viabilidade
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Acórdão nº 2015/0160914-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCESSIONÁRIA QUE BUSCA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM LOJA NO AEROPORTO DO GALEÃO/RJ. PRESENÇA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA QUE MILITAM EM FAVOR DA OCUPANTE DA LOJA....
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Acórdão nº RCD no AREsp 454243 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O Código de Processo Civil admite a interposição de agravo regimental apenas quando o Relator trata sobre a viabilidade ou não do recurso (nega seguimento ou dá provimento ao recurso), conforme se depreende do art. 557 do CPC. No caso concreto, considerando que a ...
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Maia reúne governadores para discutir viabilidade de aprovação da Previdência
Agência O Globo - BRASÍLIA - No dia da volta ao trabalho do Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunirá nesta segunda com governadores para discutir a votação da reforma da Previdência. É consenso nos bastidores que ...
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Maia reúne governadores para discutir viabilidade de aprovação da Previdência
Agência O Globo - BRASÍLIA - No dia da volta ao trabalho do Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunirá nesta segunda com governadores para discutir a votação da reforma da Previdência. É consenso nos bastidores que ...
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CPMF e correção de benefícios abaixo da inflação não têm viabilidade política, diz Fazenda
Agência O Globo - BRASÍLIA - O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira, via Twitter, que a meta para 2017 deve ser realista e que, para alcançá-la, será necessário ou um corte de despesas ou um aumento nas...
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CPMF e correção de benefícios abaixo da inflação não têm viabilidade política, diz Fazenda
Agência O Globo - BRASÍLIA - O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira, via Twitter, que a meta para 2017 deve ser realista e que, para alcançá-la, será necessário ou um corte de despesas ou um aumento nas...
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Acórdão nº 2014/0177242-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PERCENTUAL ... DISCRICIONARIEDADE ... JULGADOR. ... INTEGRANTE ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... TRANSPORTADOR. ... VIABILIDADE. ... REGIME INICIAL MAIS SEVERO. GRAVIDADE CONCRETA ... DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCIDÊNCIA DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ARTIGO 147 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. 1. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela viabilidade da imediata execução da pena imposta ou confirmada pelos tribunais locais após esgotadas as respectivas jurisdições, esta Corte Superior de Justiça tem se...
... PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela ... viabilidade da imediata execução da pena imposta ou ... confirmada pelos tribunais locais após esgotadas as ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ARTIGO 147 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. 1. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela viabilidade da imediata execução da pena imposta ou confirmada pelos tribunais locais após esgotadas as respectivas jurisdições, esta Corte Superior de Justiça tem se...
... PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela ... viabilidade da imediata execução da pena imposta ou ... confirmada pelos tribunais locais após esgotadas as ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ARTIGO 147 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. 1. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela viabilidade da imediata execução da pena imposta ou confirmada pelos tribunais locais após esgotadas as respectivas jurisdições, esta Corte Superior de Justiça tem se...
... PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela ... viabilidade da imediata execução da pena imposta ou ... confirmada pelos tribunais locais após esgotadas as ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ARTIGO 147 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. 1. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela viabilidade da imediata execução da pena imposta ou confirmada pelos tribunais locais após esgotadas as respectivas jurisdições, esta Corte Superior de Justiça tem se...
... PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela ... viabilidade da imediata execução da pena imposta ou ... confirmada pelos tribunais locais após esgotadas as ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIOS, ROUBOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ALEGAÇÕES DE NULIDADES. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO E FALTA DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES QUE NÃO FORAM OBJETO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO ILEGAL. EXAME NA AÇÃO REVISIONAL. VIABILIDADE. CONCESSÃO, EM MENOR EXTENSÃO. 1. Se o acórdão...
... QUE NÃO FORAM OBJETO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO ILEGAL. ... EXAME NA AÇÃO REVISIONAL. VIABILIDADE. CONCESSÃO, EM ... MENOR EXTENSÃO ... 1. Se o acórdão impugnado não enfrentou as teses defensivas, haja vista que ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGUARDANDO JULGAMENTO. SOBRESTAMENTO NA ORIGEM. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS. I - Não é cabível a interposição de agravo interno contra decisão que determina o sobrestamento de recurso especial, até que seja proferida ...
... viabilidade ou não do ... apelo especial de forma a autorizar a interposição de agravo com fundamento ... - Fundações estatais de direito privado: viabilidade jurídica do PLP n. 92/2007
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... viabilidade, deve ser observada, para evitar a prisão domiciliar, a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. ALEGADA AFRONTA AO ART. 932 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS. VIABILIDADE, NO CASO CONCRETO. 1. Em relação à alegada afronta ao art. 932 do CPC/2015, a reiterada jurisprudência deste Tribunal é firme...
... INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS. VIABILIDADE, NO CASO ... 1. Em relação à alegada afronta ao art. 932 do CPC/2015, a reiterada ... -
Acórdão nº 2012/0094592-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERCEPTAÇÕES. ... PRORROGAÇÕES ... SUCESSIVAS. ... POSSIBILIDADE. ... FORNECIMENTO ... CELULARES ... VIABILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DURANTE A FASE INVESTIGATÓRIA E FASE JUDICIAL. ...
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Acórdão nº 2012/0045495-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... compensação no curso do processo de conhecimento, é de se reconhecer a ... viabilidade da alegação da compensação no momento da execução do ...
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Acórdão nº 2008/0286588-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PATROCÍNIO DA CAUSA. INTERESSES ANTAGÔNICOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. AMPLO EXERCÍCIO DA DEFESA. VIABILIDADE. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO LASTREADA NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ....
... LIBELLI . POSSIBILIDADE. AMPLO EXERCÍCIO DA DEFESA. ... VIABILIDADE. ... SENTENÇA. ... LASTREADA NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... viabilidade formal da ... persecutio se já existe acolhimento formal e material da acusação, consoante se ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUPOSTA OFENSA AO ART. 11 DA LEI 6.830/80. DISCUSSÃO SOBRE A ... VIABILIDADE DO BEM OFERECIDO COMO REFORÇO DE PENHORA, ... EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ASSEMBLEIA. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA JUDICIAL. ... REEXAME DE PROVA ... 1. Ressalvada a viabilidade econômica da empresa em recuperação ...
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Acórdão nº 2015/0098249-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA PENAL. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE SUPERIOR. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. NÃO CARACTERIZADA. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃ
... desta Corte, o relator deve fazer um estudo prévio da viabilidade ... do agravo em recurso especial, além de analisar se a tese ... -
Acórdão nº 2016/0143198-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. CONCLUSÃO NO ANO DE 2007. FATOS SUPERVENIENTES À PROPOSITURA DA DEMANDA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA NO TEMPO. 1. Discute-se nos autos a viabilidade da consolidação da situação jurídica dos autos, em que o autor,
... SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA NO TEMPO. ... 1. Discute-se nos autos a viabilidade da consolidação da situação jurídica dos ... -
Acórdão nº 2015/0268924-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... temporariamente, como, in casu, ocorreu. ( ... ) Evidente, neste quadro, se ... revela a viabilidade da apuração, nestes autos, dos valores devidos a título ...