistência de prova de que o autor tenha passado a exercer suas atividades com autonomia, ou mesmo de que tenha havido alguma alteração quanto às condições de trabalho,...

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. Percebe-se não ter o Regional se orientado pelas regras do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo contexto probatório, louvando-se implicitamente no princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC. Assinalada a evidência de o contrato de representação ter sido afastado em razão de o conjunto fático-probatório...

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. Percebe-se não ter o Regional se orientado pelas regras do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo contexto probatório, louvando-se implicitamente no princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC. Assinalada a evidência de o contrato de representação ter sido afastado em razão de o conjunto fático-probatório...

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. Percebe-se não ter o Regional se orientado pelas regras do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo contexto probatório, louvando-se implicitamente no princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC. Assinalada a evidência de o contrato de representação ter sido afastado em razão de o conjunto fático-probatório...

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. Percebe-se não ter o Regional se orientado pelas regras do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo contexto probatório, louvando-se implicitamente no princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC. Assinalada a evidência de o contrato de representação ter sido afastado em razão de o conjunto fático-probatório...

"CAMBIAL Cheque Cobrança de títulos prescritos Réu vendedor autônomo da empresa-autora que se tornou inadimplente Prova documental e testemunhal que confirma o vínculo obrigacional e a exigibilidade do crédito Sentença escorreita Recurso improvido."  (TJSP;  Apelação 0013479-03.2010.8.26.0037; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 5

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a identificação das questões abordadas nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinadas quer no acórdão recorrido, quer no acórdão

RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMÉRCIAL. VINCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O traço distintivo entre o trabalho do Vendedor empregado e o do Representante Comercial autônomo é a subordinação jurídica, daquele, já que em ambas as relações é possível a prestação de serviços pessoais, não eventuais e onerosidade. Na hipótese, o acervo probatório não se mostra hábil a demonstrar o pleno atendimento

EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA . Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor da ré, que invocou situação excepcional - prestação de serviço autônomo, na atividade de corretor/vendedor de imóveis, como fato modificativo, a teor do disposto nos arts. 818, II,