Via rural
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Acórdãos nº 1002223-49.2016.8.26.0453 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... E MORAIS PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONVENÇÃO IMPROCEDÊNCIA AUTOR QUE TRAFEGAVA POR VIA VICINAL RURAL SEM ACOSTAMENTO REGULAR E QUE COLIDIU COM TRATOR AO QUAL ESTAVA ACOPLADA UMA CARRETA DE MADEIRA, QUE NÃO ...
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Acórdãos nº 1009578-48.2016.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... ção que tem como suporte pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito, com colisão de veículos em via rural Reconhecimento da prescrição Recurso que não merece acolhimento, pois decorreu o prazo prescricional ...
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Acórdão nº 1.0342.13.010391-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - JUNTADA DA VIA ORIGINAL - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE CIRCULARIDADE - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELO CURADOR - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - NÃO VERIFICADA. Se o título que embasa a execução se trata de Cédula Rural Hipotecária, documento que não possui circulação, não é...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 18); e ... XV - a operação de que resultem os produtos relacionados na Subposição 2401.20 da TIPI, quando exercida por produtor rural pessoa física (Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. 12, e Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, art. 10) ... Parágrafo único. O ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... j) os estudos e a organização de trabalhos sôbre economia e estatística ligados à profissão; ... l) a organização da educação rural relativa à pecuária ... CAPÍTULO III Do conselho federal de medicina veterinária e dos conselhos regionais de medicina veterinária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00038569120148060113), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0003856-91.2014.8.06.0113 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA NILDA DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. BENEFÍCIO DEFERIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, NO DECORRER
... Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade, a contar da data do primeiro requerimento administrativo (28.06.2013), com o pagamento das parcelas devidas, atualizadas monetariamente, ... -
Acórdão nº 2004/0102563-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 8.213/91. CONTAGEM RECÍPROCA. CONTRIBUIÇÕES. RECOLHIMENTO. NECESSIDADE ... 1. A via especial, destinada à ...
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Acórdão Nº 0003470-98.2020.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
... PLEITO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA EM VIRTUDE DE ... REABERTURA, PELO MUNICÍPIO DE COLORADO, DE ... ESTRADA RURAL QUE CORTA A PROPRIEDADE DOS ... AUTORES. NÃO ACOLHIMENTO. VIA RURAL (FM-105) QUE ... INTEGRAVA, AO MENOS DESDE A DÉCADA DE 80, O ... MAPA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104373120204058200), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0810437-31.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: IVANILDO ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO....
... sistema do INSS, no qual se verifica que seu requerimento de recurso administrativo relativo a pedido de concessão de aposentadoria por idade rural foi protocolado em 06/10/2019, não tendo sido analisado até a data de manejo do Mandado de Segurança - 19/10/2020 ... "O simples comprovante ... -
Processo nº 2227735-39.2011.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... vezes da calçada, mormente por se tratar de via rural, ... conforme se extrai do artigo 68 do C.T.B. É de se realçar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003654620204058309), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800365-46.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZILMAR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: Antonia Joelma Cesar Cabral APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius
... Trata-se de mandado de segurança em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, ao argumento de que a documentação que dispõe é suficiente para comprovar a atividade rural e, ... - LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera a Redação Dos Artigos 5, 6, 10 e 17 da Lei Complementar 76, de 6 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre o Procedimento Contraditorio Especial, de Rito Sumario, para o Processo de Desapropriação de Imovel Rural, por Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria.
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Acórdão nº 2014/0239960-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VÍNCULOS URBANOS DO MARIDO. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Sem êxito a alegação de violação do disposto no artigo 557 do...
... JURISPRUDÊNCIA ... DOMINANTE DA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. ... NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA RURAL POR ... IDADE. VÍNCULOS URBANOS DO MARIDO. REGIME DE ... ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2014/0231560-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. MARIDO APOSENTADO COMO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. EMPREGADOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. Se o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório constante dos autos,
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ... MATERIAL. MARIDO APOSENTADO COMO EMPRESÁRIO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 304348 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE 631.240⁄MG. SOBRESTAMENTO INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÓRIA RESISTÊNCIA DA AUTARQUIA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. É cediço que "o ...
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Acórdão nº 1.0481.12.000704-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - PREVISÃO EXPRESSA DE ENTREGA DE SACAS DE CAFÉ - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Sendo o produto rural fungível por excelência, caso não seja cumprida a obrigação decorrente de cédula de produto rural, a ação própria para se buscar o provimento jurisdicional é a Execução para Entrega de...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... VI - colaboração para o desenvolvimento urbano e regional; ... VII - garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares; ... VIII - ...
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Acórdão nº 2014/0259637-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SCHNEIDER ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ... : GEORGE MACEDO PEREIRA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS ...
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Acórdão nº 2015/0193673-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TÍTULO DE DOMÍNIO. EXPEDIÇÃO. TEMPO RAZOÁVEL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a...
... REFORMA AGRARIA ... : ANTONIO DE SOUZA ... : MARLENE RAK E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. ... TÍTULO DE DOMÍNIO. EXPEDIÇÃO. TEMPO RAZOÁVEL. ... -
Acórdão nº 2014/0171739-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada, em razão do óbice...
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Acórdão nº 2015/0068255-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME...
... o acusado praticou o crime em concurso com um comparsa, ... abordando as vítimas em uma estrada rural, subjugou-as por meio de ... agressão física e de ameaças, inclusive de morte, para que ... -
Acórdão nº 2014/0238217-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... negou a aposentadoria por idade rural à autora, por entender que, embora constasse ...
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Acórdão nº 2014/0281190-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. No caso, o Tribunal de origem, à luz das provas dos autos, negou a aposentadoria ... por idade rural à autora, ora recorrente, pois seu cônjuge "aposentou-se em 1976 na ...
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Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... rural, tendo o Estatuto da Terra (Lei n. ...
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Acórdão nº 2015/0016499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de primeiro grau, o qual deverá intimar a autora – que alega ser ... trabalhadora rural" informal – a dar entrada no pedido administrativo em 30 ... dias, sob pena de extinção. Comprovada\xC2" ...