ventilação não invasiva
- Acórdão Nº 5000776-03.2020.8.24.0055 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
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Acórdãos nº 1009055-66.2016.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... fornecido, com utilização do aparelho de ventilação 'BiPAP', seria adequado à autora. Não acolhimento ... , necessitando de uso de ventilação mecânica invasiva. Médica da autora e perita judicial que concluíram pela ...
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Acordao N° 1628205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Direito à saúde. Art. 196 da constituição federal. Art. 204 da lei orgânica do distrito federal. Sistema único de saúde. Home care. Internação domiciliar. Tutela de urgência. Requisitos ausentes. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela visando compelir o distrito federal a fornecer
... dependente de ventilação mecânica invasiva em equipamento microprocessado. Ademais, é ... -
Edital nº 184/2022, EDITAL Nº 184/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Objeto: Contratação de empresa para locação e manutenção de
... ão de empresa para locação e manutenção de aparelhos para ventilação invasiva e não invasiva, para atender ... as necessidades da Diretoria de ...
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Edital n° 184/2022 - pregão eletrônico com alteração, EDITAL N° 184/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO COM ALTERAÇÃO Objeto: A Contratação de empresa para locação
... ão de empresa para locação e manutenção de aparelhos para ventilação invasiva e não invasiva, para ... atender as necessidades da Diretoria de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053556-76.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... ventilação externa BIPAP, e sua equiparação ou não a ventilação mecanica ...
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Decisão da Presidência nº 1189402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) ... BIPAP VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA ... LAUDO MÉDICO ... DEVER DO ESTADO ... APELAÇÃO A ...
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Decisões Monocráticas nº 1189402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) ... BIPAP VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA ... LAUDO MÉDICO ... DEVER DO ESTADO ... APELAÇÃO A ...
- Atos administrativos, ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO 9272/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar S
- Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAÚDE Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Institui a Tabela Própria de Di
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Decisão monocrática Nº 45893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... ção em 21/11, após 85 dias de vida, ficando dependente de ventilação não invasiva até 07/12 e atualmente em CPAP nasal. Faz uso contínuo de ...
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Tanatologia forense
... c) Ventilação": Local bem ventilado acelera a desidratação. 2) Superfície de evapora\xC3" ... teste de apneia em equipamento específico para ventilação não invasiva, que permita conexão com fluxo de oxigênio suplementar, colocar em modo ...
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Decisao Nº 0131740-97.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... , além da continuidade do uso de ambu ao menos 2x ao dia e ventilação não invasiva (BIPAP). ” ... Irresignada, a empresa ré interpôs o ...
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Decisão da Presidência nº 1276004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... a questão da necessidade do uso do OPME aparelho de ventilação não invasiva VNI (BIPAP), pela parte agravada (fl. 7, e-doc. 17) ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DEOXIGENOTERAPIA E VENTILAÇÃO DOMICILIAR PARA PACIENTES NO ESTADO DESANTA CATARINA. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DALICITANTE VENCEDORA. NÃO EXIBIÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DEVIDAMENTEAUTENTICADO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE.EQUIPAMENTOS INDICADOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001523-42.2022.8.19.9000 (Fazendária), 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001523-42.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ARTHUR MIGUEL DOS SANTOS SOUZA RELATORA: JUÍZA MÁRCIA ALVES SUCCI TRATAMENTO EM SISTEMA DE "HOME-CARE". DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO E MUNICIPIO. TRATAMENTO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO SUS. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. PACIENTE BEBÊ PORTADOR DE AMISTROFIA MUSCULAR ESPINHAL. CONHECIMENTO E
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Acordão da , 21-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. PORTARIA 199/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. RESP 1.657.156/RJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICÃC
... necessidade de ventilação permanente para respirar e ... alcançar marcos de desenvolvimento ... não invasiva por máscara nasal, ativo, demonstra bom ... contato visual, pares ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5023640-94.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... em síntese, que o autor é portador de AME tipo I, em uso de ventilação mecânica invasiva permanente, não preenchendo os critérios previstos na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046761520194050000), 29-08-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... do medicamento , pois respira espontaneamente sem auxílio de ventilação mecânica invasiva, sem deformidades na caixa torácica, escoliose ou ... -
Acórdão nº 3843588 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-10-2020
... ARGUMENTO AFASTADO. FORNECIMENTO DE APARELHO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA NÃO INVASIVA INDISPENSÁVEL A SAÚDE. APLICAÇO DE MULTA ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... c) Ventilação: Local bem ventilado acelera a desidratação. 2) Superfície de ... teste de apneia em equipamento específico para ventilação não invasiva, que permita conexão com fluxo de oxigênio suplementar, colocar em modo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.255170-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. RE Nº 855.178/SE ED. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Os entes federados possuem responsabilidade solidária na gestão da saúde como um todo, inclusive no fornecimento...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092337420214050000), 08-02-2022
(Ementa) Constitucional e Administrativo. Agravo de Instrumento. Tutela provisória de urgência. Direito à saúde. Atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1. Fornecimento de medicamento. Zolgensma. Registro na Anvisa. Existência de opção terapêutica no SUS. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação...
... não invasivo (VNI), a única opção retardando o início da ventilação invasiva e melhorando a qualidade de vida dos pacientes e familiares ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011168-24.2013.5.06.0172), 16-03-2017
I-RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE SOBREAVISO. INDISPONIBILIDADE PELO TRABALHADOR DO USO DO SEU TEMPO NÃO CARACTERIZADA. EXEGESE DO ART. 244, §2º, DA CLT E DA SÚMULA 428, DO C. TST. Ainda que evidenciada a solicitação potencial, por meio de ligação celular, não há falar em equivalência a regime de plantão, porquanto o que caracteriza o regime de sobreaviso é a indisponibilidade pelo trabalhador do uso
... emergência quando requeridos; Montagem dos equipamentos de ventilação mecânica invasiva, ventilação mecânica não invasiva, e oxigenoterapia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040806520184050000), 11-02-2019
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL(AME) 5Q TIPO II (CID G 12.1). PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA O PACIENTE. DIREITO DE TODOS À SAÚDE (ART. 196, CF/88). DEVER DO ESTADO. ABRANGÊNCIA DAS TRÊS ESFERAS DA FEDERAÇÃO. SOLIDARIEDADE. DIREITO À VIDA. I. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por J.
... como trocar de roupa e tomar banho, necessitando ainda de ventilação não invasiva à noite, conforme laudo médico juntado aos autos; d) a AME ...