Vestígios da Infração
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Decisão monocrática Nº 196816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... acima fixado, e ao pagamento de 03 (três) dias-multas, por infração ao art. 155, § 4º, I c/c art, 65, I e III, ‘d’ e art. 14, II, todos ... de delito direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter ...
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Acórdão nº 1.0016.02.022665-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2006
... COMPROVADAS - INEXIGIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO PERICIAL SE A INFRAÇÃO NÃO DEIXA VESTÍGIOS - CRIME CONSIDERADO HEDIONDO - REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 220439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2022
... vestígios da infração, pela apreensão do objeto do crime e pela realização de ...
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Acórdão nº 50064421320218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS. EXAME DA PROVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1º E 2º FATOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS ALESSANDRO E EDIVAN. A prova mostrou-se insegura para estruturar juízo condenatório, uma vez que limitada à narrativa das vítimas e de testemunha, por elas não presenciadas as subtrações denunciadas....
... 158 do Código de Processo Penal que, na hipótese de a infração penal deixar vestígios, indispensável o exame de corpo de delito, direto ... -
Decisão monocrática Nº 225924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... , à inexistência de prova da materialidade de crime que deixa vestígios, a qual pode ser demonstrada por outros elementos probatórios. A esse ... ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter probatório existentes nos autos ...
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Decisão da Presidência nº 149203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... RESULTADO INCONCLUSIVO ... DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS ... VÍTIMA QUE PRONTAMENTE REPAROU A FECHADURA DA PORTA DO ... ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter probatório existentes nos autos ...
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Acordão da , 14-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 216-B DO CP. MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE PERÃCIA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. VESTÃGIOS DESTRUÃDOS PELO PRÓPRIO RÉU. FRAÇÃO DA MINORANTE DA SEMI-IMPUTABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Embora a comprovação da materialidade delitiva exija, como regra, a realização de perÃcia, tal...
... DELITIVA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA ... VESTÍGIOS DESTRUÍDOS PELO PRÓPRIO RÉU. FRAÇÃO DA ... MINORANTE DA ... 158 do Código de Processo Penal determina que, quando a ... infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito ... -
Acórdãos nº 0014778-71.2004.8.26.0248 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Octubre de 2013
... 304, do Código Penal Infração que deixa vestígios Perícia Imprescindibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 213147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... de delito direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter ...
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Decisão da Presidência nº 145027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
... : como corpo de delito deve ser entendido o conjunto de todos os vestígios materiais da infração penal, o que, no caso do homicídio, não se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004050-71.2016.8.19.0077 (Criminal), 29-06-2020
Apelação nº 0004050-71.2016.8.19.0077 Apelante: WELLINGTON ARIMATEIA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Seropédica, às fls. 82/87, que condenou o apelante, WELLINGTON...
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Decisão monocrática Nº 217502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... de delito direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter ...
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Decisão monocrática Nº 233296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... da qualificadora de escalada, sem exame pericial, ainda que a infração tenha deixado vestígios ... Apesar de reconhecida a qualificadora ...
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Decisão da Presidência nº 155576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... EXAME PERICIAL ... PRESCINDIBILIDADE ... VESTÍGIOS DESAPARECIDOS ... QUALIFICADORA MANTIDA ... AGRAVO IMPROVIDO ... ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter probatório existentes nos autos ...
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Exercícios prácticos
... Trata-se de uma infração penal sui generis , razão pela qual o seu cometimento não gera futura ... ção por outros meios probatórios somente se não existirem vestígios ou tenham esses desaparecido, ou quando as circunstâncias do crime não ...
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Acórdão Nº 217567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. POSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DO EXAME PERICIAL POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL
... deixa vestígios, sendo a realização do exame pericial indispensável à comprovação ... ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração ... penal, por outros elementos de caráter probatório existentes nos ... -
Acórdãos nº 0485309-75.2010.8.26.0000 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2013
... 304, do Código Penal Infração que deixa vestígios Perícia Imprescindibilidade ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. VEREDICTO CONDENATÓRIO. ANULAÇÃO EM SEDE DE JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO, CALCADA NA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA QUE SUBSIDIOU A ELABORAÇÃO DA PERÍCIA OFICIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTS. 2º, 170, 563, 564, IV, 571, I, V E VIII, E 572, I, TODOS DO CPP. PROCEDÊNCIA. TESE SUSCITADA...
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Julgamento 2005.01.049965-2 do Superior Tribunal Militar, 17-11-2005
Ementa. Apelação. Violência contra inferior. Lesão corporal. Materialidade e autoria do delito de violência contra inferior plenamente caracterizadas, não podendo se admitir o emprego de violência como método de instrução militar. Comprovada a presença de lesões corporais através de exame de corpo de delito indireto, hipótese autorizada pelo parágrafo único do art. 328 do CPPM, pois haviam...
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Decisões Monocráticas nº 166002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... materiais, de conduta e resultado, desde que desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal pode suprir o auto de corpo de delito (RHC 63516, ... ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter probatório existentes nos autos ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA,PECULATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. VIOLAÇÃODOS ARTS. 619 E 620 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE. PROVAPERICIAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. SUM. 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.1. Não há falar em omissão, tampouco em vício de fundamentação, umavez que a matéria tida por omissa foi satisfatoriamente apreciadapela Corte local,
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Acórdãos nº 0000155-65.2012.8.26.0201 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2013
... ção de vias de fato, mas de lesões corporais, infração que deixa vestígios não constatados por ausência de ...
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Decisão monocrática Nº 212037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... , certificou que a "um folha móvel de uma das janelas mostrava vestígios de substituição recente. No piso externo, logo abaixo dessa janela, ... ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter probatório existentes nos autos ...
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Decisão monocrática Nº 217440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... que, quanto mais próximo o agente chegar à consumação da infração penal, menor será o percentual de redução, ao passo que, quanto mais ... a prova dispensada nas justificadas hipóteses de ausência de vestígios ou de impossibilidade de confecção do laudo ... 6. Mantém-se a ...
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Decisão monocrática Nº 233188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... 03/09), pelo auto de infração ambiental (fls. 10/11), pela ata da sessão do atendimento ambiental (fls ... , à inexistência de prova da materialidade de crime que deixa vestígios, a qual pode ser demonstrada por outros elementos probatórios. A esse ...