ventilação não invasiva
-
Acórdão nº 50005051520218210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL . DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRATAMENTO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE NÃO HÁ PREVISÃO NAS NORMATIVAS EDITADAS PELO IPÊ-SAÚDE. CONSIDERAÇÕES. 1. DO DIREITO AO TRATAMENTO. A necessidade do tratamento de saúde está comprovada nos autos, bem como a filiação do paciente ao IPÊ-SAÚDE. Subsunção, in casu, dos arts. 5º, caput, e 6º, caput, da...
... a parte ré ao fornecimento de aparelho pediátrico de ventilação mecânica não-invasiva (CPAP) na modalidade home care, assim como de ... -
Relatório e Voto com número 5117682-37.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 07-12-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EFEITO SUSPENSIVO. ATENDIMENTO UNIDOMICILIAR. HOME CARE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Revela-se inadequado o pedido de atribuição do efeito suspensivo à apelação formulado nas razões recursais, devendo ser deduzido por meio de petição autônoma
... (NEVTON) não demanda cuidados médicos complexos como: ventilação ... mecânica, troca de curativos, aplicação de medicação pela via ... domicílio ou mesmo ventilação não invasiva, diálise ... domiciliar, medicação endovenosa, quimioterápicos ou ... - Família de bebê de 2 meses mobiliza as redes sociais e busca ajuda para remédio de R$ 7 milhões para tratamento
- Família de bebê de 2 meses mobiliza as redes sociais e busca ajuda para remédio de R$ 7 milhões para tratamento
- Família de bebê de 2 meses mobiliza as redes sociais e busca ajuda para remédio de R$ 7 milhões para tratamento
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... assistiva (próteses de membro inferior), equipamentos de ventilação mecânica não invasiva (VNI) - CPAP e interfaces para equipamento de ...
-
Acórdão Nº 0020842-67.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-06-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. FRIGORÍFICO. MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA PROPOSTAS PELA OMS QUE DEVEM SER SEGUIDAS À RISCA. Direito à vida que prevalece sobre o direito ao exercício da atividade econômica. Flexibilizar tais medidas em razão da suposta dificuldade de se perquirir a aferição do cumprimento das ditas obrigações, é relativizar o direito à vida e à saúde dos empregados da...
... óis, como por exemplo, procedimentos que induzem a tosse, coleta invasiva de amostras, pipetas, tubos de agitação ou vórtice, enchimento com nga, centrifugação, intubação ou aspiração traqueal, ventilação invasiva e não invasiva, ressuscitação cardiopulmonar, ventilação ... -
Acórdão Nº 5002459-46.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE APARELHO RESPIRATÓRIO PORTÁTIL. INDEFERIMENTO, NA ORIGEM, DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.RAZÕES RECURSAIS AMPARADAS EM DECLARAÇÃO MÉDICA POSTERIOR À PROLAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DOCUMENTO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO,
-
Decisão Monocrática N° 07292333620178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
O relatório é, em parte, o da r. sentença: ?Cuida-se de ação de indenização por morais ajuizada por CELIO GOMES DE OLIVEIRA e FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE em face do REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA, partes qualificadas nos autos. Os autores relatam que deram entrada no SANTA LUZIA no dia 08/10/2014 para a realização de parto cesárea da requerente FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE, que...
-
Decisão Nº 08041563420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-04-2021
... édico, apontando a gravidade do seu quadro de saúde, já com ventilação mecânica invasiva, não apresenta potencial lesivo de ofensa à ordem, à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137673220194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , como evolução da função motora e menor tempo de uso de ventilação mecânica ... De modo, sob pena de ofensa aos artigos art. 927, III e ... ético confirmatório que não estejam em ventilação mecânica invasiva permanente. O atendimento dos pacientes deverá ser realizado em centros ... -
Acórdão Nº 0020677-20.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Obrigação de fornecimento de equipamentos de proteção individual para empregados que fazem atendimentos na linha de frente a pacientes infectados com o novo coronavírus. Hospital que presta atendimento amplo pelo sistema público de saúde. Conflito de direitos e deveres, de igual envergadura, que se
... óis como por exemplo, intubação ou aspiração traqueal, ventilação mecânica não invasiva, ressuscitação cardiopulmonar, ventilação ... -
Acórdão Nº 0021617-94.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. AUTOR DIAGNOSTICADO COM HEMORRÓIDAS (DOENÇA HEMORROIDÁRIA). NECESSIDADE DE CIRURGIA. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE....
