vias fato
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Acórdão nº 2016/0203535-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FEMINICÍDIO. AMEAÇA. VIAS DE FATO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES FINAIS. SUMULA N. 52/STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FEMINICÍDIO. AMEAÇA. VIAS DE ... -
Acórdão nº 2016/0186366-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIAS DE FATO. CONTRAVENÇÃO PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ART. 387, IV, DO CPP. REPARAÇÃO DO DANO. FIXAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO E INSTRUÇÃO ESPECÍFICA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A...
... ESPECIAL. VIAS DE FATO. CONTRAVENÇÃO PRATICADA ... -
Acórdão nº 2016/0053521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DANO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL LEVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. VIAS DE FATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS
... ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. VIAS DE FATO. PRISÃO EM ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL CAUSADO POR INFRAÇÃO PENAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 387, INCISO IV, DO CPP. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O Juiz, com fundamento no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, pode estabelecer a reparação por danos morais, quando entender haver elementos suficientes para o seu arbitramento.
... VIAS DE FATO E AMEAÇA. ... -
Acórdão nº 2014/0098274-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AMEAÇA E VIAS DE FATO. ÂMBITO DOMÉSTICO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção
... VIAS" DE FATO. ÂMBITO DOMÉSTICO. PEDIDO DE ... SUBSTITUIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0287424-1 de T6 - SEXTA TURMA
... vias" de fato ... 3. Consoante entendimento firmado pela 3ª \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0061492-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIAS DE FATO E AMEAÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM....
... CORPUS . VIAS" DE FATO E AMEAÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não merece reforma o acórdão que decidiu no sentido de que a conversão do flagrante em prisão preventiva torna superada a
... boca, já possuindo anotações criminais por vias de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... VIAS DE ... DOMÉSTICO. ... PROTETIVAS ... IMPOSTAS. ...
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Acórdão nº AgRg no HC 239928 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... da vítima, situação que ocasiona, se não violência, pelo menos vias de fato. Logo, cuida-se de certo grau de agressividade que inviabiliza a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... vias ... deve ser reconhecida a subsunção do fato ao tipo penal do art. 331 do CP ... 5. Writ não conhecido ...
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Discussão, gritos e dedo no rosto: briga entre Ciro e Cid durante encontro do PDT quase chega às vias de fato
Um encontro do PDT no Rio de Janeiro resultou em uma confusão generalizada envolvendo os irmãos Ciro Gomes, candidato à Presidência no ano passado, e Cid Gomes, senador pelo Ceará — dois dos principais nomes do partido. Segundo relatos de pessoas pre...
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Acórdão nº 2016/0089592-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIAS ...
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Acórdão nº 2014/0105751-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INAPLICABILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso...
... CABIMENTO. ... PRINCÍPIO ... IMPRÓPRIA. AMEAÇA. VIAS" DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0080400-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE CONCURSO DE AGENTES. 1. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBLIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. 2. AUSÊNCIA DE SUBTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO
... conduta meio – constrangimento ilegal, lesão corporal ou vias de ... -
Acórdão nº 2015/0173557-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A internação provisória, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias, se indicados, em dados concretos dos...
... vias ... -
Acórdão nº 2015/0226634-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIAS DE FATO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL SEMIABERTO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA MEDIDA DE PRISÃO CAUTELAR. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. Estabelecido o regime semiaberto para o início do cumprimento da reprimenda, e...
... CORPUS. VIAS DE FATO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0123096-6 de T6 - SEXTA TURMA
... do juízo de primeiro grau, "responde a ações penais por vias de fato ...
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Acórdão nº 2010/0000735-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. VIAS DE FATO. CONTRAVENÇÃO PENAL PRATICADA EM ÂMBITO DOMÉSTICO OU FAMILIAR ...
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Acórdão nº HC 136732 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. VIAS DE FATO. LEI MARIA DA PENHA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À ...
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Acórdão nº 2015/0253898-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO PELA CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos pressupõe que o crime não tenha...
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Acórdão nº 2015/0190771-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OFENSA O PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O artigo 544, § 4º, do Código de
... EM RECURSO ESPECIAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0110297-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Seja caso de lesão corporal leve, seja de vias" de fato, se ... praticado em contexto de violência\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0103803-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. AFRONTA AO ART. 44, I, E § 2º, DO CP. VIAS DE FATO. CONTRAVENÇÃO PRATICADA MEDIANTE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DOMÉSTICO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...
... § 2º, DO CP. VIAS DE FATO. CONTRAVENÇÃO PRATICADA ... VIOLÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0326300-7 de T5 - QUINTA TURMA
... vias ...