ventilação não invasiva
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Acórdão nº 1.0313.15.004421-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TRATAMENTO "HOME CARE" - CLÁUSULA DE RESTRIÇÃO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - ILEGALIDADE - PRECEDENTES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO NA HIPÓTESE ESPECÍFICA DOS AUTOS.- O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de plano de saúde, conforme preconiza a Súmula nº 469 do STJ, sendo, portanto, abusiva cláusula excludente de atendimento domiciliar,...
... terceiros, e respira atravs de traqueostomia com VNI (ventilao no-invasiva) ( ... ) O quadro clnico da periciada considerado estvel ao exame pericial ... -
Acórdão nº 1.0313.15.004421-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TRATAMENTO "HOME CARE" - CLÁUSULA DE RESTRIÇÃO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - ILEGALIDADE - PRECEDENTES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO NA HIPÓTESE ESPECÍFICA DOS AUTOS.- O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de plano de saúde, conforme preconiza a Súmula nº 469 do STJ, sendo, portanto, abusiva cláusula excludente de atendimento domiciliar,...
... terceiros, e respira atravs de traqueostomia com VNI (ventilao no-invasiva) ( ... ) O quadro clnico da periciada considerado estvel ao exame pericial ... -
Acórdão nº 3152749 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 18-05-2020
... indicado o uso de ar por meio de um ressuscitador manual e ventilação não invasiva por meio de ventilador mecânico, necessitando do aparelho ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003487-55.2016.8.19.0052 (Cível), 30-01-2020
Ação de conhecimento objetivando a Autora compelir o Município de Araruama e o Estado do Rio de janeiro a prestar-lhe atendimento médico realizando o exame que lhe foi prescrito, para o qual não dispõe de recursos, o que lhe foi negado. Sentença que, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenou os Réus, solidariamente, a promover a realização da tomografia de coerência óptica
... DE FAZER. FORNECIMENTO DO APARELHO DE ... VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA - BIPAP E OS ... MATERIAIS NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM AS ... -
Decisão Nº 08110852020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-12-2020
... ventilação não invasiva (BIPAP) durante a noite ... Por sua vez, consoante se ...
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Processo nº 0017135-24.2014.8.19.0036 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Fundados Em Omissão. Acórdão que Não Contém O Vício Apontado, Tendo Sido Apreciados Todos Os Argumentos Necessários À Solução Da Controvérsia Com Clareza e Fundamentação Suficientes. Embargante que Pretende, Na Verdade, O Reexame Do Julgado Apenas para Fins de Prequestionamento, O que Não Comporta Apreciação Em Sede de Embargos de Declaração. Desprovimento.
... necessita de tratamento com ventilação não ... ventilação não invasiva ... -
SECRETARIAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CTR 0702021NEUROSOFT
... “aquisição, em caráter emergencial, de Aparelho de ventilação não ... invasiva - BIPAP portátil para atender aos municípios, frente ...
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Decisão Monocrática Nº 0623647-35.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 10-09-2020
AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINA O MODO DE ALOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI's, DETERMINANDO SUA DESTINAÇÃO A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM PREJUÍZO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ALOCADOS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO. GRAVE LESÃO À ORDEM E À SAÚDE PÚBLICAS COMPROVADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E
... aerossóis: intubação ou aspiração traqueal, ventilação não invasiva, ressuscitação ... cardiopulmonar, ventilação manual ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... assistiva (próteses de membro inferior), equipamentos de ventilação mecânica não invasiva (VNI) - CPAP e interfaces para equipamento de ...
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Acórdãos nº 0002771-98.2012.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... de fisioterapia motora e respiratória com ventilação não invasiva (Bipap). Segundo os documentos acostados, a ...
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Acordao N° 1306001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação e remessa oficial. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde. Criança portadora de atrofia muscular espinhal - ame. Internação domiciliar home care. Medicamento nusinersen (spinraza®). Fornecimento. Dever do estado. Pretensão de custeio de plano de saúde particular. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Defensoria pública. Distrito federal. Confusão entre credor e devedor. I - o...