... INSUFICIÊNCIA ... RESPIRATÓRIA RESTRITIVA EM VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA E ... DIFICULDADE DE REALIZAR REFLEXO DE TOSSE DEVIDA A ... -
Decisão Monocrática nº 50061767620198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 26-05-2023
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ACESSO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. NECESSIDADE URGENTE DE AVALIAÇÃO COM OTORRINOLARINGOLOGISTA PARA RECÉM-NASCIDO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO FADEP. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO. CABIMENTO. CONDENAÇÃO DO ESTADO. INADMISSIBILIDADE. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. 1. O laudo médico demonstra...
... por desconforto respiratório, fez uso de O2, evoluiu para ventilação não invasiva com piora clínica. Diante das várias tentativas de ... -
EXTRATO DE AJUSTE
... randomizado comparando o cateter nasal de alto fluxo versus ventilação mecânica não-invasiva com pressão positiva na insuficiência ...
-
Acórdãos nº 1000943-56.2017.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO "HOME CARE" – EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA – A ELEIÇÃO DO TRATAMENTO COMPETE AO MÉDICO E NÃO À SEGURADORA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 90 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ – INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA – SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 1000943-56.2017.8.26.0405; Relator (a): HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Órgão
... de suporte de oxigenioterapia sob baixos fluxos, ventilação não invasiva através de BIPAP à noite e fisioterapia ... -
Decisão Monocrática Nº 0002782-04.2012.8.06.0038 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-06-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPRA DE VEÍCULO. MENOR IMPÚBERE PORTADOR DE DOENÇA NEURODEGENERATIVA PROGRESSIVA. ISENÇÃO DE ICMS E IPVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRECEDENTES.1. Extrai-se dos autos que o autor, ora apelado, menor impúbere, representado por seu genitor, ajuizou a
... respiratória restritiva, necessitando, inclusive, do uso de ventilação não invasiva, conforme ... relatório médico acostado ... 2. A negativa ... -
Acórdão nº 71010506129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-03-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE APARELHO – CPAP AUTOSET. DIREITO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 14 DO STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... Ventilação não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares. Argumenta que ... -
Decisão da Presidência nº 1017540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... usuários com certas necessidades, dentre elas a de uso de ventilação mecânica invasiva, nos casos em que a equipe não estiver apta a realizar ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.080864-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASSISTÊNCIA 'HOME CARE' - EXCLUSÃO CONTRATUAL - PROCEDIMENTO INDICADO - ABUSIVIDADE - DEFERIMENTO.- Conforme dispõe o art. 300, do CPC, são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado ("fumus boni iuris") e/
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000226-91.2019.8.08.0017), 15/09/2020
... comprovada de troca imediata do aparelho de ventilação mecânica que a agravada estava ... utilizando por um portátil, ... ção de fazer consistente no fornecimento de "ventilação não invasiva para uso ... noturno, com ventilador volumétrico (Triillogy ou ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.112839-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - SÚMULA Nº 469 DO STJ - INTERNAÇÃO DOMICILIAR - "HOME CARE" - DESDOBRAMENTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR - ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA - APENAS PARA CASOS DE INTERNAÇÃO PRÉVIA - RECOMENDAÇÃO MÉDICA - IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO VERIFICAÇÃO. 1- Aplica-se o código
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051855-81.2021.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEMANDA NA QUAL SE POSTULA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REFERENTE AO TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Cuida-se de agravo oposto pelo Estado do Rio de Janeiro, contra decisão que deferiu a tutela provisória de urgência requerida pelo recorrido, para que lhe seja...
... à obrigação de fazer consistente no fornecimento de "ventilação não ... invasiva para uso noturno, com ventilador volumétrico (Triillogy ... -
EXTRATO DE AJUSTE
... randomizado comparando cateter nasal de alto fluxo versus ventilação mecânica não invasiva com pressão positiva na insuficiência ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005360-13.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FORNECER SERVIÇO DE HOME CARE COM TRATAMENTO DOMICILIAR MULTIDISCIPLINAR AO AUTOR. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA PELA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ACOSTADA AOS AUTOS, DEMONSTRANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PERIGO DE DANO, ANTE A DEMORA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE HOME
... à obrigação de fazer consistente no fornecimento de "ventilação ... não invasiva para uso noturno, com ventilador volumétrico (Triillogy ...