Via rural
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Acórdão nº 2015/0322281-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO EQUIVOCADO DA UNIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL QUE NÃO ESTAVA À ÉPOCA OBRIGADA AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS EMITIDAS PELA
... : SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ... : RAFAEL PEIXOTO ABAL E OUTRO(S) ... : COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL" SUL ... CATARINENSE LTDA - CERSUL ... ADVOGADOS : ARNILDO STECKERT JUNIOR ... ELISÂNGELA DANDOLINI ... ODILIO ORTIGOZA\xC2" ... -
Acórdão Nº 5001097-11.2021.8.24.0085 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
... mas hoje mal d pra ver a sinalizao no meio da via; que uma via que no tem acostamento; que bem sinuosa e segue o traado de uma antiga estrada rural que unia os dois municpios de Unio do Oeste e Coronel Freitas; que h diversos buracos, trechos com asfalto irregular, defeituoso, brita no asfalto; ...
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Acórdão nº 2009/0030367-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCISOS VII E IX DO ART. 485 DO CPC. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR. EFETIVA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE.
... VII E IX DO ART. 485 DO CPC. TRABALHADOR RURAL. ... APOSENTADORIA ... DOCUMENTOS ... POSSIBILIDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA IMEDIATAMENTE ... -
Acórdão nº 2012/0146269-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incidente sobre a produção rural, em relação ao produtor (pessoa física) empregador, ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... qualquer menção ao seu nome ou à sua propriedade rural. ... 6. Nessas circunstâncias, não há como afirmar a inexistência de prejuízo ao ...
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Acórdão nº 2014/0287211-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ART. 548 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. VALIDADE DA GARANTIDA PRESTADA POR AVALISTA. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO CAMBIAL. ART. 60, DECRETO-LEI 167/67. SÚMULA 83/
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO ... FISCAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. VALIDADE DA ... GARANTIDA PRESTADA POR AVALISTA. NATUREZA ... -
Acórdão nº 2015/0253878-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS ... REGIMENTAL. ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE. ... APOSENTADORIA. TEMPO RURAL. NÃO RECONHECIDO. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. ... PREQUESTIONAMENTO ... DISPOSITIVOS ...
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Acórdão nº 2015/0300786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.213/1991. SÚMULA 282/STF. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ... ATIVIDADE RURAL. SÚMULA 7/STJ. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ... PERÍODOS RECONHECIDOS ADMINISTRATIVAMENTE. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2015/0008196-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para fins de aposentadoria estatutária, do tempo de atividade rural ... anterior à Lei n. 8.213/1991, somente é possível se houver a ...
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Acórdão nº 2010/0042237-7 de T4 - QUARTA TURMA
... que cobrados, invocando a a Súmula n. 93 do STJ para assentar que a ... legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite ... o pacto de capitalização de juros, ficando nítido que o recorrente ...
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Acórdão nº 2015/0126264-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO DE JOGO DE AZAR, CORRUPÇÃO ATIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, LAVAGEM DE BENS E VALORES E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 1. PARCIALIDADE DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUBSCRITOR DA DENÚNCIA. MATÉRIA ATINENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 2. TESE APRESENTADA....
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Acórdão nº REsp 1087170 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. LIMITES. PROCEDIMENTO JUDICIAL CABÍVEL PARA COBRANÇA. TUTELA CAUTELAR. PEDIDO FORMULADO NO ÂMBITO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191840-33.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A ação monitória tem por finalidade constituir título executivo judicial a partir de prova ...
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Acórdão nº 2014/0170197-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. NÃO ... INCIDÊNCIA. AFIRMAÇÃO DO TRIBUNAL DE QUE HOUVE ...
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Acórdão nº 2009/0194551-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO. ... LIQUIDAÇÃO. ... MATERIAL. LOTEAMENTO MISTO. ÁREAS URBANA E ... RURAL. ART. 557 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ... PRECEDENTES. AR 3781/GO. DEPENDÊNCIA. ALEGAÇÃO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-21374/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/sw/rc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO. PRESCRIÇÃO ... TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE ... HORAS EXTRAS. 1. O agravo de instrumento não constitui via apta ao aditamento de recursos(CLT, art ... 897, alínea b ); logo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009638620188150151), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0800963-86.2018.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDENORA MOURATO BERTO ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABLECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA PATOLOGIA APENAS NO...
... Sustenta, ainda, que a demandante encontra-se recebendo aposentadoria rural por idade desde 07.12.2019, razão pela qual não poderia receber auxílio-doença, pois comprovado o seu retorno ao trabalho rural (tanto que ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. USUCAPIÃO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido decidiu pela validade da aquisição do imóvel rural pela FUNAI, todavia, reconheceu que houve anterior usucapião do bem, o que assegura aos particulares o acesso à via ordinária para postular indenização por perdas e danos. 2. O
... 1. O acórdão recorrido decidiu pela validade da aquisição do imóvel rural pela ... FUNAI, todavia, reconheceu que houve anterior usucapião do bem, o que ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TESE DEDUZIDA NAS RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 282/STF. 1. Às Cortes Superiores, em sede de recursos de natureza extraordinária, não é dado reexaminar o contexto fático da causa, cuja moldura definitiva deve provir das instâncias ordinárias. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem,
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ... POR IDADE RURAL. TESE DEDUZIDA NAS RAZÕES DE ... RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... ÓBICE DA SÚMULA 282/STF ... -
Acórdão nº 2016/0150852-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... suas atividades. ... 5. O tipo de delito praticado, em meio rural", onde a vigilância ... policial é mais precária, eleva a reprovabilidade da conduta, ... assim como o \xC2" ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... - Código Civil, ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), que seja optante pelo Simples Nacional ...
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Acórdão nº 2016/0118572-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NOMEAÇÃO DE PERITO. CORRETOR DE IMÓVEIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. CONTEXTO FÁTICO DIFERENTE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO TEXTO DO DISPOSITIVO LEGAL. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem...
... de imóveis poderá realizar avaliação de imóvel rural em se tratando de ... servidão administrativa ... -
Acórdão nº 2015/0078685-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com ... deficiência ou com mobilidade reduzida" (art. 3º, inc. I). E ainda: ...
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Acórdão nº 2012/0233053-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA, LASTREADA EM CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ALEGAÇÃO DE APLICABILIDADE DA TAXA SELIC E DOS JUROS DE MORA CONTRATADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Todas as ...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA, LASTREADA EM ... CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ALEGAÇÃO DE APLICABILIDADE DA TAXA SELIC ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO, NO NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO E LESÃO. ARTS. 151 E 157 DO CÓDIGO CIVIL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno...
... rural realizada pelo particular ao INCRA". Para ...