vida pregressa stf
- Acórdão Nº 0001117-86.2017.8.24.0066 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0252178-70.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0252178-70.2019.8.19.0001 Recorrente: DIEGO ALMEIDA MACHADO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de Ação de rito especial em que o autor pretende a concessão de tutela de urgência a se tornada definitiva para determinar que o Autor seja incluído novamente no...
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Decisão Monocrática nº 71009615840 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-01-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO. BRIGADA MILITAR. CANDIDATO REPROVADO NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO DA VIDA PRGRESSA. REQUISITOS MAIS RIGOROSOS INERENTES À CARREIRA POLICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... brigada militar. candidato reprovado na etapa de investigação da vida prgressa. REQUISITOS MAIS RIGOROSOS INERENTES À CARREIRA policial ... ão foi pacificada pelo Tema 22 do STF o qual refere que a vida pregressa não pode servir como fundamento legal ou administrativo para impedir o ... -
Acordao N° 1757710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Concurso público. Polícia civil do distrito federal. Sindicância de vida pregressa e investigação social. Inquéritos policiais em curso. Inexistência de condenação criminal. Re nº 560. 900/df (tema 22). Possibilidade de prosseguimento do candidato no certame. Separação de poderes. Pesos e contrapesos. Ilegalidade. Recursos parcialmente...
... PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. SINDICÂNCIA DE VIDA ... PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INQUÉRITOS POLICIAIS EM CURSO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001338-09.2019.8.19.9000 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 1338-09.2019.8.19.9000 Agravante: Miguel Garibaldi Souza de Oliveira Agravado: Estado do Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO POLICIAL MILITAR. REPROVAÇAO NA FASE DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUTOR FIGURA EM REGISTRO DE OCORRÊNCIA COMO AUTOR DE LESÃ
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Acordao N° 1792375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2023
Recurso inominado. Direito administrativo. Concurso público. Agente da polícia civil do distrito federal. Omissão de ocorrência policial. Reprovação do candidato. Fic. Ausência de dolo. Inexistência de ação penal. Presunção de inocência. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente a pretensão
... ção de nulidade do ato proveniente da comissão de sindicância de vida pregressa e ... investigação social do concurso público para provimento ... -
Acórdão Nº 0003959-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... considere o impetrante aprovado na fase de investigação social e da vida pregressa, podendo prosseguir nas demais fases do certame, salvo a ...
- Acórdão nº 30 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 29 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
- Acórdão Nº 0000903-79.2016.8.24.0018 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
- Acórdão Nº 0010290-58.2016.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... de sua atual pretensa condição de cidadão voltado ao trabalho e à vida familiar porque estes qualificativos não teriam o impedido de voltar a ... nota de culpa, elaboração do prontuário e do boletim de vida pregressa, comunicação da prisão ao juízo e ao Parquet competentes, bem como ... - Acórdão Nº 0000706-33.2017.8.24.0037 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
- Acórdão Nº 0002710-89.2016.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
- Acórdão Nº 4023499-72.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
- Acórdão Nº 0001338-42.2019.8.24.0020 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
- Acórdão Nº 0008721-42.2017.8.24.0020 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
- Acórdão Nº 0010163-50.2015.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
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Acórdão Nº 0001812-31.2016.8.24.0048 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
... a possibilidade de aferir, no caso concreto, informações sobre a vida pregressa do agente, para fins de fixação da pena-base em observância ...
- Acórdão Nº 0023597-12.2011.8.24.0020 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
- Acórdão Nº 0000019-13.2017.8.24.0019 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
- Acórdão Nº 0000524-24.2014.8.24.0014 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
- Acórdão Nº 0000936-72.2017.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
- Acórdão Nº 5000188-10.2021.8.24.0039 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
- Acórdão Nº 0004884-83.2015.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022