... necessidade de ventilação mecânica invasiva. Acrescenta que “o autor, além de não fazer uso de ... -
Acordao N° 1646678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Consumidor. Indenização. Falha na prestação de serviço médico-hospitalar. Morte de recém-nascido dias após o parto. Prova pericial. Falha comprovada. Indenização. Danos materais e morais. Relação contratual. Juros de mora a partir da citação. Recurso parcialmente provido. 1. Constatada a partir de prova pericial falha no serviço de atendimento médico-hospitalar ofertado pelo hospital réu - erro...
... (ventilação não invasiva), iniciou hidratação venosa e solicitou radiografia do ... -
Acórdão nº 50820476720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE CPAP. TUTELA DE URGÊNCIA. APNÉIA OBSTRUTIVA DO SONO. APARELHO DISPONÍVEL NO SUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. O DIREITO À SAÚDE É DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA. AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS NESTE SENTIDO SÃO AUTOAPLICÁVEIS, DADA A IMPORTÂNCIA DOS REFERIDOS DIREITOS. NÃO HÁ COMO AFASTAR A...
... O CPAP nasal é um aparelho de ventilação mecânica não invasivo que tem indicação de uso (ANVISA) para ... da Saúde, institui o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares. ... O Sistema Único de ... -
Decisão monocrática Nº 994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... de idade, com peso inferior a 8,4 kg e que estejam fora de ventilação invasiva acima de 16 horas. A bula do medicamento prevê sua ...
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EXTRATO DE AJUSTE
... randomizado comparando cateter nasal de alto fluxo versus ventilação mecânica não invasiva com pressão positiva na insuficiência ...
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Acórdão Nº 0021034-90.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. Entendimento predominante neste Colegiado de que a remuneração do professor contempla apenas as atividades ministradas em sala de aula, não abrangendo as tarefas extraclasse que precisam ser executadas.
... , pós-operatório de cirurgia cardíaca, busca mecânica de ventilação não invasiva e avaliação de prontuário de desmame de ventilação ... -
Juazeiro - Vara da inf�ncia e juventude
... ventilação não invasiva. 4) Avaliação com nutricionista com experiencia em doença ...
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Juazeiro - Vara da inf�ncia e juventude
... ventilação não invasiva. 4) Avaliação com nutricionista com experiencia em doença ...
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Família de bebê de 2 meses mobiliza as redes sociais e busca ajuda para remédio de R$ 7 milhões para tratamento
... e o tratamento inclui o uso da mquina VNI (Ventilao Mecnica No-Invasiva).Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Família de bebê de 2 meses mobiliza as redes sociais e busca ajuda para remédio de R$ 7 milhões para tratamento
... e o tratamento inclui o uso da mquina VNI (Ventilao Mecnica No-Invasiva).Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Acórdão nº 1.0000.22.012242-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRATAMENTO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - CORREÇÃO DO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADE - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO - DEVER DO ESTADO.1. Os entes federados têm responsabilidade solidária na gestão da saúde, inclusive no fornecimento de medicamentos a pacientes necessitados e na realização de...
... obrigao de fazer consistente no fornecimento de "ventilao no invasiva para uso noturno, com ventilador volumtrico (Triillogy ou VS III), para ... -
Decisão Nº 08045472320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-08-2020
... à obrigação de fazer consistente no fornecimento de "ventilação não invasiva para uso noturno, com ventilador volumétrico (Triillogy ou ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ço de locação por diária, de ventiladores pulmonares para ventilação não invasiva e invasiva com permissão de suplementação e oxigênio, ...
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Decisão Nº 08119025020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-11-2021
... à obrigação de fazer consistente no fornecimento de "ventilação não invasiva para uso noturno, com ventilador volumétrico (Triillogy ou ...
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Decisão Nº 08069514720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-08-2020
... à obrigação de fazer consistente no fornecimento de "ventilação não invasiva para uso noturno, com ventilador volumétrico (Triillogy ou ...