viabilidade

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estudo de viabilidade ambiental

Acórdão nº 2012/0156775-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. VIABILIDADE. SISTEMA DE COTAS. REQUISITOS. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 255, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula 568 desta Corte, é franqueado

... PROCURADORA : MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE E OUTRO(S) - RS019831 ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... MONOCRÁTICA. ... VIABILIDADE. ... REQUISITOS. ... INTERPRETAÇÃO ... EXTENSIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO ... CONHECIMENTO ...
Acórdão nº 2016/0012851-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... creditório quanto a viabilidade do plano de recuperação judicial, a execução de ...
Acórdão nº 2016/0264288-3 de T5 - QUINTA TURMA

... viabilidade, deve ser observada, para evitar a prisão domiciliar, a ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... do recurso especial, de modo que conveniente o exame da viabilidade ... do apelo extremo, ainda que de modo superficial. No caso dos autos, as ...
Acórdão nº 2016/0238428-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). MEDIDA PROTETIVA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. GRAVE SUSPEITA DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA HUMILDE. ENTREGA DO FILHO PARA OUTRO CASAL, COM POSTERIOR ARREPENDIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM...

... 3. Ademais, há informações no sentido da viabilidade do retorno da ... criança à mãe biológica, que mostrou arrependimento pela entrega do ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. REEXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO NESTA VIA. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DOS CREDORES OU DECISÃO JUDICIAL NAS VIAS ORDINÁRIAS. 1- Ação distribuída em 20/03/2017. Recurso ordinário interposto em 21/08/2017 e atribuído à...

... 5- A via do recurso ordinário em habeas corpus não se presta ao exame da ... viabilidade ou não da alteração da forma de cumprimento da obrigação ...
Acórdão nº 2014/0298451-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. CABIMENTO. CARÁTER DECISÓRIO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. 2. SENTENÇAS DISTINTAS. APELAÇÃO ÚNICA. VIABILIDADE. CONEXÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. IDENTIDADE FÁTICA E JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS AOS LITIGANTES. RECURSO IMPROVIDO. 1.

... SENTENÇAS DISTINTAS. APELAÇÃO ÚNICA. VIABILIDADE". CONEXÃO RECONHECIDA ... NA ORIGEM. IDENTIDADE FÁTICA E JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS AOS ... LITIGANTES.\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0291681-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... suspensivo ativo) a recursos exige a comprovação de três requisitos, a ... saber: (I) viabilidade do recurso; (II) plausibilidade jurídica da ...
Acórdão nº 2016/0250811-8 de T5 - QUINTA TURMA

... REDUTORA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. ... 11.343/2006. VIABILIDADE. DROGA NOCIVA, MAS ... APREENDIDA EM PEQUENA QUANTIDADE. FRAÇÃO ... INTERMEDIÁRIA ... APLICADA. ...
Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 3. Caso em que configurada a possibilidade de dissolução parcial ... diante da viabilidade da continuação dos negócios da companhia, ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. VIABILIDADE DE NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO INFORTÚNIO. SÚMULA 146 DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Trata-se de ação em que busca o recorrente desconstituir acórdão que reconheceu o direito do recorrido a gozar do beneficio previdenciário. 2. É pacífica a jurisprudência desta Corte...

... ESPECIAL. ... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. VIABILIDADE DE NOVO ... CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COM O REGIME ADEQUADO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O dever do...

... ADEQUADO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR COM ... MONITORAMENTO ... ELETRÔNICO. ... VIABILIDADE". ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... CONCESSIVA DA ORDEM QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS ... PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... 1. O \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PELA ... REINCIDÊNCIA. ... VIABILIDADE. ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA QUE NÃO ENSEJA O INCREMENTO MAIOR ...
Acórdão nº 2016/0034261-9 de T5 - QUINTA TURMA

... RISTJ), o relator deve fazer um estudo prévio da viabilidade do ... agravo em recurso especial, além de analisar se a tese encontra ...
Acórdão nº 2016/0270461-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... bastando à parte, para assentar a viabilidade" do apelo, desdizer as palavras de ... julgamento ... 4. Nesse sentido: \"A jurisprudência desta Corte é assente no\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO INOCORRENTE. DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL CONTRARIADO. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo o art. 932,...

... desta Corte, o relator deve fazer um estudo prévio da viabilidade ... do recurso especial, além de analisar se a tese encontra ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... Regimento Interno desta Corte, o relator deve fazer um estudo ... prévio da viabilidade" do recurso especial, além de analisar se a ... tese encontra plausibilidade jurídica, uma vez que a parte possui\xC2" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PUBLICAÇÃO. NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO CONSTITUÍDO. RESTITUIÇÃO DO PRAZO. AMPLA DEFESA PRESERVADA. NULIDADE. INEXISTENTE. IMPENHORABILIDADE SALARIAL. PRESERVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. PENHORA DE COTAS DE COOPERATIVA. VIABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. 1. Execução ajuizada em 1997, da...

... IMPENHORABILIDADE ... SALARIAL. ... PRESERVAÇÃO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... EXCEPCIONAIS. ... COOPERATIVA. ... VIABILIDADE". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ... 1. Execução ajuizada em 1997, da qual se extraiu o presente recurso \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0187793-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ULTRAPASSADOS. CONTRABANDO DE CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há maltrato ao princípio da colegialidade,...

... RISTJ), o relator deve fazer um estudo prévio da viabilidade do ... recurso, além de analisar se a tese encontra plausibilidade ...
Acórdão nº 2015/0146934-1 de T5 - QUINTA TURMA

... REPROVABILIDADE ... PERCENTUAL ... DISCRICIONARIEDADE ... JULGADOR. ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTE ... APREENDIDO. VIABILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ... ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0245163-9 de T5 - QUINTA TURMA

... viabilidade, deve ser observada, para evitar a prisão domiciliar, a ...
Acórdão nº 2016/0314484-6 de T5 - QUINTA TURMA

... Regimento Interno desta Corte, o relator deve fazer um estudo ... prévio da viabilidade" do recurso especial, além de analisar se a ... tese encontra plausibilidade jurídica, uma vez que a parte possui\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 5. Considerando a dupla reincidência do réu, mister se faz reconhecer a ... viabilidade" da compensação de um dos títulos condenatórios com a atenuante ... da confissão espontânea, remanescendo uma condena\xC3" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIABILIDADE. ORDEM DE EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. ATO COATOR ORIUNDO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. COMPETÊNCIA DO STJ PARA EXAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INAUGURAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em observância

... CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO ... REGIMENTAL. VIABILIDADE". ORDEM DE EXECUÇÃO ... IMEDIATA DA PENA. ATO COATOR ORIUNDO DE JUÍZO DE ... PRIMEIRO GRAU. COMPETÊNCIA\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0289699-8 de T5 - QUINTA TURMA

... Regimento Interno desta Corte, o relator deve fazer um estudo ... prévio da viabilidade" do recurso especial, além de analisar se a ... tese encontra plausibilidade jurídica, uma vez que a parte possui\xC2" ...