veredicto bar
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Acórdão Nº 0000979-65.2021.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... "Necessário, no caso, para que o Tribunal ad quem, acolhendo o recurso, lhe dê ... provimento, é que o veredicto esteja em radical antagonismo com aquilo que de modo ... indiscutível promane, em relação à ‘quaestio facti’, da prova dos autos. Não é ...
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Acórdão nº 0000144-98.2001.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Noviembre de 2017
... plenário, em detrimento dos interesses da outra parte, não ... autoriza a cassação do veredicto ... Recursos conhecidos, rejeitadas as preliminares e, no mérito, ... não providos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação ...
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Processo nº 0045695-16.2016.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 8 de Octubre de 2016
... Prova testemunhal acusatória, sustentáculo do veredicto soberano do ... Conselho de Sentença, respaldada nos preceitos do contraditório e da ...
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Decisao Nº 0000020-66.2018.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-06-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO SIMPLES. INTERPOSIÇÃO DE DOIS APELOS CONTRA A MESMA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SEGUNDA APELAÇÃO PROTOCOLADA NÃO CONHECIDA. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. DESFERIMENTO DE DOIS GOLPES CONTRA A VÍTIMA. AGRESSÕES INICIAIS PROMOVIDAS PELO RÉU. INSTRUMENTO PERFURO-CORTA
... AUSÊNCIA DE PROVAS DE INJUSTA AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE. ALEGAÇÃO REJEITADA. SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VEREDICTO DEVIDAMENTE ESTABELECIDO COM AS PROVAS CONSTANTES DOS ATOS. PRIMEIRA APELAÇÃO CRIME CONHECIDA E IMPROVIDA. ANÁLISE, EX OFFICIO, DA DOSIMETRIA DA ... - Acórdão Nº 0000233-43.2019.8.24.0242 do Segunda Câmara Criminal, 19-01-2021
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Acórdão Nº 0001049-80.2000.8.06.0116 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
... III - Negar ao Ministério Público o direito ao recurso nas hipóteses de ... manifesto descompasso entre o veredicto ...
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Decisão Monocrática Nº 0001329-46.2000.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-06-2018
... veredicto ... caso este seja flagrantemente desprovido de elementos mínimos de ... prova capazes de sustentá-lo (precedentes do STJ) ... 2. A investigação ...
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Acórdão Nº 5001302-60.2020.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL NA FORMA TENTADA E CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS EXISTENTES QUE SERVIRAM PARA EMBASAR A DECISÃO DOS JURADOS, ACATANDO A TESE ACUSATÓRIA. MANUTENÇÃO DA...
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Acórdão nº 70085450252 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS, EM JUÍZO, DAS TESTEMUNHAS E DAS PRÓPRIAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos declaratórios não...
... Sob pena de violação à imparcialidade dos jurados na formação do veredicto, a fundamentação da pronúncia está limitada a um juízo de admissibilidade da acusação (artigo 413, § 1º do CPP), não podendo aprofundar-se ... -
Decisao Nº 0000767-87.2016.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-10-2020
... REJEIÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA DE ACORDO COM O MANANCIAL PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A SOBERANIA DO VEREDICTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA ALTERAR A DOSIMETRIA DA PENA. GUARIDA PARCIAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE DEVIDO AO AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão Nº 0000066-26.2010.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2017
... SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS. EXISTÊNCIA DE ... PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA ... CONSUMADO ... VEREDICTO ... DOSIMETRIA ... AFASTAMENTO ... VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL REFERENTE A TRÊS ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FUNDAMENTAÇÃO ... MANTIDA ...
- Acórdão nº0067281-10.2009.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 28-11-2023
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As funções mentais superiores
... Saiu convicto de que havia dito tudo o que deveria ser dito e que, com isso, o veredicto seria a seu favor. Não foi sem uma grande surpresa que tomou conhecimento do veredicto, dando ganho de causa ao reclamante ... Quando muitos ...
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Acórdão Nº 0551383-81.2002.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
... jurados apenas pode ser anulada na hipótese de evidente ... contrariedade ao contexto probatório dos autos; vale dizer, quando o ... veredicto for totalmente dissociado das provas coletadas ... II- Diferentemente do que fora mencionado pela Defesa, em juízo, há ... provas nos autos que ...
