Vestígios da Infração
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO CONTEMPORÂNEA À ÉPOCA DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de ser necessário o contemporâneo exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios. Não supre sua ausência a prova...
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Acordao N° 1403287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Recurso de apelação criminal. Crime de tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo. Não acolhimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Conforme entendimento do superior tribunal de justiça, a prova pericial é imprescindível para a caracterização da qualificadora do...
... Isso porque se trata de ... infração penal que deixa vestígios e, portanto, não pode ser suprida pela prova ... -
Acórdão Nº 5001375-89.2022.8.24.0242 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... de 15 dias de prisão simples, em regime inicial aberto, por infração ao art. 42, III, da LCP. Fica substituída a pena privativa de ... de perturbação de sossego alheio não é delito que deixa vestígios, a ponto de se exigir que sua comprovação se dê somente por exame ...
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Acordao N° 1602498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação criminal. Crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Alegação de insuficiência probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Pedido de afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo. Acolhimento. Ausência de comprovação. Exclusão da avaliação...
... Isso porque se trata de ... infração penal que deixa vestígios e, portanto, não pode ser suprida pela prova ... -
Decisão Monocrática Nº 0051014-38.2021.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-04-2022
... EMENTA: INCÊNDIO CIRCUNSTANCIADO. INFRAÇÃO ... QUE DEIXA VESTÍGIOS (NÃO TRANSEUNTE). NÃO ... REALIZAÇÃO DE CORPO ...
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Prova Testemunhal Não Supre a Ausência de Exame de Corpo de Delito (Direto ou Indireto) por Desídia da Acusação
Não é raro, na prática penal, vermos que a ausência de exame de corpo de delito (direto e indireto), por desídia de quem tem a obrigação legal de determinar ou requerer sua confecção (autoridades policiais e ministeriais), vem sendo suprido pela prova testemunhal, em que pese o art. 158 do Código de Processo Penal seja fi rme em dizer que o exame de corpo de delito deverá obrigatoriamente ser...
... ída; esperma é expelido pela vítima de estupro; estes são vestígios de crimes que se perdem porque a perícia técnica não é realizada em ... Já os vestígios nem sempre existem em toda e qualquer infração penal, tais como alguns crimes formais, como o delito de ameaça, injúria ... -
Acórdão Nº 0000364-80.2015.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-04-2019
... ACOLHIMENTO ... INEXISTÊNCIA DE DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS OU ... DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE ... CORPO DE DELITO ... 158 do Código de Processo Penal dispõe que quando a ... infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de ... delito, ...
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Acordao N° 1694643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação criminal. Crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de exclusão da qualificadora do rompimento de obstáculo. Acolhimento. Ausência de comprovação. Laudo pericial inconclusivo. Pedido de redução da pena-base. Exclusão da avaliação desfavorável das circunstâncias judiciais das circunstâncias e das...
... Isso porque se trata de ... infração penal que deixa vestígios e, portanto, não pode ser suprida pela prova ... -
Acordao N° 1674255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Agravo de instrumento. Vara de execução de medida socioeducativa. Falta grave. Consumo de substância entorpecente na unidade de internação. Maconha. Ausência de vestígios. Impossibilidade de elaboração de laudo toxicológico. Outras provas. Relato agentes socioeducativos. Avaliação física pelo enfermeiro da unidade. Recurso desprovido. 1. Não há que se falar em absolvição pela falta grave...
... INTERNAÇÃO. MACONHA. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ... ELABORAÇÃO DE LAUDO TOXICOLÓGICO. OUTRAS ... Nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, é ... imprescindível a realização do exame ... -
Decisões Monocráticas nº 1128113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... negativos (conjunção carnal e ato libidinoso), a ausência de vestígios, dada a natureza da infração, não dá ensejo, por si só, à ...
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Acórdão nº 2010/0053078-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, C/C O ART. 288, DO CÓDIGO PENAL. MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO APREENSÃO. ART. 167, CPP. BIS IN IDEM ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E QUADRILHA. NÃO OCORRÊNCIA. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela...
