vida pregressa stf
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Acórdão Nº 0004297-53.2014.8.24.0022 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 5011610-10.2019.8.24.0020 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... 59 e 68 do Cdigo Penal), equivalem aos fatos da vida pregressa do agente, anteriores prtica criminosa, incluindo-se tanto os ...
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Acórdão Nº 0012045-20.2016.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... da pena-basedo ru (artigos 59 e 68 do CP), equivalem aos fatos da vida pregressa do agente, anteriores prtica criminosa, incluindo-se tanto ...
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Acórdão Nº 0001371-60.2013.8.24.0014 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 0001750-53.2018.8.24.0037 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0061538-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-11-2020
AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA ACÓRDÃO DA 12ª CÂMARA CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO NA ETAPA SOCIAL E DOCUMENTAL. EXISTÊNCIA DE TRÊS REGISTROS DE OCORRÊNCIA, O PRIMEIRO POR LESÃO CORPORAL, O SEGUNDO POR LESÃO CORPORAL COM INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA E O TERCEIRO...
... INTUITO DE ILUDIR O RÉU SOBRE A SUA VIDA PREGRESSA ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL ... -
Acórdão Nº 0001064-66.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... ão podem ser utilizados para fins de valoração dos antecedentes ou vida pregressa do réu ... Menciona precedentes do Superior Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0001592-46.2017.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 0004950-93.2016.8.24.0019 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 0003955-50.2015.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
... na comunidade, como em atividades relativas ao trabalho, vida familiar etc.O Ministrio Pblico argumenta que a existncia de duas ... de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos princpios ...
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Acórdão Nº 0009950-03.2014.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 0005837-81.2014.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 5002982-34.2020.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 25-01-2023
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informações sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixação da pena-base em observância ...
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Acórdão Nº 0010420-05.2016.8.24.0020 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 0004230-46.2018.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 0005103-21.2016.8.24.0054 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... sendo totalmente prescindível conhecer da vida ... GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA ... OITAVA CÂMARA ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... pregressa do envolvido para determinar se fora ... anteriormente corrompido ou não ... -
Acórdão Nº 0802161-02.2014.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 0005826-22.2015.8.24.0039 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 0009924-45.2017.8.24.0018 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 0003051-62.2014.8.24.0041 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 0000003-20.2016.8.24.0011 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 0018922-40.2010.8.24.0020 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão Nº 0003091-16.2015.8.24.0039 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informaes sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixao da pena-base em observncia aos ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0068973-75.2018.8.19.0000 (Criminal), 29-01-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE QUALQUER DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT E §1º, E 34 DA LEI 11.343/2006 ¿ ARTIGO 37 DA LEI DE DROGAS - 1-PRETENSÃO DE NULIDADE DO FEITO: 1.1-EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: NÃO ACOLHIMENTO - QUESTÃO QUE RESTA SUPERADA COM A DECRETAÇÃO DA...
... PACIENTE POSSUI EXTENSO RELATÓRIO DE VIDA ... PREGRESSA, ONDE CONSTAM DIVERSOS DELITOS – ... ADEMAIS, O FATO DE O ...