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Acórdão nº 50003798320158210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADOS. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. 1. A decisão de pronúncia não traduz um juízo condenatório, mas, tão somente um decreto de admissibilidade da acusação, em vista do princípio do in dubio pro societate, através da verificação de indícios suficientes de autoria e materialidade do...
... o aprofundamento na análise da prova até então produzida, preservando-se, por conseguinte, a imparcialidade dos jurados na formação do veredicto ... Vigora nesta fase o princípio do in dubio pro societate em detrimento do princípio do in dubio pro reo , o que significa dizer que ... - Acórdão Nº 0003364-67.2013.8.24.0167 do Terceira Câmara Criminal, 26-10-2021
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Acórdão nº 0002758-94.2005.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 15-05-2023
... AUTOS - DESCABIMENTO - VERTENTE DE PROVA CONTIDA NO FEITO E SUSTENTADA EM JUÍZO - RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR - MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO - REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO CORPORAL FIXADA EM PRIMEIRO GRAU - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. Da ...
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Decisao Nº 8000058-92.2021.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-08-2023
... Preliminarmente, a Defesa requer, em suas razões de id 44047238, a nulidade do veredicto, por ter sido manifestamente contrário à prova dos autos, para que seja o Recorrente submetido a novo julgamento, enfatizando que não foi ...
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Acórdão nº 50023922120158210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. A decisão do Conselho de Sentença é soberana por disposição constitucional contida em cláusula pétrea, de modo que sua cassação, afora eventuais nulidades processuais, só é possível quando estiver absolutamente dissociada de qualquer elemento de...
... Inconformado, o réu manifestou o desejo de recorrer. ... Nas razões, a Defesa técnica alegou que o veredicto condenatório é manifestamente contrário à prova dos autos, visto que não há prova suficiente da autoria, baseada em meras conjecturas - até ... -
Acórdão nº 0000194-22.2017.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 24 de Agosto de 2018
... Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente ... para analisar os elementos probatórios e proferir o ... veredicto. 3. Na atual fase processual, que é de mero ... juízo de admissibilidade da acusação, só pode ser operada ... a absolvição, pela presença da ...
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Acórdão Nº 0000120-93.2015.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA - TRIBUNAL DO JÚRI ... - HOMICÍDIO (ART. 121, , DO CÓDIGO PENAL) - ... VEREDICTO CONDENATÓRIO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA ... DECISÃO DOS JURADOS, AO ARGUMENTO DE QUE FOI ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - TESE DE QUE A LEGÍTIMA ...
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Acórdão nº 0303137-27.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2018
... Jurados o exame aprofundado do meritum causae e de todas as peculiaridades do fato, ... cujo veredicto é amparado pelo Princípio da íntima convicção ... Essa previsão legal visa preservar a competência atribuída pela ... Constituição da ...
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Acórdão nº 12671029 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores DesembargadoresComponentes da 3ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, 1ª SessãoOrdinária do Plenário Virtual, ocorrida entre os dias 06/02/2023 e 13/02/2023, à unanimidade, em CONHECERdo Recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a valoração negativa atribuída às circunstânci
... seguida de morte, havendo, portanto, desclassificação imprópria do delito, o que vinculou o Juiz Presidente, em razão de tratar-se de veredicto de mérito dos jurados ... 2) Considerando que a pretensão do apelante é modificar a penalidade que lhe foi imposta pelo Juiz Presidente e, ... -
Acórdão nº 0003964-92.2017.8.14.0081 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... seguida de morte, havendo, portanto, desclassificação imprópria do delito, o que vinculou o Juiz Presidente, em razão de tratar-se de veredicto de mérito dos jurados ... 2) Considerando que a pretensão do apelante é modificar a penalidade que lhe foi imposta pelo Juiz Presidente e, ...
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Acórdão Nº 1452032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 16 ... ARE 1452032 AGR / SP ... do sentenciado SÉRGIO provido, com a cassação do ... veredicto condenatório em relação a ele e determinação da ... realização de novo julgamento perante o Tribunal do Júri ... Determinação para o ...