vinculo de emprego
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TRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa que o contratou
TRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa
Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), contratação de pedreiro para fazer obra em casa é uma relação de trabalho regida pela CLT. E com esse entendimento, o tribunal reconheceu o vínculo entre mestre de obra e o don... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20118-94.2015.5.04.0402)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS.
... restabelecer a sentença que afastou o vínculo de emprego. Concluiu-se que, diante da ... existência de ... -
Relação de pessoalidade garante vínculo de emprego a trabalhador terceirizado
Relação de pessoalidade garante vínculo de emprego a terceirizado
O trabalhador terceirizado deve ser considerado funcionário da empresa que contrata a prestação de serviços quando há pessoalidade entre os dois atores nas atividades executadas. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Superior do ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 12): ... I - para trabalhar, com vínculo empregatício, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir da data ... liberais, assim entendidos aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, atividades que os sujeitem a registro perante órgão de fiscalização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 530-49.2020.5.13.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA AUTÔNOMA. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO 1- Na decisão monocrática ficou prejudicada a análise da transcendência
... RECLAMADA ... RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA ... AUTÔNOMA ... base na prova dos autos, manteve a sentença que reconhecera o vínculo de emprego entre ... as partes, ao fundamento de que foram ... -
Justiça reconhece vínculo de emprego entre motoboy e parceira do iFood
Justiça reconhece vínculo entre motoboy e parceira do iFood
Por constatar não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade, a 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entregas, parceira da plataforma iFood. A emprega... -
Sem vínculo de emprego, vendedor deve pagar R$ 2,3 milhões em honorários
Sem vínculo, vendedor deve pagar R$ 2,3 milhões em honorários
Por entender que o autor aderiu de forma consciente a um contrato de franquia, e não de emprego, a 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou o vínculo trabalhista entre a seguradora Prudential e um ex-franqueado. O empresário ainda foi condenad... -
Vínculo Empregatício - Bancário - Corretor de Seguros - Subordinação Estrutural
... o registro na SUSEP não tem o condão de impedir a aplicação da CLT na hipótese do preenchimento dos requisitos fáticos da relação de emprego, sendo igualmente relevante o teor dos Decretos citados pela defesa, valendo o registro de que a Lei n. 6.435/77 foi revogada. Neste sentido, vem ...
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TST não reconhe vínculo de emprego de corretor com uma imobiliária
Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
Ausentes os requisitos para configurar a relação de emprego, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconhecera o vínculo entre um corretor de imóveis e uma imobiliária. O corretor tentava provar a existência de subord... - Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
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Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural
... Ora, o contrato de emprego é um contrato-realidade; ainda que a reclamante acreditasse ser, à época, mera «prestadora de serviços autônoma», caso presentes os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS ... a ilicitude da terceirização e a formação do vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços, correta a determinação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 602-74.2013.5.04.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CALL CENTER. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO....
... FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA. VÍNCULO DE EMPREGO ... DIRETAMENTE FORMADO COM A EMPRESA TOMADORA DE ... -
Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... o agente público participe em razão do cargo, da função ou do emprego que ocupe, abrangidos: ... a) audiência pública - sessão pública de ... , coletivos ou difusos, sob remuneração ou não, com ou sem vínculo trabalhista com o representado; ... III – representação privada de ...
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Acórdão Nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... BRASILEIRAS SA RELATOR: MANUEL CID JARDON EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO". SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIRETOR RECRUTADO EXTERNAMENTE. NATUREZA JUR\xC3"ÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11105-33.2016.5.18.0051) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... VÍNCULO DE EMPREGO. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27440-15.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍNCULO DE EMPREGO - COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - FGTS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA E RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍNCULO DE EMPREGO ... - COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO ... - PAGAMENTO DAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE ... MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, ... g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 119600-83.2009.5.01.0054)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA PARTE RECLAMADA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LEI 9.472/1997. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO.
... LEI 9.472/1997. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO ... VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. FRAUDE ... -
Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... emprego de embalagens ou reembalagens especiais, que, sem prejuízo da pureza e ... ao regime desta Lei, ou lhes prestem serviços com ou sem vínculo empregatício ... TÍTULO XV Do Controle de Qualidade dos ...
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Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... I – tenha vínculo de emprego formal ativo; ... II – esteja recebendo recursos financeiros ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... § 1º O BEm será pago ao empregado independentemente do: ... I – cumprimento de qualquer período aquisitivo; ... II – tempo de vínculo empregatício; e ... III – número de salários recebidos ... § 2º O BEm não será devido ao empregado que: ... I – seja ocupante de cargo ou ...
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Acórdão nº 2016/0254982-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... erro médico cometido por profissional que não possui vínculo com ... emprego" ou subordinação. Precedentes ... 4. A responsabilidade do \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência ... nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado ...