vigilante aposentadoria especial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006213120164058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800621-31.2016.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALCIDES AMARAL DE LIMA ADVOGADO: Adeilma Silva Barbosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS REPETITIVOS. RESP'S 1.831.371/SP,
... o pedido de concessão de aposentadoria especial. Condenou o Autor ao pagamento das ... vigilante, e não de vigia, tais como o seu PPP nos campos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08083234520174058000), 20-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES DE VIGILANTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM RADIOLOGIA. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. CONCESSÃO D0 BENEFÍCIO. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. 1. Nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91, é devida aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (q
... da tutela, para conceder ao autor aposentadoria especial, com DIB em 04/01/2017 (DER), com o ... /05/1998; d) a atividade de segurança/vigilante e/ou vigia não está relacionada nos anexos dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006402020194058312), 21-09-2021
PJE 0800640-20.2019.4.05.8312 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE COM PORTE DE ARMA DE FOGO. TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a autarquia previdenciária a conceder à parte autora a aposentadoria especial, com DIB na DER (09/06/2016), bem como a pagar-l
... íntese, que: a) não se considera como especial a atividade de agente de vigilante após ... , pois o direito à concessão da aposentadoria especial pela função de vigilante armado foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029311120194058500), 10-08-2021
PJE 0802931-11.2019.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE COM PORTE DE ARMA DE FOGO. TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS e remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido para conceder o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 22/04/2010, data do requerimento administrativo, corrigida monetariamente...
... para conceder o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 22/04/2010, data do ... A atividade de vigilante não está expressamente elencada nos Decretos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169709420204058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0816970-94.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIVALDO ALVES DA COSTA ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... o pedido autoral de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... ção deveria ser computado como especial. Assim como, quanto ao entendimento do Tema 1031 ... da especialidade da atividade de Vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133160220204058300), 10-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFISSÃO DE VIGILANTE. ATIVIDADE ESPECIAL. STJ. RECURSO REPETITIVO (TEMA 1031, RESP 1.831.371/SP, JULGADO 09/12/2020). REQUISITOS. PREENCHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111/STJ. APLICAÇÃO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial a contar da data do requerimento (04/08/2017), bem como a...
... sobre concessão de benefício de aposentadoria" ... \xC2" ... Alega que não se considera como especial a atividade perigosa após 6/3/1997, por força ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105084220204058100), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0810508-42.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: DOMINGO SILVA SANTANA ADVOGADO: Everton Reinaldo Vilar APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento ... de segurança, na condição de vigilante e, consequentemente, o direito à aposentadoria ... -
Acórdão Nº 0020903-43.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-08-2017
... EMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL. CASSAÇÃO. EFEITOS SOBRE O CONTRATO ... opção de permanecer laborando como vigilante para o Município de Pelotas quando da concessão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059602920154058300), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805960-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor desde a DER, em 06.08.2012, com ... íodos reconhecidos na sentença como vigilante (16.08.1979 a 11.04.1980 e 04.07.1980 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007983120198250031), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0000798-31.2019.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO MELO DE SOUZA ADVOGADO: Mácio Gomes De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO COM ARMA DE FOGO. TEMPO LABORADO COMO ESPECIAL. CONTAGEM INFERIOR A 25 ANOS. PROVIMENTO....
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial a PAULO MELO DE SOUZA, devendo pagar os ... o exercício do trabalho, como vigilante, do autor, por mais de 25 anos, e que na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003465120214058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800346-51.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE WILLIAN DO NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO: Everton Reinaldo Vilar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO COM ARMA
... determinou a concessão da aposentadoria especial ao demandante, desde a data do ... -
Acórdão nº 2015/0311086-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.573.541 - SC (2015/0311086-1) ... ESPECIAL. VIGILANTE. NÃO ENQUADRAMENTO. CONVERSÃO. ... de concessão de aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001674220198250046), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0000167-42.2019.8.25.0046 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO MARTINS ADVOGADO: Selda Luiza Pinto Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA...
... ao tempo de serviço prestado como vigilante não poder ser considerado como especial.3. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083404920204058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0808340-49.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... procedente o pleito autoral de aposentadoria especial ... Alega o embargante que houve ... quais o autor exerceu a atividade de vigilante após 28/04/1995 e não se considera como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005986820194058312), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800598-68.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILSON CORDEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL....
... ça que determinou a concessão de aposentadoria especial ao particular, tendo reconhecido o odo trabalhado como vigilante", comprovado o porte de arma de fogo ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058643820204058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0805864-38.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MACIEL DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: João Campiello Varella Neto ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo RECORRENTE ADESIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...
... ação, determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do ... , o particular requer o reconhecimento especial" do período laborado como varredor/coletor junto \xC3" ... ção a agentes biológicos, e como vigilante, mesmo sem arma de fogo, de 01-/07/2007 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007960420204058302), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800796-04.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARINALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Alcerlane Silva Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. TEMA 1031 STJ....
... o pedido autoral de concessão de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento ... da especialidade da atividade de vigilante exercida antes de 28/04/1995, por categoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037725320214058300), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803772-53.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEWTON PEREIRA DE MELO ADVOGADO: Daniela Siqueira Valadares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria requestado desde o requerimento administrativo, ... o autor a obtenção de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do tempo de serviço ... abaixo, desempenhando a função de Vigilante, com utilização de arma de fogo, nos períodos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019241820184058500), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0801924-18.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO LISBOA BISPO ADVOGADO: Miguel Eduardo Britto Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO....
... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO CIÁRIO. USO DE ARMA DE FOGO. VIGILANTE ARMADO. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ... -
Acórdão Nº 0302389-34.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... , Ademar Signor ajuizou "ao de aposentadoria especial ou por tempo de contribuio" contra ... reconhecimento da atividade especial de vigilante e o cmputo do tempo de atividade rural anterior ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08025005620184058000), 03-12-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL E VIGILANTE. EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria especial, determinando a implantação imediata do benefício. O INSS alega: 1) o período...
... o pedido de concessão de aposentadoria especial, determinando a implantação imediata ... a 14/11/2016, porque a atividade de vigilante, exercida após 06/03/1997, não deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053661520154058300), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0805366-15.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FLAVIO INACIO DE MELO ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... condenou o Ente Público a conceder aposentadoria por tempo de contribuição em favor do ... de reconhecimento da atividade de vigilante como especial após 06/03/1997, data de vigência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006641820158171340), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0000664-18.2015.8.17.1340 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO MACIEL GONCALVES ADVOGADO: Inacio Antonio Gomes De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. VIGILANTE. RESP 1.831.371/SP (TEMA 1031). USO DE ARMA DE...
... da especialidade da atividade de Vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data ... o direito da parte autora à aposentadoria especial, por entender que o postulante exerceu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004367320194058312), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800436-73.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ISAAC ALVES DA SILVA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo ADVOGADO: João Campiello Varella Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo...
... RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. MEDIÇÃO DO RUÍDO COM INDICAÇÃO DO NÍVEL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010651320194058000), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801065-13.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITO JUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Bibiana Toshie Onuki De Mendonca e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... , apenas para reconhecer a natureza especial do labor exercido no período de 29/04/1995 a ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO AL. VIGILANTE. PORTE DE ARMA DE FOGO. RISCO DE VIDA ...