vestígios da infração
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Acórdão nº 2016/0123159-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PORTE ILEGAL DE ARMA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. PRONÚNCIA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. ELEMENTOS...
... diversas vezes, culminando por tentar apagar vestígios" da infração ... penal, antes de imprimir fuga, ao recolher\xC2" ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... tenha o domínio e o benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou recebidos posteriormente; e ... II – transferidos a terceiros a ... e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime; ... III – fixação: descrição detalhada do ...
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Acórdão nº 2015/0201070-8 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADORA ... NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. INFRAÇÃO QUE DEIXA ... é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADOPELA ESCALADA. COMPROVAÇÃO POR CONFISSÃO E PROVA TESTEMUNHAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. AFASTAMENTO DAQUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.1. "Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, no crime defurto, o reconhecimento da qualificadora da escalada exige arealização de exame pericial,
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ou agrimensor à sentença, títulos, posses, marcos, rumos, vestígios encontrados, fama da vizinhança, informações de testemunhas e antigos ... § 1º A infração do disposto neste artigo constituirá falta grave, para o fim previsto no ...
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Acórdão Nº 198201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo da PGR. 3. Equívoco na compreensão do caso. 4. Acusado confessou a prática do furto mediante arrombamento. Confissão confirmada pelos registros das câmeras de segurança do local. Pedido de afastamento da qualificadora no furto, em razão da ausência de exame pericial para se confirmar o arrombamento. Desnecessidade de perícia. 5. O exame de corpo de...
... direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da ... infração penal, por outros elementos de caráter ... -
Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. LAUDOPERICIAL. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. REPAROS EFETUADOS PELAVÍTIMA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O art. 158 do Código de Processo Penal determina que, quando ainfração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo...
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Acordão do Quinta Turma, 02-03-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INEXISTÊNCIA DE EXAMEPERICIAL. JUSTIFICATIVA IDÔNEA APRESENTADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA EM DIREITOPERMITIDOS. PRECEDENTES.Conforme consignado no decisum monocrático reprochado, ajurisprudência desta eg. Corte Superior entende "[...]...
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Acórdão nº 2012/0004242-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DEMONSTRAÇÃO ... IMPROPRIEDADE. ... VESTÍGIOS. ... DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. INUTILIZAÇÃO DOS ... 2. Por ser infração ...
- Acórdão Nº 0002321-11.2019.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... – Nos casos em que a infração deixa vestígio, por imperativo ... haverem desaparecido os vestígios", a prova testemunhal poderá ... suprir-lhe a falta\" ... \xE2" ...
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Acórdão nº 2016/0264355-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BEM SUBTRAÍDO AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). VALOR SUPERIOR A 10 % (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. INAPLICABILIDADE. QUALIFICADORA ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO....
... QUALIFICADORA ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INFRAÇÃO QUE ... infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela ... -
Acórdão Nº 208086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 1. Inadmissível, como regra, o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
... crimes que deixem vestígios, quando comprovada, por outros meios de ... prova, a materialidade da ... -
Acórdão nº 2014/0200613-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS. PALAVRAS DAS ... VALIDADE. ... CONHECIDO. ... "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame ...
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Acórdão nº 50005508720218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... 180-181). No artigo em comento exige-se, para a infração que deixa vestígios, a realização do exame de corpo de delito, direto ...
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Acórdão nº 50047050820218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. 1. Preliminar de nulidade do auto de exame de furto qualificado. Preenchimento dos requisitos do artigo 159 do Código de Processo Penal (CPP). Existência de registro fotográfico. Atendida a formalidade prevista no artigo 158 do CPP no tocante à constatação dos vestígios da infração, a valoração do auto de...
... 180-181). No artigo em comento exige-se, para a infração que deixa vestígios, a realização do exame de corpo de delito, direto ... -
Acórdão nº 70084678408 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-07-2022
... As coisas subtraídas são objeto do crime, não vestígios da infração. Além disso, a alegação de nulidade veio a destempo ...
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Acórdão nº 2016/0133640-6 de T5 - QUINTA TURMA
... infração ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Quando a infração" deixar vestígios, será indispensável o ... exame de\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROVIMENTO JUDICIAL MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE. 1. A imprescindibilidade de fundamentação das decisões judiciais mereceu destaque na Constituição Federal, constando expressamente do inciso IX do artigo 93, justificando-se na medida em que só é possível o seu controle...
... "quando a infração" deixar vestígios, será indispensável o ... exame de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0141279-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA
... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... ESTELIONATO. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0138673-0 de T6 - SEXTA TURMA
... notícia de infração penal ambiental, no auto de infração ambiental, no termo ... comprometendo assim os vestígios deixados pelo delito e impossibilitando ...
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Acórdão nº 70085054336 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção, 25-04-2023
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE. DECRETAÇÃO DE REVELIA DO RÉU. INOCORRÊNCIA. Em que pese promovida a intimação do réu para a audiência de instrução por meio de carta AR (aviso de recebimento), com condão de provocar a nulidade do decreto da revelia, certo é que o incriminado, após a...
... PRESERVADA. Dispõe o art. 158 do CPP que, na hipótese de a infração penal deixar vestígios, indispensável o exame de corpo de delito, direto ... -
Acórdão nº 50006515120218210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT. ROUBO SIMPLES. PRELIMINARES. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. O procedimento para reconhecimento que trata o art. 226 do CPP, mesmo que na fase policial, se possível, deverá ser efetuado de acordo com as diretrizes ali estabelecidas. E a interpretação legal da jurisprudência majoritária há tempos inclinou-se no sentido de que o...
... infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ... -
Acórdão nº 2013/0048107-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INADEQUADA. INFRAÇÃO NÃO TRANSEUNTE. VESTÍGIOS. ...