... ção legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando ... dos autos que os recorrentes foram condenados pela prática da infração prevista no art. 157, § 2º, incisos I, II e V (por quatro vezes), c⁄c ... -
Acordao N° 1691465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Vara de execução de medida socioeducativa. Falta grave. Consumo de substância entorpecente na unidade de internação. Maconha. Ausência de vestígios. Impossibilidade de elaboração de laudo toxicológico. Outras provas. Relato de quatro agentes socioeducativos. Liberação da medida de internação. Concessão de benefícios extramuros. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Não há
... INTERNAÇÃO. MACONHA. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ... ELABORAÇÃO DE LAUDO TOXICOLÓGICO. OUTRAS ... Nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios é ... imprescindível a realização do exame pericial, ... -
Acordao N° 1644567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação criminal. Crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, pelo abuso de confiança e pelo rompimento de obstáculo, praticado durante o repouso noturno. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Duplicidade de apresentação das razões recursais em favor do apelante. Não conhecimento da segunda peça. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade...
... Isso porque se trata de ... infração penal que deixa vestígios e, portanto, não pode ser suprida pela prova ... -
Investigação prospectiva de delito de associação criminosa é ilegítima
Gabriel Habib: A investigação prospectiva de associação criminosa
... no local onde o delito foi praticado, que formam o conjunto de vestígios deixados pela prática da infração penal, partindo-se do universal para ... -
Acórdão Nº 0700275-03.2023.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-10-2023
... DE PROVA PERICIAL. REJEIÇÃO. INFRAÇÃO PENAL QUE ... NÃO DEIXOU VESTÍGIOS. INVIABILIDADE DE REALIZAÇÃO ...
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Acordao N° 1691510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Recurso de apelação criminal. Crimes de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição por falta de provas. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos da vítima e de testemunhas. Pleito de reconhecimento do arrependimento posterior. Inviabilidade. Ausência dos requisitos legais. Veículo restituído com avarias....
... Isso porque se trata de ... infração penal que deixa vestígios e, portanto, não pode ser suprida pela prova ... -
Decisão da Presidência nº 123229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... de delito direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter ...
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Decisões Monocráticas nº 123229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... de delito direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081249320194050000), 03-06-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE EMBASOU NO LASTRO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. CONTRARIEDADE A TEXTO EXPRESSO DA LEI. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ABSOLVEU AS DEMAIS RÉS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE....
... sempre que possível, isto é, quando não desaparecidos os vestígios da infração. Hipótese em que não foram juntados aos autos os originais ... -
Perícia médico-legal e seus peritos
... 1. CORPO DE DELITO ... É o conjunto de vestígios, interligados entre si, denunciadores da infração ... Esses ...
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Acordao N° 1258808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência imotivada de perícia. Afastamento. Maus antecedentes. Período depurador. Longo lapso temporal. Impossibilidade. Critério de aumento da pena-base. Fração de 1/6. Entendimento do stj. Multirreincidência. Confissão espontânea. Compensação parcial. Recurso parcialmente provido. 1. Nos termos do artigo 158 do código de processo...
... Nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, é ... imprescindível a realização do exame ... -
Acórdão Nº 0007447-88.2014.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
... que o delito de tráfico de substâncias entorpecentes é infração penal que deixa vestígios (CPP, art. 158), de maneira que a ausência da ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, § 4º, I, DO CP E 167 DOCPP. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA DA DESTRUIÇÃO OUROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. CRIME QUE DEIXAVESTÍGIO. PERÍCIA NÃO REALIZADA. PARECER DO MPF FAVORÁVEL À DEFESA.1. O Tribunal de origem dispôs que, in casu, a prova direta para aconfiguraçã
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Acordao N° 1335205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Recursos de apelação criminal. Crime de furto. Sentença condenatória. Recurso do ministério público. Pedido de reconhecimento da qualificadora relativa ao rompimento de obstáculo. Impossibilidade. Ausência de laudo pericial. Recurso da defesa. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Inviabilidade. Réu com maus antecedentes. Medida socialmente não recomendável....
... Isso porque se trata de ... infração penal que deixa vestígios e, portanto, não pode ser suprida pela prova ... -
Acordao N° 1321215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação criminal. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Mantido. Rompimento de obstáculo. Afastado. Ausência injustificada de perícia. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias do crime. Uso de qualificadora. Consequências. Extrapolaram o tipo. Recursos parcialmente providos. 1. Nos termos do artigo 158 do código de processo penal, é imprescindível a realização do exame pericial quando a infração...
... pericial quando a infração deixar vestígios, o qual somente poderá ser dispensado e suprido por ...